A chamada PEC Emergencial foi tema da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizada nesta segunda-feira (22). O grupo discutiu a atuação das entidades com relação ao texto e vai elaborar um documento com referências técnicas pertinentes ao tema.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 186/2019, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve encaminhar o parecer sobre o assunto ao sistema do Senado em breve, mas uma minuta não oficial já foi encaminhada aos líderes da Casa. A votação no Senado Federal está prevista para a próxima quinta-feira (25). Até lá, o texto ainda pode passar por alterações.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu que o texto final deve preservar as carreiras de Estado e as prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. “Estamos dialogando com o Congresso Nacional sobre a proposta. Nos preocupamos com a desnaturação das carreiras e não deixaremos que o Poder Judiciário seja atacado”, disse.

A Pec Emergencial dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar e cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em outubro, a Frentas se reuniu com Bittar para expor suas preocupações e defender as carreiras que representa.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) produziu uma peça publicitária em que explica o papel, as vedações e as garantias dos servidores das respectivas áreas. O vídeo é veiculado no canal GloboNews, em fevereiro serão nove inserções. O grupo une forças e trabalha para melhorar o sistema de Justiça brasileiro.

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O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre as restrições impostas às carreiras para garantir a independência e a segurança jurídica. São elas a impossibilidade de advogar mesmo sendo bacharéis em Direito; de filiação a qualquer partido político ou de exercer atividades político-partidárias; e o pagamento de tributos equivalentes a quase metade da remuneração salarial.

A Frentas reúne as principais entidades de classe da magistratura e do Ministério Público. Representa cerca de 40 mil membros. O grupo é responsável por dialogar com os demais poderes públicos – Congresso Nacional e Executivo – para defender a prerrogativas das carreiras.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) definiu a nova coordenadoria do grupo nesta terça-feira (3). A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, assumirá o cargo. A transição está prevista para março, em formato e data a serem definidos.

A reunião foi a primeira do ano a ser realizada de forma hibrida – presencial e on-line em Brasília. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, é o atual coordenador. A secretária-geral da AMB, Julianne Marques, representou a entidade no encontro.

O grupo defendeu interesses da magistratura diante dos desafios a serem enfrentados em 2021, no contexto da pandemia da covid-19 e das reformas que tramitam no Congresso Nacional. Ademais, o planejamento de ações para este ano e a campanha institucional para a Globonews, que deve ser finalizada em abril, também foram abordados.

Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o diretor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz Nóbrega; o primeiro vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Fernandes.