A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) para traçar os objetivos a serem debatidos em 2021. Esta foi a primeira reunião do grupo neste ano. A Frentas continuará acompanhando de perto a movimentação da Reforma Administrativa, da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 -conhecida como PEC Emergencial- e das reformas econômicas que visam abrir espaço no Orçamento e tramitam no Congresso Nacional.

No encontro virtual também foram debatidas a Lei n°8.429/92 – conhecida como Lei de Improbidade Administrativa- e a chamada LGPD Penal que regulamentará o tratamento de dados pessoais para segurança pública, defesa nacional e investigação de infrações penais. O grupo também acompanhará as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que ocorrerão no início de fevereiro.

Em 2020, a Frentas se reuniu por diversas vezes para defender as prerrogativas da carreira de Estado. Dialogou com o Parlamento e com o Governo Federal para evitar quaisquer mudanças que atinjam os direitos da magistratura e do Ministério Público. A AMB acompanhou de perto as propostas entregues pelo governo e defendeu as prerrogativas básicas da magistratura: irredutibilidade, inamovibilidade e independência.

Leia abaixo alguns dos principais encontros da Frentas em 2020:

• PEC Emergencial: AMB entrega nota técnica a senadores;
• Frentas defende prerrogativas das carreiras de Estado no Senado;
• AMB dialoga com AGU sobre a reforma administrativa.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram na manhã desta terça-feira (8) com o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE). Na reunião, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial. Bezerra afirmou que o parecer oficial será apresentado ainda hoje (08) e tem previsão para ser votado em plenário na próxima semana.

A AMB trabalha desde o início do ano para assegurar que o funcionalismo público não seja prejudicado e garantir as prerrogativas das carreiras de Estado. A entidade se reuniu com deputados e senadores apresentando notas técnicas e propostas de alterações ao texto.

A entidade entende que o texto original da PEC interfere na independência do Judiciário, além de violar a garantia individual de irredutibilidade remuneratória. A elaboração orçamentaria do Poder Judiciário de forma autônoma é outorgada pela Constituição, desde que respeitados os limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do período.

A PEC Emergencial institui medidas de ajuste fiscal caso as operações de crédito excedam à despesa de capital da União, ou as despesas correntes superem 95% das receitas correntes de estados e municípios. O texto original prevê mudanças no controle de gastos de pessoal e condiciona os Poderes Legislativo e Judiciário ao mesmo percentual de limitação de empenho que tenha sido aplicado no Poder Executivo.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) debateu o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata da autonomia financeira dos tribunais brasileiros. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, retorna e altera pontos do parecer original do novo Plano Mansueto.

Durante a reunião foi acordado que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representada pelo Frentas, se encontrará com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) nesta terça (8), para defender a autonomia financeira dos tribunais.

Além da presidente da AMB, Renata Gil e do coordenador do Frentas, Manoel Murrieta, também participaram do encontro da Frentas: Fábio George (ANPR), Marília Guedes (Amagis-DF), José Carlos Couto de Carvalho (AMMPM), Luiz Antonio Colussi (Anamatra), Trajano Melo (AMPDFT) e José Antonio Vieira (ANPT)

Entenda o PLP

O PLP 101/2020 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto também propõe alterações na Lei nº 9.496, de 1997; Lei Complementar 156, de 2016; na Lei nº 12.348, de 2010; na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001; no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e nas Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal.

A preposição adapta o texto original do plano do ex-secretário do Tesouro Nacional. A intenção é modificar as regras para possibilitar que estados e municípios renegociem dívidas em troca de ajustes fiscais.

Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (9) para debater eleições, reforma administrativa e PEC Emergencial. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou do encontro.

O grupo aprovou a realização de um novo vídeo sobre as eleições para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu interesses da magistratura em relação à reforma administrativa e PEC Emergencial. “É importante que a gente não esmoreça com o trabalho. A AMB fez uma nota técnica muito robusta [sobre os temas], um trabalho muito bem feito que vou aprovar nesta semana”, afirmou a presidente da AMB.

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Melissa Duarte
Assessoria de Comunicação da AMB

Autoridades que participaram da reunião | Ascom Frentas

O diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, representou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em uma reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com o governador do Acre, Gladson Cameli (sem partido). O encontro ocorreu em Brasília, na tarde desta terça-feira (3).

As autoridades conversaram sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. O assunto é uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional. Em 15 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar o texto.

Danniel Bomfim avaliou a conversa com Cameli como positiva e defendeu as carreiras de Estado. “Conversamos com o governador para explicar as peculiaridades da Magistratura e do Ministério Público para explicar como a PEC nos atinge”, disse Bomfim. “O governador se comprometeu a nos ajudar neste pleito. As carreiras de Estado precisam ter preservadas sua independência para que a democracia seja valorizada. Uma magistratura e um Ministério Público forte são a certeza de uma democracia forte”, pontuou.

A Frentas tem se reunido com autoridades para debater a PEC Emergencial. Em 21 de outubro, a presidente da AMB, Renata Gil, conversou com o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Na ocasião, a magistrada falou da sua preocupação com a desnaturação das carreiras de Estado e da importância de dialogar com o Congresso Nacional sobre os temas que tramitam nas Casas Legislativas. Leia mais aqui. 

Também participaram da reunião desta tarde os representantes das associações que representam a magistratura e o Ministério Público; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o primeiro vice-presidente, Tarcísio Bonfim; a procuradora-geral do MP do Acre, Kátia Rejane; o procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

Reunião da Frentas com o ministro Jorge Oliveira | Ascom AMB

No dia do servidor público, a AMB e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência da República) para conversar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148, que restabelece a contagem do tempo de licença prêmio para servidores públicos. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (28). As autoridades também conversaram sobre a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.

O ministro Jorge Oliveira sinalizou que o pleito é justo e que os trâmites de viabilidade do projeto serão observados. “Temos um caminho político de trâmite dentro do Congresso Nacional, mas é um projeto viável. Devemos sobressaltar a importância das carreiras públicas de Estado para a sociedade e a democracia”, afirmou o ministro da Secretaria Geral.

A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou que a AMB luta pela não interrupção da contagem de tempo de licença prêmio dos magistrados. “A proposta é que as contas do governo sejam preservadas mediante o adiamento de eventuais pagamentos, mas que não se prejudique a contagem do tempo de serviço. A conversa com o ministro, como sempre, foi muito produtiva”, disse.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), autor do projeto, disse que já conversou com o Ministério da Economia e que o projeto tem o aval da pasta. “A reunião com o governo aqui no Planalto foi profícua. Já ter o apoio do governo, que tem uma base forte no Congresso, é muito bom. Saio daqui muito otimista que o projeto tramite e seja aprovado”, disse.

O deputado explicou que por causa da pandemia, o tempo de serviço dos 19 meses após a decretação do estado de calamidade não está sendo computado para os servidores públicos para efeito de alguns direitos que polícias, bombeiros, professores, procuradores e juízes possuem. O projeto de Derrite aceita o congelamento salarial, mas pede que o tempo de serviço para esses direitos continue sendo contado.

O texto já foi apresentado na Câmara dos Deputados. Agora, o deputado Derrite busca apoio no Congresso para que os líderes entrem em um consenso e peçam um requerimento de urgência para que seja apreciado pelas Casas Legislativas.

Também estavam no encontro representantes da Associação dos Magistrados Paulistas (Apamagis) e da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) que acionaram o deputado Derrite para a reunião.

Mahila Lara

Ascom AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participaram na tarde desta quarta-feira (21) de uma reunião com o senador Márcio Bittar (MDB-AC). As autoridades conversaram sobre a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial e a reforma administrativa.

A presidente da AMB defendeu as carreiras de Estado. “Temos uma preocupação muito grande com a desnaturação das carreiras. Vemos que o Poder Judiciário está sendo atacado. E esses abusos que acontecem não podem justificar a morte da carreira”, disse Renata Gil. “O que a gente pede é que possamos dialogar com o Congresso Nacional”, concluiu. A magistrada discutiu itens do projeto que trata parcelas indenizatórias como regulamentatórias, contrariando inclusive as decisões do STF.

“Eu vou apresentar aquilo, que dentro das circunstâncias do Brasil, eu achar conveniente”, disse Márcio Bittar.

A Pec Emergencial dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar. É um dos principais assuntos da política nacional e, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser votada ainda este ano antes que o Legislativo aprove o Orçamento do ano que vem.

Apesar da magistratura não estar incluída no texto da reforma administrativa entregue pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional, a AMB se reúne com congressistas para debater o texto. Leia sobre outras reunião da frentas:

• Frentas debate PEC emergencial, reforma administrativa e repercute telão das eleições;
• Renata Gil participa de reunião da Frentas sobre reforma administrativa;
• Frentas se reúne com Anac para debater embarque armado de magistrados e membros do MP;
• Frentas reúne-se com autor do projeto que prevê quarentena para juízes.

Mahila Lara 

Ascom AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou na tarde desta segunda-feira (19) da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). No encontro foram debatidas a PEC emergencial, a reforma administrativa e as repercussões da participação das entidades no telão das eleições.

Na última quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou um telão que veiculará notícias, vídeos das entidades da Magistratura e do Ministério Público. O Telão das Eleições está instalado em Brasília e funcionará até o dia do segundo turno, em 29 de novembro, quando divulgará ao vivo os resultados das Eleições Municipais. Confira o material produzido pela AMB para o projeto.

A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar, também foi tema da reunião. É um dos principais assuntos da política nacional.
Na última quinta-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a afirmar que acha impossível o Congresso Nacional aprovar o Orçamento do ano que vem sem que a PEC esteja aprovada.

A Frentas irá conversar com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sobre o tema.

Assessoria de Comunicação da AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou na tarde desta segunda-feira (28) da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). As autoridades debateram sobre a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional e sobre a defesa da democracia para a manutenção do Estado de Direito.

A reforma, que já foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) à Câmara dos Deputados, tem sido um dos principais temas debatidos pela AMB e pela Frentas. Apesar de a magistratura não estar incluída no texto do governo, Renata Gil e integrantes da diretoria da AMB conversam com o Legislativo e o Executivo sobre o tema. A entidade defende o fortalecimento das carreiras de Estado.

A Frentas organizará, em breve, audiências para conversar sobre o tema com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República.

Assessoria de Comunicação da AMB