A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participaram na tarde desta quarta-feira (21) de uma reunião com o senador Márcio Bittar (MDB-AC). As autoridades conversaram sobre a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial e a reforma administrativa.
A presidente da AMB defendeu as carreiras de Estado. “Temos uma preocupação muito grande com a desnaturação das carreiras. Vemos que o Poder Judiciário está sendo atacado. E esses abusos que acontecem não podem justificar a morte da carreira”, disse Renata Gil. “O que a gente pede é que possamos dialogar com o Congresso Nacional”, concluiu. A magistrada discutiu itens do projeto que trata parcelas indenizatórias como regulamentatórias, contrariando inclusive as decisões do STF.
“Eu vou apresentar aquilo, que dentro das circunstâncias do Brasil, eu achar conveniente”, disse Márcio Bittar.
A Pec Emergencial dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar. É um dos principais assuntos da política nacional e, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser votada ainda este ano antes que o Legislativo aprove o Orçamento do ano que vem.
Apesar da magistratura não estar incluída no texto da reforma administrativa entregue pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional, a AMB se reúne com congressistas para debater o texto. Leia sobre outras reunião da frentas:
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Mahila Lara
Ascom AMB
