Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) conversaram, nesta quarta-feira (18), com a senadora Leila Barros (PSB-DF), em seu gabinete no Senado Federal, com o objetivo de buscar apoio dos parlamentares para manter os vetos presidenciais à Lei 13.869/201, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. A diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, representou a entidade durante o encontro.

Na oportunidade, os representantes das carreiras públicas também trataram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. A entidades reforçaram a preocupação com os diversos pontos da proposta, dentre as quais, dispositivos relacionados ao regime de alíquotas progressivas, pensão por morte, regras de transição e de aposentadoria e pensões.

Participaram, ainda, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e coordenador da Frentas, Ângelo Fabiano Farias; os representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Audrey Vaz, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Romão Ávila.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) solicitou, formalmente, aos senadores da República a manutenção dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para as associações, caso os vetos sejam derrubados, a lei poderá interferir na autonomia e independência de magistrados e membros do Ministério Público.

No dia 5 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, a lei. O texto foi sancionado com veto a inúmeros dispositivos: inciso III, do artigo 5º; artigo 9º; 11; inciso III do artigo 13; artigo 14; parágrafo único do artigo 15; 16; 17; 20; inciso II, §1º, do art.22; art.26; parágrafo único do artigo 29; artigo 30; artigo 32; 34; 35; 38 e 43.

Dos 13 pedidos de veto apresentados pela AMB no ofício de nº 419/2019, entregue ao presidente da República e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram acolhidos sete deles, inclusive o relativo ao artigo 43, que previa a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. Os vetos pedidos pela AMB atingiam diretamente a atividade dos magistrados, comprometendo seriamente a independência judicial.

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu os dirigentes da AMB, Jayme de Oliveira, da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária, e das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), nesta quinta-feira (5). Na reunião, que ocorreu na presidência do Senado Federal, foi reiterado o pedido de apoio as emendas sugeridas pela AMB e Frentas, principalmente as que estão relacionadas às alíquotas e à regra de transição.

A AMB e a Frentas trabalham para sugerir emendas de destaque que serão apreciadas em Plenário. Durante todo o mês, os magistrados têm procurado senadores e líderes partidários para mostrar os pontos nocivos e a importância das modificações propostas.

Dos dirigentes da Frentas, também participaram os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frentas, Ângelo Fabiano Costa; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes; e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Nóbrega.