A AMB e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) apresentaram cinco emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela à proposta que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019), nessa quarta-feira (18). O objetivo do Senado com a PEC paralela, além da inclusão do Distrito Federal, dos Estados e municípios, na reforma da Previdência, é evitar que o texto principal da proposta (PEC 6/2019) precise retornar à Casa Legislativa, atrasando a tramitação da matéria, segundo os parlamentares.
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ao todo, a PEC já recebeu 189 emendas e o seu calendário de tramitação da CCJ deverá ser divulgado em breve. As propostas apresentadas pelas Frentas tratam de temas como pensão por morte; cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social; regras para aposentadoria e alíquota de contribuição.
