Frentas defende independência funcional dos magistrados e dos membros do Ministério Público frente ao novo CPP

Grupo encaminhará ofício à Câmara para abrir o debate sobre o PL 8045/2010

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (19) para elaborar uma estratégia de debate com a Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 8045/2010 que trata do Código de Processo Penal. O grupo encaminhará ofício à Casa Legislativa. O objetivo é assegurar a independência funcional dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

Para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, o impacto da mudança proposta no PL é muito grande e necessita ser melhor debatida. “Quando conversamos sobre questões complexas, precisamos ouvir diferentes vozes. O debate deve ser incentivado. Mudanças propostas para o novo Código de Processo Penal não devem ser impostas”, afirmou.

As autoridades também conversaram sobre a PEC 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização da administração do estado.

Também foi pauta da reunião o Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que altera o artigo 10 da Lei nº 8.429, de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

| Marcada

Frentas lança site

Página hospeda notícias, documentos e reúne memórias da Frente

Atualizado há 3 anos

Os interessados em acompanhar as atividades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) já podem acessar o site, lançado nesta segunda-feira (12). A página traz informações sobre a atuação das entidades e, se necessário, direciona o leitor para todos os sites das associações da Frente. Agora, o grupo contará com uma memória on-line sobre sua atuação.

Clique aqui e conheça.

Todos os participantes da reunião elogiaram a ação vanguardista da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em criar uma página exclusivamente da Frentas para abrigar os assuntos pertinentes à magistratura e ao Ministério Público.

A presidente da AMB e coordenadora da Frentas, Renata Gil, comemorou a inovação. “Nós lutamos pelas prerrogativas da magistratura e do Ministério Público incansavelmente. Além de comunicar a sociedade sobre o nosso trabalho, o site também servirá de memória do trabalho desenvolvido por todas as instituições que laboram em prol das carreiras de estado”, afirmou.

No novo site, o internauta consegue ver quais foram os coordenadores da Frente Associativa. Além disso, acompanha a atuação legislativa da Frentas no Congresso Nacional. Os representantes das entidades que compõem o grupo se reúnem semanalmente para conversar sobre a articulação com o Legislativo e a tramitação dos projetos que afetam as carreiras públicas no Congresso Nacional.

Na reunião de hoje o grupo também conversou sobre o Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

| Ascom AMB

Participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão; presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio Jorge; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi; o secretário-geral da Conamp, Romão Ávila Mihan Junior; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira; e a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

Frentas se reúne com Fábio Trad e debate prerrogativas das carreiras públicas

Congressista defendeu debate amplo e complexo sobre a essencialidade das carreiras jurídicas

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na manhã desta sexta-feira (9) com o deputado Fábio Trad (PSD/MS) para defender as prerrogativas da magistratura e do MP. O grupo busca diálogo com o Congresso Nacional para fortalecer a democracia e a harmonia entre os Poderes.

O deputado Trad é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que determina o quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, abriu os trabalhos da reunião ao demonstrar sua preocupação com a desvalorização das carreiras públicas.

“Precisamos que as instituições brasileiras continuem fortes e vívidas neste momento. Quando o assunto é férias da magistratura e do Ministério Público, por exemplo, precisamos lembrar que quando os integrantes dessas carreiras entraram no serviço público, aderiram a um pacto normativo. Por isso, as mudanças nas características do serviço público precisam de um estudo diferenciado”, disse Renata Gil. “Nossas prerrogativas estão previstas na Constituição Federal e, para pensar em uma reestruturação das carreiras, precisamos de diálogos mais complexos e inclusivos”, afirmou.

A presidente da AMB destacou a inoportunidade deste tipo de iniciativa em um momento como o que o Brasil está vivendo agora, com a pandemia da covid-19. “Durante o isolamento social a Justiça não parou. Muito pelo contrário, mostramos resultados extraordinários. Não podemos perder nossos direitos garantidos pela Constituição. Somos essenciais à Justiça”, disse.

O deputado ouviu com atenção e sensibilidade política, segundo ele, os argumentos apresentados. “Eu concordo sobre a inoportunidade. Temos que focar nossas energias no combate à pandemia. Esperar passar essa nuvem pela qual vive a população brasileira”, disse. “Me sensibilizou muito o argumento que nenhuma mudança deve ser feita sem analisar uma visão mais complexa da situação”, afirmou. “Irei trabalhar para que a partir do meu relatório provisório não haja qualquer informação que desvirtue a essencialidade das carreiras jurídicas”, afirmou o deputado Trad.

O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, reforçou que não encontra dificuldade de dialogar com o Congresso Nacional, mas que ainda existe muito preconceito em torno das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público por grande parte da população. “Precisamos mostrar para a sociedade nossas garantias constitucionais e, com certeza, o diálogo com o Congresso Nacional nos ajuda nisso”, explicou. Fábio Jorge, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também defendeu o texto constitucional. “Em tempo difíceis a Constituição Federal não é apenas uma grande bússola, mas uma grande âncora que nos protege em mares agitados”, afirmou.

Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o secretário-geral adjunto da AMB, Fernando Chemin Cury; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; o vice-presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Caio Marinho; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jose de Almeida; e o secretário-geral da Conamp, Romão Ávila Mihan Junior.

Em reunião semanal, Frentas debate Projetos de Leis que afetam a magistratura e o Ministério Público

Entidades do Judiciário conversam com o Parlamento sobre defesa das carreiras

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta segunda-feira (5), para conversar sobre projetos de leis referentes às carreiras. Os representantes das entidades irão conversar com as lideranças do Congresso Nacional para defender as carreiras de estado frente às reformas econômicas que estão para ser pautadas nas Casas Legislativas.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, reforçou a importância da defesa da independência dos Poderes da União e das carreiras públicas. “Sempre defenderemos o Estado Democrático de Direito. Uma proposição legislativa não pode incidir sobre a organização do Judiciário, tampouco sobre as prerrogativas de seus membros. Estamos atentos”, disse.

No encontro, a Frentas tratou do Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

As autoridades também debateram o Projeto de Lei nº 948, de 2021. O texto altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. A Frentas busca informações sobre como será a venda de vacinas para entidades privadas. O tema está em debate no Congresso Nacional.

Campanha de valorização da magistratura e do MP

Campanha de valorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura

Atualizado há 3 anos

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) lançaram campanha de valorização das carreiras do Ministério Público e da magistratura. O intuito é explicar compromissos, atuação, direitos, deveres e vedações dos integrantes dessas carreiras. Com 30 segundo de duração, ele reforça a importância das instituições para o Estado democrático de direito.

 

Frentas debate projetos de leis prioritários para magistratura e MP

Grupo conversa com parlamentares para defender carreiras de Estado

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta terça-feira (30), para conversar sobre os projetos legislativos que estão em tramitação no Congresso Nacional. As autoridades debateram estratégias de atuação em propostas prioritárias para as carreiras.

Entre os projetos, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que determina o quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional.

Os representantes das entidades também debateram sobre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Frentas vem se reunindo com parlamentares para debater as questões. Em 25 de março, conversou com o relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC) que disse que a reforma administrativa pretende modernizar o serviço público e não precarizar. Dois dias antes, o grupo falou com o congressista Fernando Monteiro (PP-PE), que comandará a comissão especial que analisará o texto.

As associações acompanham de perto o trabalho dos congressistas para que os magistrados e membros do Ministério Público, enquanto carreiras de Estado, não sejam atingidos e para que o serviço público seja valorizado.