AMB assume a Frentas

Renata Gil representará entidades da magistratura e do Ministério Público

Atualizado há 3 anos

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, tomou posse como coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nesta segunda-feira (15). Ela será a 12ª coordenadora do grupo e deve permanecer no cargo pelos próximos seis meses.

No discurso de posse, a magistrada defendeu o movimento associativo e as prerrogativas das carreiras de estado. “Nós somos os verdadeiros guardiões da sociedade e eu espero que, na Frentas, consigamos criar as melhores estratégias de comunicação e de atuação no Congresso Nacional. Também lutaremos por nossas prerrogativas, que são garantidas pela Constituição Federal, para termos sucesso na nossa gestão”, disse Renata Gil.

A presidente da AMB iniciou sua fala ao fazer uma homenagem aos 278 mil mortos pela covid-19 no Brasil. “Penso que a Frente só existe enquanto instituição se olharmos para a sociedade. Meus sentimentos às famílias, sinto muito por suas perdas”, afirmou.

A magistrada lembrou que mesmo com a pandemia e o isolamento social, o sistema de Justiça não parou e entregou 1.204 bilhão de movimentos processuais. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o início da pandemia até o dia 14 de março, já são 26,4 milhões de sentenças e acórdãos, 40,6 milhões de decisões e 67,9 milhões de despachos. Os tribunais também destinaram R$749,4 milhões em recursos para o combate à covid-19.

Por fim, Renata Gil agradeceu o trabalho de Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que deixou o cargo hoje. “Eu quero muito agradecer ao Murrieta por ser incansável e por tudo que ele construiu em sua gestão”, disse Renata.

Em resposta, Murrieta desejou sucesso à magistrada. “É com muita alegria que eu passo esta coordenação. Neste ano, aprendi muito com os senhores. Conseguimos vencer situações difíceis que iam contra nossa independência institucional e inúmeros desafios. Tenho certeza de que a Renata Gil também trará soluções de maneira clara e verdadeira”, afirmou.

Também participaram da cerimônia de posse a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jose de Almeida; o 1° vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; o secretário-geral da Conamp, Romão Ávila Mihan Junior; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi; o presidente da Amagis-DF, Sebastião Coelho; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira; e a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva.

A Frentas

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reúne as principais entidades de classe dessas carreiras, em âmbito nacional. Representa cerca de 40 mil membros quando somados os números de associados de cada uma dessas entidades.

O principal objetivo da Frentas é unir forças e atuar em prol da melhoria do sistema de justiça brasileiro, com vistas a uma melhor aplicação da justiça e efetivação de direitos sociais e individuais. Além disso, o grupo busca a valorização das carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Renata Gil será empossada coordenadora da Frentas em 15 de março

Solenidade administrativa será feita virtualmente dadas as restrições impostas pela pandemia

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) definiu o dia 15 de março, próxima segunda-feira, para a solenidade administrativa de troca de coordenação do grupo. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), assumirá o cargo por seis meses. O evento acontecerá de forma on-line devido às restrições definidas pelo Governo do Distrito Federal para evitar o contágio do novo coronavírus. A solenidade formal, que será feita presencialmente, terá data definida quando os índices de contágio diminuírem.

Atualmente, o grupo é coordenado pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta e tem o papel de defender os interesses da magistratura e do Ministério Público (MP) frente aos Três Poderes.

Para a presidente da AMB, Renata Gil, a união de classes é significativa para evitar retrocessos. “Em 2021, lidaremos com inúmeros desafios impostos pela pandemia da covid-19. Temos, também, as PECs [Propostas de Emendas Constitucionais] Emergencial e Administrativa tramitando no Congresso Nacional. Esse movimento conjunto é de suma importância para garantirmos os direitos das carreiras de estado”, afirmou.

O grupo debateu os próximos movimentos de articulação com o Congresso Nacional para evitar retrocessos e congelamentos às carreiras e a violação da independência do Judiciário. “Temos uma preocupação muito grande com a desnaturação das carreiras. Vemos que o Poder Judiciário está sendo atacado. E esses abusos que acontecem não podem justificar a morte da carreira”, disse Renata Gil.

Também participaram do encontro o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o diretor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz Nóbrega; o primeiro vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Fernandes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira; o secretário-geral da Conamp, Romão Ávila Mihan; e o segundo vice-presidente da Conamp, Paulo Penteado.

Frentas continua a lutar pelas prerrogativas das carreiras de estado no Congresso Nacional

Legislativo deve apreciar PEC sobre ajustes fiscais esta semana

Atualizado há 3 anos

A Frentas se reuniu na tarde desta segunda-feira (1º) para continuar a conversar sobre as tratativas em torno da defesa das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186), conhecida popularmente como PEC Emergencial. O texto, que permite que a União, Estados e Municípios possam enxugar gastos públicos, tramita no Congresso Nacional e deve ser apreciado nesta semana.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende um diálogo aberto com o parlamento para que as carreiras de estado não percam seus direitos fundamentais. A presidente da entidade, Renata Gil, luta para que a autonomia dos tribunais seja preservada.

A Frentas, alinhada com a AMB, trabalha para que os pleitos da magistratura e do MP sejam atendidos. Na última semana, o grupo realizou um trabalho corpo a corpo com senadores e deputados para explicar as preocupações das entidades. Segundo o coordenador da Frentas, Manoel Murrieta, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respondeu nesta segunda-feira (1º) os pleitos da Frentas por meio de um ofício em que agradeceu o diálogo aberto com as entidades da magistratura e do Ministério Público e se comprometeu a analisar os pedidos.

Na reunião desta segunda-feira, as autoridades também conversaram sobre a reforma administrativa, que também tramita no Congresso e deve ser pautada depois da votação da PEC Emergencial.

Frentas debate estratégia de atuação sobre a PEC emergencial

Texto deve ser apreciado no Congresso ainda esta semana

Atualizado há 3 anos

A chamada PEC Emergencial foi tema da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizada nesta segunda-feira (22). O grupo discutiu a atuação das entidades com relação ao texto e vai elaborar um documento com referências técnicas pertinentes ao tema.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 186/2019, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve encaminhar o parecer sobre o assunto ao sistema do Senado em breve, mas uma minuta não oficial já foi encaminhada aos líderes da Casa. A votação no Senado Federal está prevista para a próxima quinta-feira (25). Até lá, o texto ainda pode passar por alterações.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu que o texto final deve preservar as carreiras de Estado e as prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. “Estamos dialogando com o Congresso Nacional sobre a proposta. Nos preocupamos com a desnaturação das carreiras e não deixaremos que o Poder Judiciário seja atacado”, disse.

A Pec Emergencial dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar e cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em outubro, a Frentas se reuniu com Bittar para expor suas preocupações e defender as carreiras que representa.

Frentas defende prerrogativas da magistratura e do Ministério Público em publicidade na GloboNews

Vídeo será veiculado durante o mês de fevereiro e explica as vedações à carreira

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) produziu uma peça publicitária em que explica o papel, as vedações e as garantias dos servidores das respectivas áreas. O vídeo é veiculado no canal GloboNews, em fevereiro serão nove inserções. O grupo une forças e trabalha para melhorar o sistema de Justiça brasileiro.

Assista ao vídeo:

O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre as restrições impostas às carreiras para garantir a independência e a segurança jurídica. São elas a impossibilidade de advogar mesmo sendo bacharéis em Direito; de filiação a qualquer partido político ou de exercer atividades político-partidárias; e o pagamento de tributos equivalentes a quase metade da remuneração salarial.

A Frentas reúne as principais entidades de classe da magistratura e do Ministério Público. Representa cerca de 40 mil membros. O grupo é responsável por dialogar com os demais poderes públicos – Congresso Nacional e Executivo – para defender a prerrogativas das carreiras.

Renata Gil assumirá a coordenação da Frentas

Decisão foi ratificada nesta segunda-feira (3) em primeiro encontro híbrido do ano

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) definiu a nova coordenadoria do grupo nesta terça-feira (3). A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, assumirá o cargo. A transição está prevista para março, em formato e data a serem definidos.

A reunião foi a primeira do ano a ser realizada de forma hibrida – presencial e on-line em Brasília. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, é o atual coordenador. A secretária-geral da AMB, Julianne Marques, representou a entidade no encontro.

O grupo defendeu interesses da magistratura diante dos desafios a serem enfrentados em 2021, no contexto da pandemia da covid-19 e das reformas que tramitam no Congresso Nacional. Ademais, o planejamento de ações para este ano e a campanha institucional para a Globonews, que deve ser finalizada em abril, também foram abordados.

Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o diretor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz Nóbrega; o primeiro vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Fernandes.

Frentas traça metas para 2021; reformas econômicas e aproximação dos novos presidentes das Casas Legislativas estão no radar

Primeira reunião do ano foi virtual por causa da pandemia de covid-19

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) para traçar os objetivos a serem debatidos em 2021. Esta foi a primeira reunião do grupo neste ano. A Frentas continuará acompanhando de perto a movimentação da Reforma Administrativa, da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 -conhecida como PEC Emergencial- e das reformas econômicas que visam abrir espaço no Orçamento e tramitam no Congresso Nacional.

No encontro virtual também foram debatidas a Lei n°8.429/92 – conhecida como Lei de Improbidade Administrativa- e a chamada LGPD Penal que regulamentará o tratamento de dados pessoais para segurança pública, defesa nacional e investigação de infrações penais. O grupo também acompanhará as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que ocorrerão no início de fevereiro.

Em 2020, a Frentas se reuniu por diversas vezes para defender as prerrogativas da carreira de Estado. Dialogou com o Parlamento e com o Governo Federal para evitar quaisquer mudanças que atinjam os direitos da magistratura e do Ministério Público. A AMB acompanhou de perto as propostas entregues pelo governo e defendeu as prerrogativas básicas da magistratura: irredutibilidade, inamovibilidade e independência.

Leia abaixo alguns dos principais encontros da Frentas em 2020:

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

Frentas defende prerrogativas das carreiras de Estado no Senado

Grupo se reuniu com senador Fernando Bezerra e debateu PEC Emergencial

Atualizado há 3 anos

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram na manhã desta terça-feira (8) com o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE). Na reunião, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial. Bezerra afirmou que o parecer oficial será apresentado ainda hoje (08) e tem previsão para ser votado em plenário na próxima semana.

A AMB trabalha desde o início do ano para assegurar que o funcionalismo público não seja prejudicado e garantir as prerrogativas das carreiras de Estado. A entidade se reuniu com deputados e senadores apresentando notas técnicas e propostas de alterações ao texto.

A entidade entende que o texto original da PEC interfere na independência do Judiciário, além de violar a garantia individual de irredutibilidade remuneratória. A elaboração orçamentaria do Poder Judiciário de forma autônoma é outorgada pela Constituição, desde que respeitados os limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do período.

A PEC Emergencial institui medidas de ajuste fiscal caso as operações de crédito excedam à despesa de capital da União, ou as despesas correntes superem 95% das receitas correntes de estados e municípios. O texto original prevê mudanças no controle de gastos de pessoal e condiciona os Poderes Legislativo e Judiciário ao mesmo percentual de limitação de empenho que tenha sido aplicado no Poder Executivo.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

Frentas debate impactos do PLP 101 na autonomia financeira dos estados

Texto retoma pontos do novo Plano Mansueto

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) debateu o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata da autonomia financeira dos tribunais brasileiros. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, retorna e altera pontos do parecer original do novo Plano Mansueto.

Durante a reunião foi acordado que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representada pelo Frentas, se encontrará com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) nesta terça (8), para defender a autonomia financeira dos tribunais.

Além da presidente da AMB, Renata Gil e do coordenador do Frentas, Manoel Murrieta, também participaram do encontro da Frentas: Fábio George (ANPR), Marília Guedes (Amagis-DF), José Carlos Couto de Carvalho (AMMPM), Luiz Antonio Colussi (Anamatra), Trajano Melo (AMPDFT) e José Antonio Vieira (ANPT)

 

Entenda o PLP

O PLP 101/2020 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto também propõe alterações na Lei nº 9.496, de 1997; Lei Complementar 156, de 2016; na Lei nº 12.348, de 2010; na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001; no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e nas Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal.

A preposição adapta o texto original do plano do ex-secretário do Tesouro Nacional. A intenção é modificar as regras para possibilitar que estados e municípios renegociem dívidas em troca de ajustes fiscais.

Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB