Em reunião semanal, Frentas debate Projetos de Leis que afetam a magistratura e o Ministério Público

Entidades do Judiciário conversam com o Parlamento sobre defesa das carreiras

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta segunda-feira (5), para conversar sobre projetos de leis referentes às carreiras. Os representantes das entidades irão conversar com as lideranças do Congresso Nacional para defender as carreiras de estado frente às reformas econômicas que estão para ser pautadas nas Casas Legislativas.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, reforçou a importância da defesa da independência dos Poderes da União e das carreiras públicas. “Sempre defenderemos o Estado Democrático de Direito. Uma proposição legislativa não pode incidir sobre a organização do Judiciário, tampouco sobre as prerrogativas de seus membros. Estamos atentos”, disse.

No encontro, a Frentas tratou do Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

As autoridades também debateram o Projeto de Lei nº 948, de 2021. O texto altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. A Frentas busca informações sobre como será a venda de vacinas para entidades privadas. O tema está em debate no Congresso Nacional.

Campanha de valorização da magistratura e do MP

Campanha de valorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura

Atualizado há 3 anos

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) lançaram campanha de valorização das carreiras do Ministério Público e da magistratura. O intuito é explicar compromissos, atuação, direitos, deveres e vedações dos integrantes dessas carreiras. Com 30 segundo de duração, ele reforça a importância das instituições para o Estado democrático de direito.

 

Frentas debate projetos de leis prioritários para magistratura e MP

Grupo conversa com parlamentares para defender carreiras de Estado

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta terça-feira (30), para conversar sobre os projetos legislativos que estão em tramitação no Congresso Nacional. As autoridades debateram estratégias de atuação em propostas prioritárias para as carreiras.

Entre os projetos, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que determina o quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional.

Os representantes das entidades também debateram sobre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Frentas vem se reunindo com parlamentares para debater as questões. Em 25 de março, conversou com o relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC) que disse que a reforma administrativa pretende modernizar o serviço público e não precarizar. Dois dias antes, o grupo falou com o congressista Fernando Monteiro (PP-PE), que comandará a comissão especial que analisará o texto.

As associações acompanham de perto o trabalho dos congressistas para que os magistrados e membros do Ministério Público, enquanto carreiras de Estado, não sejam atingidos e para que o serviço público seja valorizado.

Frentas se reúne com deputado Darci de Matos, relator da reforma administrativa

Grupo trabalha para defender as prerrogativas das carreiras públicas no Parlamento

Atualizado há 3 anos

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) participou de uma reunião com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na manhã desta quinta-feira (25). O congressista é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados. A Frentas tem se reunido com parlamentares para defender as carreiras de estado e contribuir com o trabalho legislativo na construção da proposta da reforma.

Nas reuniões com representantes do Congresso Nacional, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, vem defendendo que as carreiras de estado não podem sofrer desnaturação e os servidores públicos não devem ser penalizados pelas reformas. Nesta quinta-feira (25), o vice-presidente institucional da AMB, Fernando Bartoletti, reforçou a necessidade de proteger as carreiras públicas.

Deputado federal em primeiro mandato, Darci de Matos entrou na política em 2007. Foi deputado estadual em Santa Catarina até 2018. Na reunião com a Frentas, o parlamentar afirmou que a reforma administrativa pretende modernizar o serviço público e não precarizar. “Sei da importância que tem o serviço público para o Brasil. Mas nós temos de fazer essa reforma porque o mundo mudou e precisamos modernizar os trabalhos para oferecer o melhor para a população”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, reforçou que apesar da necessidade de aperfeiçoamento do serviço público, a reforma não pode ter um viés estritamente econômico ou estigmatizado, nem alterar as bases definidas pelo constituinte original. “Nós temos a preocupação com as carreiras de estado que lidam com dados sensíveis e que fazem a atividade meio. Nossa preocupação não é simplesmente classista, é em construir um produto bom para o Brasil”, disse.

O deputado Darci de Matos explicou que diante do agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil, foi definido nesta quarta-feira (24) pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) que a prioridade da Câmara será os textos que tratam sobre a pandemia. A previsão é que o relatório da reforma administrativa seja apresentado no fim de abril ou no início de maio.

Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Daniel Bomfim; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; e o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Jaime de Cassio.

Frentas se reúne com deputado Fernando Monteiro para debater Reforma Administrativa

Grupo luta pela não desnaturação das carreiras de estado

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O congressista comandará a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. Na conversa, o parlamentar abriu espaço para membros da magistratura e do Ministério Público participarem de uma sessão na Comissão Especial, que será criada após a votação de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, explicou que o principal objetivo do grupo é unir forças para atuar em prol da melhoria do sistema de Justiça e defender as carreiras de estado. “Tratamos de temas que afetam as carreiras públicas no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal. A reestruturação tem que obedecer aos pilares em que o Estado brasileiro construiu o serviço público”, afirmou. A magistrada reforçou que a Frentas não é contra a modernização e reformas que garantam um melhor funcionamento do serviço público, apenas se preocupa com uma possível desnaturação das carreiras públicas.

O deputado Fernando Monteiro disse estar aberto ao diálogo e convidou os integrantes da Frentas para expor seus pontos de vista ao Parlamento brasileiro. “Parto do princípio de que a conversa é o que nos faz chegar a um lugar comum. Tenho o maior respeito pelo servidor público e acredito que temos que fazer um Brasil competitivo onde o serviço seja bem prestado”, disse.

O congressista disse que seu principal objetivo é defender o cidadão. “Eu vou focar no serviço oferecido para a sociedade. Não quero tirar direitos, mas precisamos avaliar a situação, deixar o certo, e mudar as coisas que não estão indo bem”, afirmou o deputado. “Meu intuito é a modernização para construir um país competitivo. Iremos respeitar as categorias, mas sempre cobrando um serviço de qualidade”, reforçou. “Quero ouvir as classes para juntos construirmos uma solução e termos um país de excelência. A nossa ideia não é mexer em direitos, mas sim deixar claro os deveres de cada carreira”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, afirmou que a postura da Frentas é consonante com a do deputado. “É realmente necessário que algumas distorções sejam corrigidas, mas esse viés econômico e estigmatizado em torno do serviço público não pode ser o embate preponderante”, finalizou.

Frentas debate a defesa das carreiras de estado

Grupo afirma que servidores públicos não devem ser penalizados

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (22) para tratar das estratégias de defesa das carreiras de estado frente à reforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 é um conjunto de ideias legislativas cogitadas sob o argumento de frear o crescimento dos gastos públicos. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), falou à imprensa que deseja ter o texto votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa até a próxima semana.

Esta foi a primeira reunião em que a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou como coordenadora da Frentas. A magistrada defendeu que os servidores públicos não devem ser penalizados pelas reformas. “As prerrogativas das carreiras públicas devem ser defendidas. Tratam-se de proteções constitucionais para que os servidores possam atuar com independência, sem receio de contrariar interesses políticos ou econômicos”, afirmou Renata Gil.

Os presidentes das entidades que compõem a Frentas endossaram o discurso da presidente Renata Gil. “Trata-se de uma prerrogativa institucional assegurada em todos os países democráticos do mundo”, afirmou Fábio Jorge, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão, e a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, reforçaram que “a linha de atuação da Frentas é a da defesa da essencialidade e da profissionalização do serviço público”.

Também foram debatidas as ideias para campanhas institucionais da Frentas e a criação de um site, que será lançado em breve. A plataforma irá reunir as notas públicas, as matérias das reuniões e contará a história da Frente Associativa.