Reunião da Frentas com o ministro Jorge Oliveira | Ascom AMB
No dia do servidor público, a AMB e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência da República) para conversar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148, que restabelece a contagem do tempo de licença prêmio para servidores públicos. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (28). As autoridades também conversaram sobre a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.
O ministro Jorge Oliveira sinalizou que o pleito é justo e que os trâmites de viabilidade do projeto serão observados. “Temos um caminho político de trâmite dentro do Congresso Nacional, mas é um projeto viável. Devemos sobressaltar a importância das carreiras públicas de Estado para a sociedade e a democracia”, afirmou o ministro da Secretaria Geral.
A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou que a AMB luta pela não interrupção da contagem de tempo de licença prêmio dos magistrados. “A proposta é que as contas do governo sejam preservadas mediante o adiamento de eventuais pagamentos, mas que não se prejudique a contagem do tempo de serviço. A conversa com o ministro, como sempre, foi muito produtiva”, disse.
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), autor do projeto, disse que já conversou com o Ministério da Economia e que o projeto tem o aval da pasta. “A reunião com o governo aqui no Planalto foi profícua. Já ter o apoio do governo, que tem uma base forte no Congresso, é muito bom. Saio daqui muito otimista que o projeto tramite e seja aprovado”, disse.
O deputado explicou que por causa da pandemia, o tempo de serviço dos 19 meses após a decretação do estado de calamidade não está sendo computado para os servidores públicos para efeito de alguns direitos que polícias, bombeiros, professores, procuradores e juízes possuem. O projeto de Derrite aceita o congelamento salarial, mas pede que o tempo de serviço para esses direitos continue sendo contado.
O texto já foi apresentado na Câmara dos Deputados. Agora, o deputado Derrite busca apoio no Congresso para que os líderes entrem em um consenso e peçam um requerimento de urgência para que seja apreciado pelas Casas Legislativas.
Também estavam no encontro representantes da Associação dos Magistrados Paulistas (Apamagis) e da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) que acionaram o deputado Derrite para a reunião.
Mahila Lara
Ascom AMB
