Atuação Legislativa

Frentas avalia atuação junto ao Legislativo para discutir Reforma Administrativa

Nesta segunda-feira (31), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) se reuniu para dar continuidade às discussões sobre a Refor...

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Frentas destaca esforços das entidades para barrar aprovação da Reforma Administrativa no Congres...

Representantes da magistratura e do MP divulgaram Carta Aberta aos deputados sobre o tema

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Carta Aberta aos Deputados Federais (PEC 32/2020)

Entidades da Magistratura e do Ministério Público fazem apelo aos parlamentares para que não permitam a tramitação da PEC 32/2020

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PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) | Não Abrangência dos AgentesPolíticos no Escopo da Proposta

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PLC 27/2017 – Dez medidas de combate a corrupção

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PEC n.º 280/2016

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