No encontro foi reforçada a importância de se conferir novo sentido à estrutura da carreira
Entidade representativa de 40 mil membros das carreiras jurídicas de Estado, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu-se, na sexta-feira (13), com os membros da comissão técnica interinstitucional responsável por elaborar proposta para o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público.
Realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), o encontro foi destinado à apresentação de dados, informações e fundamentos que demonstram a necessidade de cumprimento do mandamento constitucional da revisão geral anual.
A defesa da valorização da magistratura vem sendo tratada com a comissão no âmbito da Reclamação 88.319 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, com previsão de julgamento pelo STF no dia 25 de março.
Durante a reunião, a Frentas realizou uma exposição estruturada, observando a cronologia dos fatos e das manifestações já ocorridas. A apresentação destacou pontos considerados imprescindíveis para o restabelecimento de uma política remuneratória saudável e sustentável para as carreiras da magistratura e do Ministério Público.
Participaram da reunião a coordenadora da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; o presidente da Ajufe, Caio Marinho; e o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim. A audiência também foi acompanhada pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente da Anamatra, Valter Pluggliesi; e pelo presidente da ANMPM, Nelson Lacava.
“Nosso objetivo é manter diálogo permanente com a comissão e fornecer todos os dados e informações necessários para o pleno entendimento da necessidade de assegurarmos a valorização das carreiras jurídicas de Estado”, afirmou Vanessa Mateus.
Estrutura da carreira
Na reunião foi reforçada a importância de se conferir novo sentido à estrutura da carreira por meio do reescalonamento, considerando o tempo de dedicação, a experiência acumulada e as peculiaridades inerentes às funções, marcadas pela dedicação exclusiva e pela disponibilidade integral.
Em outro ponto, foi enfatizada a necessidade de preservação do adicional por tempo de serviço (ATS) e de avanço na aprovação do VTM, com alcance para toda a carreira.
Os representantes da Frentas também fizeram referências à força normativa dos Conselhos Nacionais, além de apresentar dados concretos relativos à realidade orçamentária, financeira e fiscal da União e dos Estados, demonstrando que o enfrentamento do tema deve ocorrer com responsabilidade institucional e visão sistêmica.
A situação dos aposentados também foi abordada durante o encontro. Na conversa, foi dada ênfase à necessidade de que o trabalho da comissão observe e respeite os direitos de aposentados, aposentadas e pensionistas, que ao longo dos anos vêm sofrendo mitigação do princípio constitucional da paridade, além de permanecerem submetidos à obrigação de pagamento da contribuição previdenciária.
A Frentas reafirmou que o trabalho da comissão precisa contemplar essas premissas fundamentais para a preservação da identidade, da segurança jurídica e da valorização das carreiras da magistratura e do Ministério Público.
Ao final da reunião, os representantes da Frente Associativa destacaram que seguem firmes, coesos e comprometidos com a defesa de uma política remuneratória sólida, responsável e que contemple magistrados e membros do Ministério Público ativos, aposentados e pensionistas.
Além da reunião ocorrida na sexta-feira, a juíza Vanessa Mateus esteve com membros da comissão técnica também na quarta-feira (11), no STF, em encontro que abordou o tema remuneratório e a defesa da valorização da magistratura e das demais carreiras jurídicas de Estado.
A Frentas é integrada pela AMB, Conamp, Ajufe, Anamatra, Ajufem, ANPT, ANMPM, AMPDFT, Amagis-DF, Atricon e Anadep.
