A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta terça-feira (30), para conversar sobre os projetos legislativos que estão em tramitação no Congresso Nacional. As autoridades debateram estratégias de atuação em propostas prioritárias para as carreiras.

Entre os projetos, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que determina o quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional.

Os representantes das entidades também debateram sobre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Frentas vem se reunindo com parlamentares para debater as questões. Em 25 de março, conversou com o relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC) que disse que a reforma administrativa pretende modernizar o serviço público e não precarizar. Dois dias antes, o grupo falou com o congressista Fernando Monteiro (PP-PE), que comandará a comissão especial que analisará o texto.

As associações acompanham de perto o trabalho dos congressistas para que os magistrados e membros do Ministério Público, enquanto carreiras de Estado, não sejam atingidos e para que o serviço público seja valorizado.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O congressista comandará a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. Na conversa, o parlamentar abriu espaço para membros da magistratura e do Ministério Público participarem de uma sessão na Comissão Especial, que será criada após a votação de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, explicou que o principal objetivo do grupo é unir forças para atuar em prol da melhoria do sistema de Justiça e defender as carreiras de estado. “Tratamos de temas que afetam as carreiras públicas no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal. A reestruturação tem que obedecer aos pilares em que o Estado brasileiro construiu o serviço público”, afirmou. A magistrada reforçou que a Frentas não é contra a modernização e reformas que garantam um melhor funcionamento do serviço público, apenas se preocupa com uma possível desnaturação das carreiras públicas.

O deputado Fernando Monteiro disse estar aberto ao diálogo e convidou os integrantes da Frentas para expor seus pontos de vista ao Parlamento brasileiro. “Parto do princípio de que a conversa é o que nos faz chegar a um lugar comum. Tenho o maior respeito pelo servidor público e acredito que temos que fazer um Brasil competitivo onde o serviço seja bem prestado”, disse.

O congressista disse que seu principal objetivo é defender o cidadão. “Eu vou focar no serviço oferecido para a sociedade. Não quero tirar direitos, mas precisamos avaliar a situação, deixar o certo, e mudar as coisas que não estão indo bem”, afirmou o deputado. “Meu intuito é a modernização para construir um país competitivo. Iremos respeitar as categorias, mas sempre cobrando um serviço de qualidade”, reforçou. “Quero ouvir as classes para juntos construirmos uma solução e termos um país de excelência. A nossa ideia não é mexer em direitos, mas sim deixar claro os deveres de cada carreira”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, afirmou que a postura da Frentas é consonante com a do deputado. “É realmente necessário que algumas distorções sejam corrigidas, mas esse viés econômico e estigmatizado em torno do serviço público não pode ser o embate preponderante”, finalizou.

A Frentas se reuniu na tarde desta segunda-feira (1º) para continuar a conversar sobre as tratativas em torno da defesa das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186), conhecida popularmente como PEC Emergencial. O texto, que permite que a União, Estados e Municípios possam enxugar gastos públicos, tramita no Congresso Nacional e deve ser apreciado nesta semana.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende um diálogo aberto com o parlamento para que as carreiras de estado não percam seus direitos fundamentais. A presidente da entidade, Renata Gil, luta para que a autonomia dos tribunais seja preservada.

A Frentas, alinhada com a AMB, trabalha para que os pleitos da magistratura e do MP sejam atendidos. Na última semana, o grupo realizou um trabalho corpo a corpo com senadores e deputados para explicar as preocupações das entidades. Segundo o coordenador da Frentas, Manoel Murrieta, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respondeu nesta segunda-feira (1º) os pleitos da Frentas por meio de um ofício em que agradeceu o diálogo aberto com as entidades da magistratura e do Ministério Público e se comprometeu a analisar os pedidos.

Na reunião desta segunda-feira, as autoridades também conversaram sobre a reforma administrativa, que também tramita no Congresso e deve ser pautada depois da votação da PEC Emergencial.

A chamada PEC Emergencial foi tema da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizada nesta segunda-feira (22). O grupo discutiu a atuação das entidades com relação ao texto e vai elaborar um documento com referências técnicas pertinentes ao tema.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 186/2019, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve encaminhar o parecer sobre o assunto ao sistema do Senado em breve, mas uma minuta não oficial já foi encaminhada aos líderes da Casa. A votação no Senado Federal está prevista para a próxima quinta-feira (25). Até lá, o texto ainda pode passar por alterações.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu que o texto final deve preservar as carreiras de Estado e as prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. “Estamos dialogando com o Congresso Nacional sobre a proposta. Nos preocupamos com a desnaturação das carreiras e não deixaremos que o Poder Judiciário seja atacado”, disse.

A Pec Emergencial dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar e cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em outubro, a Frentas se reuniu com Bittar para expor suas preocupações e defender as carreiras que representa.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) produziu uma peça publicitária em que explica o papel, as vedações e as garantias dos servidores das respectivas áreas. O vídeo é veiculado no canal GloboNews, em fevereiro serão nove inserções. O grupo une forças e trabalha para melhorar o sistema de Justiça brasileiro.

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O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre as restrições impostas às carreiras para garantir a independência e a segurança jurídica. São elas a impossibilidade de advogar mesmo sendo bacharéis em Direito; de filiação a qualquer partido político ou de exercer atividades político-partidárias; e o pagamento de tributos equivalentes a quase metade da remuneração salarial.

A Frentas reúne as principais entidades de classe da magistratura e do Ministério Público. Representa cerca de 40 mil membros. O grupo é responsável por dialogar com os demais poderes públicos – Congresso Nacional e Executivo – para defender a prerrogativas das carreiras.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) definiu a nova coordenadoria do grupo nesta terça-feira (3). A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, assumirá o cargo. A transição está prevista para março, em formato e data a serem definidos.

A reunião foi a primeira do ano a ser realizada de forma hibrida – presencial e on-line em Brasília. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, é o atual coordenador. A secretária-geral da AMB, Julianne Marques, representou a entidade no encontro.

O grupo defendeu interesses da magistratura diante dos desafios a serem enfrentados em 2021, no contexto da pandemia da covid-19 e das reformas que tramitam no Congresso Nacional. Ademais, o planejamento de ações para este ano e a campanha institucional para a Globonews, que deve ser finalizada em abril, também foram abordados.

Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o diretor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz Nóbrega; o primeiro vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Fernandes.