A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na manhã desta sexta-feira (9) com o deputado Fábio Trad (PSD/MS) para defender as prerrogativas da magistratura e do MP. O grupo busca diálogo com o Congresso Nacional para fortalecer a democracia e a harmonia entre os Poderes.
O deputado Trad é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que determina o quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, abriu os trabalhos da reunião ao demonstrar sua preocupação com a desvalorização das carreiras públicas.
“Precisamos que as instituições brasileiras continuem fortes e vívidas neste momento. Quando o assunto é férias da magistratura e do Ministério Público, por exemplo, precisamos lembrar que quando os integrantes dessas carreiras entraram no serviço público, aderiram a um pacto normativo. Por isso, as mudanças nas características do serviço público precisam de um estudo diferenciado”, disse Renata Gil. “Nossas prerrogativas estão previstas na Constituição Federal e, para pensar em uma reestruturação das carreiras, precisamos de diálogos mais complexos e inclusivos”, afirmou.
A presidente da AMB destacou a inoportunidade deste tipo de iniciativa em um momento como o que o Brasil está vivendo agora, com a pandemia da covid-19. “Durante o isolamento social a Justiça não parou. Muito pelo contrário, mostramos resultados extraordinários. Não podemos perder nossos direitos garantidos pela Constituição. Somos essenciais à Justiça”, disse.
O deputado ouviu com atenção e sensibilidade política, segundo ele, os argumentos apresentados. “Eu concordo sobre a inoportunidade. Temos que focar nossas energias no combate à pandemia. Esperar passar essa nuvem pela qual vive a população brasileira”, disse. “Me sensibilizou muito o argumento que nenhuma mudança deve ser feita sem analisar uma visão mais complexa da situação”, afirmou. “Irei trabalhar para que a partir do meu relatório provisório não haja qualquer informação que desvirtue a essencialidade das carreiras jurídicas”, afirmou o deputado Trad.
O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, reforçou que não encontra dificuldade de dialogar com o Congresso Nacional, mas que ainda existe muito preconceito em torno das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público por grande parte da população. “Precisamos mostrar para a sociedade nossas garantias constitucionais e, com certeza, o diálogo com o Congresso Nacional nos ajuda nisso”, explicou. Fábio Jorge, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também defendeu o texto constitucional. “Em tempo difíceis a Constituição Federal não é apenas uma grande bússola, mas uma grande âncora que nos protege em mares agitados”, afirmou.
Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o secretário-geral adjunto da AMB, Fernando Chemin Cury; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; o vice-presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Caio Marinho; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jose de Almeida; e o secretário-geral da Conamp, Romão Ávila Mihan Junior.
