O grupo se reuniu nesta segunda (14) e tratou de pautas que tramitam no Congresso
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta segunda-feira (14) para atualizar o andamento das articulações sobre os textos legislativos de interesse da magistratura e de membros do Ministério Público que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora da Frente e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, reiterou a necessidade de cooperação de todas as entidades que integram o grupo, a fim de barrar matérias que causem retrocessos às categorias.
Entre os assuntos discutidos pelo grupo está o andamento da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Representantes da Frentas têm se encontrado diariamente com parlamentares da Comissão Especial que discute o texto na Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar os congressistas quanto aos danos provocados aos servidores públicos, caso a matéria venha a ser aprovada nos moldes atuais.
Na pauta também entrou a luta pela garantia dos 60 dias de férias. Renata Gil destacou que a classe vem sendo atacada e desfavorecida. “Tenho lembrado que outros servidores públicos também tem direito a 60 dias de férias, não sendo uma exceção o pedido dos magistrados. Mas sim, um direito já adquirido por outras categorias, como os Procuradores, e que deve ser remetido à magistratura”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, ponderou que cabe ao Poder Legislativo tratar de questões inerentes à magistratura. “A partir do momento em que a Constituição impede a participação político-partidária dos integrantes do Judiciário, ele nos retira das discussões dentro do Congresso. Por isso, o Poder Legislativo tem essa responsabilidade no trato de questões inerentes à magistratura e do Ministério Público”, explicou.
Na reunião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, comentou os esforços que tem feito quanto ao PL 10887/18, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O presidente ressaltou os avanços adquiridos desde a apresentação inicial da matéria pelo parlamento. Ele afirmou que está em contato constante com a relatoria e aguarda o parecer final do documento, que já está sendo elaborado e deve ser apresentado em breve pelo relator.
Também foram citadas na reunião a PEC 505/2010, que trata da perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério Público em processos administrativos; e o PL 8045/2010, que fala de alterações no Código de Processo Penal (CPP).
Os participantes da reunião se comprometeram a seguir com as articulações sobre os assuntos, principalmente, no que tange à Reforma Administrativa. Como reforçado por Renata Gil, há matérias que seguem em caráter mais urgente no Congresso, porém, todas as pautas são de extrema importância às categorias do Judiciário e, por isso, não podem ser esquecidas em detrimento de outras, sendo essencial o intenso trabalho junto ao Congresso Nacional.
Participaram da reunião o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Trajano Sousa de Melo; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho; a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; e o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lauro Pinto Cardoso Neto.
