Marcada para 6 de julho, a audiência será uma oportunidade para debater as inconstitucionalidades contidas na PEC 32
Nesta terça-feira (29), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) voltou a se reunir para debater temas de interesse à valorização das carreiras e articular estratégias de atuação junto ao Congresso Nacional, onde tramitam pautas que atingem diretamente os membros das Frentas, como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que será discutida em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 6 de julho.
Para a presidente da AMB e coordenadora da Frente, Renata Gil, trata-se de uma grande oportunidade para debater o tema com clareza e apontar as inconstitucionalidades da proposta. A magistrada explicou ainda que tem atuado ao lado do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, na sensibilização dos congressistas. “Foi um movimento forte e contínuo que Murrieta e eu fizemos junto aos líderes.”
Durante a reunião, os integrantes da Frentas criticaram as emendas feitas pelo deputado federal Kim Kataguiri (MBL/SP) para promover a inclusão de magistrados e membros do Ministério Público na PEC 32/2020. “São emendas absurdas. A imprensa e a sociedade, de certa forma, já entenderam que essa reforma não tem nenhuma conotação fiscal, não resolve problemas de contas e representa um engodo para o mercado financeiro”, afirmou a presidente Renata Gil, que ponderou ainda que a PEC também não tem nada a ver com eficiência dos trabalhos dos servidores. “O CNJ e o CNMP cobram metas e estatísticas de todos os integrantes. Se tem Poderes fiscalizados a respeito de produtividade, são a magistratura e o Ministério Público”, dissertou.
Ao finalizar a reunião, a magistrada afirmou que tem escrito muitos artigos e sugeriu que os membros da Frentas façam o mesmo. “Temos prestado um serviço muito bom para a sociedade. Somos a Justiça mais eficiente do mundo.”
Participaram também da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ubiratan Cazetta; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), Lydiane Silva; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; e o diretor legislativo da Anamatra Valter Pugliesi.
Júlia Rodrigues (ASCOM)
