O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, transmitiu o cargo de coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira, durante reunião realizada nesta terça-feira (4).

Ubiratan Cazetta, que ocupou o cargo desde 27 de abril de 2022, fez um balanço deste intenso ano de trabalho. Um dos desafios enfrentados foi com relação à questão remuneratória. “A Frentas vem trabalhando para demonstrar ao Congresso e a sociedade que é imprescindível para o funcionamento do sistema que o Ministério Público e a magistratura tenham sua remuneração adequada ao serviço prestado. Não é o fato de defender privilégios. Trata-se de reconhecer a existência de uma defasagem e que há necessidade de garantir uma estruturação da carreira em seus diversos níveis”.

Durante sua gestão como coordenador da Frentas, Ubiratan Cazetta se reuniu com autoridades dos três poderes, como o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes e o presidente do STJ, Humberto Martins. Na pauta estiveram temas ligados à valorização das carreiras e ao fortalecimento das instituições. “Mais importante do que pontuar questões de interesse das carreiras, é manter as portas abertas para o diálogo baseado no respeito da pluralidade de opiniões”, ressaltou Cazetta.

A manutenção e a regulamentação do teletrabalho no sistema de Justiça, após a pandemia, também foi pauta da Frentas. “A nossa preocupação com o trabalho remoto não é para que ele se transforme na forma inicial e prioritária de atuação. Mas que também não seja, de alguma forma, caracterizado como algo em que a pessoa não está trabalhando. Há situações em que a pandemia demonstrou que o uso das tecnologias agiliza o funcionamento do Ministério Público e do Judiciário. É preciso olhar para o futuro e implementar cada vez mais formas de o cidadão ter acesso ao Ministério Público e ao Judiciário”, explicou.

Na abertura do ano judiciário, em fevereiro deste ano, Ubiratan Cazetta teve a oportunidade de, representando a Frentas, fazer um pronunciamento em defesa da democracia, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi um momento marcante. Poder se dirigir ao Supremo e à sociedade brasileira, depois de toda aquela tragédia que foi o dia 8 de janeiro. Foi o momento de marcar a posição de um conjunto de entidades que representam o Ministério Público brasileiro e a magistratura nacional e reafirmar o compromisso em defesa da democracia. Isso não envolve visão político-partidária. Isso envolve uma noção muito clara de que, na estrutura do Estado brasileiro, compete ao Ministério Público e à magistratura zelar para que todas as agressões à democracia sejam imediatamente reprimidas”, finalizou.

O novo coordenador da Frentas, José Antônio Vieira, reforçou a importância da Frente Associativa.

“Eu acho importantíssimo a gente valorizar a Frentas. Somos mais de 40 mil membros do Ministério Público e magistrados. É muito importante que a sociedade e os poderes públicos vejam que a magistratura e o Ministério Público estão unidos na defesa não só dos interesses das classes que as associações representam, mas também na defesa dos interesses da sociedade”, finalizou.

Participaram também da reunião: Manoel Murrieta (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp), Romão Ávila (secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Ana Lya Ferraz (secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Julianne Marques (vice-presidente administrativa da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Edmar Jorge de Almeida (presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM), Elísio Teixeira (presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT) e Carlos Alberto Martins Filho (presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – Amagis/DF).

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta terça-feira (2), com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em Brasília (DF). Um dos assuntos foi a Proposta de Emenda à Constituição n º 10/2023, que versa sobre a instituição da parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

“Mais importante do que pontuar questões de interesse das carreiras com o parlamento é manter entre o associativismo e o Poder Legislativo as portas abertas para o diálogo baseado no respeito da pluralidade de opiniões”, ressaltou Cazetta.

O texto apresentado há pouco mais de um mês substitui a PEC 63/2013, arquivada em definitivo em virtude do encerramento do ano legislativo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará o mérito e a admissibilidade da matéria. No momento, aguarda-se a indicação de um relator.

A frente associativa e o senador trataram ainda de outras proposituras em tramitação no Congresso Nacional, que prestigiam as carreiras e as instituições que compõem o sistema de Justiça.

Participaram da reunião: Ubiratan Cazetta (coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR), Manoel Murrieta (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp),Carolina Pereira Mercante (diretora da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT), Edmar Jorge de Almeida (presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Frederico Mendes (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Elísio Teixeira (presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT), Carlos Alberto Martins Filho (presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – Amagis/DF).

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que tem como coordenador o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prorrogação do prazo para os tribunais brasileiros realizarem os ajustes para a retomada das atividades presenciais. A solicitação foi endereçada ao conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do Procedimento de Controle Administrativo (0002260-11.2022.2.00.0000), que versa sobre o assunto.

A decisão do CNJ foi tomada em novembro de 2022, momento em que os conselheiros definiram prazo de 60 dias para as adaptações – após quase três anos de funcionamento, exclusivamente, no modelo remoto, em decorrência das restrições impostas pela pandemia da covid-19. À época, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar e auxiliar os órgãos de Justiça.

A Frentas reforça que o uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação, mostrou-se extremamente eficaz, possibilitou a economia de recursos públicos e aumento significativo da produtividade.

Além disso, pondera que o GT tem condições de propor um modelo que assegure a observância das peculiaridades e da essência do Poder Judiciário e dos demais órgãos do sistema de justiça, garantindo a proximidade entre o juiz e as partes e seus representantes, sem perder de vista a duração razoável do processo e as funcionalidades oferecidas pelas mais diversas tecnologias já testadas e aprovadas.

Para a frente associativa, há necessidade de um debate a “possibilitar a contribuição da sociedade civil e a construção de nova diretiva, contendo modelo de jurisdição que contemple os formatos presencial, híbrido e por videoconferência, levando em conta, por um lado, as deficiências estruturais impostas pela situação orçamentária e financeira de cada instituição, e potencializando, por outro, as boas práticas que asseguram, a um só tempo: a eficiência dos serviços, a garantia aos direitos materiais e processuais das partes, o amplo acesso à Justiça.”

Assinaram o pedido: Ubiratan Cazetta (coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE), Frederico Mendes Júnior (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Lydiane Machado e Silva (presidenta em exercício da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT), Edmar Jorge de Almeida (presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM), Carlos Alberto Martins Filho (presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios AMAGIS-DF), Trajano Sousa de Melo (presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios– AMPDFT).

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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participou, nesta quarta-feira (1º), da abertura do Ano do Judiciário de 2023. Representantes das entidades que integram a frente associativa compareceram à cerimônia na sede da Suprema Corte, em Brasília/DF.

A abertura ocorre quase um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foram invadidos e depredados. Em manifestação no plenário da Suprema Corte, o coordenador da Frentas repudiou os ataques.

“Inicio lembrando que a história é repleta de simbolismo, é repleta de exemplos de que as sociedades só se fortalecem e, realmente, só se consolidam, na forma como reagem aos momentos de exceção, na forma como sabem se reconstruir e evitar os momentos de exceção. Aqui e agora, estamos diante do desafio de uma sociedade que, acostumada a uma história constitucional, em que a democracia se fez por espasmos, e vivendo seu maior momento de democracia contínua, é obrigada a reagir diante de fatos que se consolidaram, que se tornaram mais visíveis no dia 8 de janeiro, mas que se não resumem a ele, se iniciaram antes, no desprestígio à imagem desta Casa, no desprestígio à imagem dos seus ministros, na desconstrução através da mentira de diversas decisões dessa Casa. A democracia não é uma obra pronta. É uma obra que se faz a cada dia coletivamente. E é esse o recado que nós como sociedade buscamos consolidar”.

Cazetta ainda reafirmou o compromisso da entidade na defesa da democracia.

“A Frentas reafirma o compromisso de cada um de seus membros com a independência, a autonomia e a qualidade do trabalho do sistema Judiciário brasileiro. A Frentas reafirma a solidariedade e o respeito por esta Casa, reafirma que a solução a esse problema não se dará pela falsa criação de herois, mas sim, pela criação ainda mais altaneira de uma Justiça e de instituições que saibam trazer a toda a população brasileira o recado de que não se repetirá o processo totalitário, fascista e excludente da democracia”.

Durante a sessão, a Presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a democracia permanece inabalada. “O sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Também compareceram à cerimônia: Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Nelson Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Frederico Mendes, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Carlos Alberto Martins Filho, presidente da Amagis-DF, além das autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros.

Assista aqui à fala do coordenador da Frentas.

O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, se reuniu nesta sexta-feira (15) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Na pauta, estiverem assuntos ligados à realidade brasileira, à valorização das carreiras e ao fortalecimento das instituições.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou, nesta quarta-feira (13), na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a última reunião do semestre. Questões institucionais relevantes para o funcionamento do Poder Judiciário e do Ministério Público foram destaque no encontro.

“A atuação da Frentas no primeiro semestre de 2022 foi bastante intensa, tanto na defesa das prerrogativas da magistratura e Ministério Público, quanto em busca da garantia da dignidade remuneratória. Sob o comando seguro e produtivo de Renata Gil até o final de março e, desde então, com a nossa atuação, a Frentas esteve presente junto ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, CNJ, CNMP e ao Poder Executivo, defendendo as pautas de interesse nacional das carreiras, reforçando a importância da atuação coordenada e sempre atenta”, avaliou o coordenador da Frentas e presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, ao fazer um balanço dos trabalhos nos meses.

Participaram também da reunião: José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Nesta quarta-feira (06), houve reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade que está atualmente à frente da coordenação do grupo. Na pauta estavam assuntos de caráter remuneratório.

Entre os destaques, a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, o Projeto de Lei 6726/2016 e outros.

Participaram da reunião: Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Julianne Marques, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Flávio Lucas, diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (Anamatra).

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Entre os assuntos da pauta, estão questões de natureza remuneratória.

Também participaram da audiência o presidente, a diretora de Assuntos de Aposentados e a ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira, Denise Lapolla e Regina Butrus, respectivamente.