A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) manifesta profunda indignação com a chamada “calculadora de penduricalhos”, divulgada pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo, que apresenta uma simulação artificial e distorcida da remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. A ferramenta reúne, como se fossem cumulativas, universais e automaticamente incorporadas aos contracheques, parcelas de naturezas distintas, submetidas a requisitos próprios, limites legais e situações funcionais específicas, criando a falsa percepção de que se trata de benefícios extravagantes e dissociados do exercício profissional.
Ao permitir que qualquer salário seja multiplicado por vantagens fantasiosas, apresentadas sem contexto normativo, a iniciativa produz um resultado que deturpa a realidade remuneratória das carreiras. Uma questão jurídica e institucional complexa não pode ser reduzida a um mecanismo de entretenimento que mistura rubricas, ignora suas condições de pagamento, desconsidera incidências tributárias e previdenciárias e transforma a exceção em regra para provocar indignação contra trabalhadores do serviço público.
Magistrados e membros do Ministério Público exercem funções essenciais à sociedade, do enfrentamento ao crime organizado à garantia da ordem constitucional. A crítica jornalística é livre, contudo, pressupõe rigor, precisão e compromisso com a verdade factual. A Frentas repudia a utilização de instrumentos que visam a deslegitimação das instituições do sistema de Justiça. O debate público deve ser conduzido com dados íntegros, contextualização e responsabilidade, sem estímulos à hostilidade contra aqueles que se dedicam, diariamente, a resguardar os direitos dos cidadãos.
