A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (9) para debater eleições, reforma administrativa e PEC Emergencial. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou do encontro.

O grupo aprovou a realização de um novo vídeo sobre as eleições para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu interesses da magistratura em relação à reforma administrativa e PEC Emergencial. “É importante que a gente não esmoreça com o trabalho. A AMB fez uma nota técnica muito robusta [sobre os temas], um trabalho muito bem feito que vou aprovar nesta semana”, afirmou a presidente da AMB.

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Melissa Duarte
Assessoria de Comunicação da AMB

Autoridades que participaram da reunião | Ascom Frentas

O diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, representou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em uma reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com o governador do Acre, Gladson Cameli (sem partido). O encontro ocorreu em Brasília, na tarde desta terça-feira (3).

As autoridades conversaram sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. O assunto é uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional. Em 15 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar o texto.

Danniel Bomfim avaliou a conversa com Cameli como positiva e defendeu as carreiras de Estado. “Conversamos com o governador para explicar as peculiaridades da Magistratura e do Ministério Público para explicar como a PEC nos atinge”, disse Bomfim. “O governador se comprometeu a nos ajudar neste pleito. As carreiras de Estado precisam ter preservadas sua independência para que a democracia seja valorizada. Uma magistratura e um Ministério Público forte são a certeza de uma democracia forte”, pontuou.

A Frentas tem se reunido com autoridades para debater a PEC Emergencial. Em 21 de outubro, a presidente da AMB, Renata Gil, conversou com o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Na ocasião, a magistrada falou da sua preocupação com a desnaturação das carreiras de Estado e da importância de dialogar com o Congresso Nacional sobre os temas que tramitam nas Casas Legislativas. Leia mais aqui. 

Também participaram da reunião desta tarde os representantes das associações que representam a magistratura e o Ministério Público; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o primeiro vice-presidente, Tarcísio Bonfim; a procuradora-geral do MP do Acre, Kátia Rejane; o procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

Reunião da Frentas com o ministro Jorge Oliveira | Ascom AMB

No dia do servidor público, a AMB e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência da República) para conversar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148, que restabelece a contagem do tempo de licença prêmio para servidores públicos. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (28). As autoridades também conversaram sobre a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.

O ministro Jorge Oliveira sinalizou que o pleito é justo e que os trâmites de viabilidade do projeto serão observados. “Temos um caminho político de trâmite dentro do Congresso Nacional, mas é um projeto viável. Devemos sobressaltar a importância das carreiras públicas de Estado para a sociedade e a democracia”, afirmou o ministro da Secretaria Geral.

A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou que a AMB luta pela não interrupção da contagem de tempo de licença prêmio dos magistrados. “A proposta é que as contas do governo sejam preservadas mediante o adiamento de eventuais pagamentos, mas que não se prejudique a contagem do tempo de serviço. A conversa com o ministro, como sempre, foi muito produtiva”, disse.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), autor do projeto, disse que já conversou com o Ministério da Economia e que o projeto tem o aval da pasta. “A reunião com o governo aqui no Planalto foi profícua. Já ter o apoio do governo, que tem uma base forte no Congresso, é muito bom. Saio daqui muito otimista que o projeto tramite e seja aprovado”, disse.

O deputado explicou que por causa da pandemia, o tempo de serviço dos 19 meses após a decretação do estado de calamidade não está sendo computado para os servidores públicos para efeito de alguns direitos que polícias, bombeiros, professores, procuradores e juízes possuem. O projeto de Derrite aceita o congelamento salarial, mas pede que o tempo de serviço para esses direitos continue sendo contado.

O texto já foi apresentado na Câmara dos Deputados. Agora, o deputado Derrite busca apoio no Congresso para que os líderes entrem em um consenso e peçam um requerimento de urgência para que seja apreciado pelas Casas Legislativas.

Também estavam no encontro representantes da Associação dos Magistrados Paulistas (Apamagis) e da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) que acionaram o deputado Derrite para a reunião.

Mahila Lara

Ascom AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participaram na tarde desta quarta-feira (21) de uma reunião com o senador Márcio Bittar (MDB-AC). As autoridades conversaram sobre a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial e a reforma administrativa.

A presidente da AMB defendeu as carreiras de Estado. “Temos uma preocupação muito grande com a desnaturação das carreiras. Vemos que o Poder Judiciário está sendo atacado. E esses abusos que acontecem não podem justificar a morte da carreira”, disse Renata Gil. “O que a gente pede é que possamos dialogar com o Congresso Nacional”, concluiu. A magistrada discutiu itens do projeto que trata parcelas indenizatórias como regulamentatórias, contrariando inclusive as decisões do STF.

“Eu vou apresentar aquilo, que dentro das circunstâncias do Brasil, eu achar conveniente”, disse Márcio Bittar.

A Pec Emergencial dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar. É um dos principais assuntos da política nacional e, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser votada ainda este ano antes que o Legislativo aprove o Orçamento do ano que vem.

Apesar da magistratura não estar incluída no texto da reforma administrativa entregue pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional, a AMB se reúne com congressistas para debater o texto. Leia sobre outras reunião da frentas:

• Frentas debate PEC emergencial, reforma administrativa e repercute telão das eleições;
• Renata Gil participa de reunião da Frentas sobre reforma administrativa;
• Frentas se reúne com Anac para debater embarque armado de magistrados e membros do MP;
• Frentas reúne-se com autor do projeto que prevê quarentena para juízes.

Mahila Lara 

Ascom AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou na tarde desta segunda-feira (19) da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). No encontro foram debatidas a PEC emergencial, a reforma administrativa e as repercussões da participação das entidades no telão das eleições.

Na última quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou um telão que veiculará notícias, vídeos das entidades da Magistratura e do Ministério Público. O Telão das Eleições está instalado em Brasília e funcionará até o dia do segundo turno, em 29 de novembro, quando divulgará ao vivo os resultados das Eleições Municipais. Confira o material produzido pela AMB para o projeto.

A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar, também foi tema da reunião. É um dos principais assuntos da política nacional.
Na última quinta-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a afirmar que acha impossível o Congresso Nacional aprovar o Orçamento do ano que vem sem que a PEC esteja aprovada.

A Frentas irá conversar com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sobre o tema.

Assessoria de Comunicação da AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou na tarde desta segunda-feira (28) da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). As autoridades debateram sobre a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional e sobre a defesa da democracia para a manutenção do Estado de Direito.

A reforma, que já foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) à Câmara dos Deputados, tem sido um dos principais temas debatidos pela AMB e pela Frentas. Apesar de a magistratura não estar incluída no texto do governo, Renata Gil e integrantes da diretoria da AMB conversam com o Legislativo e o Executivo sobre o tema. A entidade defende o fortalecimento das carreiras de Estado.

A Frentas organizará, em breve, audiências para conversar sobre o tema com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República.

Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara para conversar sobre o regulamento de embarque e a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público portarem armas em voos. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (23) por videoconferência. Foi criado um grupo de trabalho para conversar sobre os pontos específicos da Resolução 461/2018 que dispõe sobre o tema.

O grupo é composto pelo desembargador Edison Brandão, assessor especial para Assuntos de Segurança Institucional da AMB; por Wilton Müller, diretor de Segurança de Magistrados da AMB, secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques; e por Marília Garcia Guedes, 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF).

Em agosto, a atuação da entidade garantiu a simplificação do direito ao porte de armas para a defesa pessoal de magistrados pelo fato de a magistratura ser uma profissão de risco. Agora, os Tribunais podem atestar a aptidão psicológica e a capacidade técnica de juízes e desembargadores para manusear armas.
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Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (17), com o deputado Danilo Cabral (PSB), autor de Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/20, que prevê a criação do dispositivo que ficou conhecido como “quarentena para juízes”. Na ocasião, Cabral informou que fez o requerimento à Câmara dos Deputados para a retirada de tramitação e o arquivamento do PL. O projeto visa alterar de seis meses para quatro anos o prazo mínimo de desligamento para que membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e integrantes das Forças Armadas que desejam concorrer em eleições. O encontro virtual foi conduzido pelo Coordenador da Frentas, Manoel Murrieta.

O deputado Cabral congratulou a presidente da AMB, Renata Gil, pelo artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 10 de agosto, onde a magistrada defende que a quarentena para juízes é uma medida desproporcional, discriminatória e inconstitucional. Leia o artigo aqui. A vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, e o diretor de Assuntos Legislativos, Daniel Bonfim, representaram a AMB na reunião.

Em nota pública divulgada no dia 29 de julho, a presidente Renata Gil afirmou que projetos que estabelecem novos prazos ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Judiciário.

Com o objetivo reforçar a importância da atuação do Judiciário e do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, a nova etapa da campanha da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) começa a ser divulgada nesta quarta-feira (16) na televisão. O vídeo tem duração de 30 segundos. Reforça que a democracia é sinônimo de igualdade e defende a necessidade da atuação e da independência dos magistrados e promotores de Justiça. Assista ao vídeo:

A mídia faz parte da nova etapa da campanha de valorização dos integrantes das carreiras do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi elaborada pelos membros do Frentas em março deste ano, após ser decretado o estado de isolamento social. Em julho, na primeira etapa da campanha, foram lançados três vídeos que visavam tornar transparentes as ações dos magistrados e do MP em meio a Covid-19. Assista:

• Justiça Estadual e Ministério Público dos estados e do Distrito Federal – Campanha Frentas;
• Ministério Público do trabalho e Justiça do trabalho – Campanha Frentas; (link)
• Justiça Federal e Ministério Público Federal – Campanha Frentas. (link)

Confira a grade de veiculação

Grade horária de setembro:
– 6h-12h: dias 16, 18, 21, 23 e 25 de setembro
Globonews às 10h: dia 16 de setembro

Grade horário de outubro:
– 6h-12h: 7, 9, 14, 16, 19, 21 e 23 de setembro
Globonews às 10h: dias 5 e 12 de outubro