A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) para traçar os objetivos a serem debatidos em 2021. Esta foi a primeira reunião do grupo neste ano. A Frentas continuará acompanhando de perto a movimentação da Reforma Administrativa, da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 -conhecida como PEC Emergencial- e das reformas econômicas que visam abrir espaço no Orçamento e tramitam no Congresso Nacional.

No encontro virtual também foram debatidas a Lei n°8.429/92 – conhecida como Lei de Improbidade Administrativa- e a chamada LGPD Penal que regulamentará o tratamento de dados pessoais para segurança pública, defesa nacional e investigação de infrações penais. O grupo também acompanhará as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que ocorrerão no início de fevereiro.

Em 2020, a Frentas se reuniu por diversas vezes para defender as prerrogativas da carreira de Estado. Dialogou com o Parlamento e com o Governo Federal para evitar quaisquer mudanças que atinjam os direitos da magistratura e do Ministério Público. A AMB acompanhou de perto as propostas entregues pelo governo e defendeu as prerrogativas básicas da magistratura: irredutibilidade, inamovibilidade e independência.

Leia abaixo alguns dos principais encontros da Frentas em 2020:

• PEC Emergencial: AMB entrega nota técnica a senadores;
• Frentas defende prerrogativas das carreiras de Estado no Senado;
• AMB dialoga com AGU sobre a reforma administrativa.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram na manhã desta terça-feira (8) com o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE). Na reunião, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial. Bezerra afirmou que o parecer oficial será apresentado ainda hoje (08) e tem previsão para ser votado em plenário na próxima semana.

A AMB trabalha desde o início do ano para assegurar que o funcionalismo público não seja prejudicado e garantir as prerrogativas das carreiras de Estado. A entidade se reuniu com deputados e senadores apresentando notas técnicas e propostas de alterações ao texto.

A entidade entende que o texto original da PEC interfere na independência do Judiciário, além de violar a garantia individual de irredutibilidade remuneratória. A elaboração orçamentaria do Poder Judiciário de forma autônoma é outorgada pela Constituição, desde que respeitados os limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do período.

A PEC Emergencial institui medidas de ajuste fiscal caso as operações de crédito excedam à despesa de capital da União, ou as despesas correntes superem 95% das receitas correntes de estados e municípios. O texto original prevê mudanças no controle de gastos de pessoal e condiciona os Poderes Legislativo e Judiciário ao mesmo percentual de limitação de empenho que tenha sido aplicado no Poder Executivo.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) debateu o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata da autonomia financeira dos tribunais brasileiros. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, retorna e altera pontos do parecer original do novo Plano Mansueto.

Durante a reunião foi acordado que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representada pelo Frentas, se encontrará com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) nesta terça (8), para defender a autonomia financeira dos tribunais.

Além da presidente da AMB, Renata Gil e do coordenador do Frentas, Manoel Murrieta, também participaram do encontro da Frentas: Fábio George (ANPR), Marília Guedes (Amagis-DF), José Carlos Couto de Carvalho (AMMPM), Luiz Antonio Colussi (Anamatra), Trajano Melo (AMPDFT) e José Antonio Vieira (ANPT)

Entenda o PLP

O PLP 101/2020 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto também propõe alterações na Lei nº 9.496, de 1997; Lei Complementar 156, de 2016; na Lei nº 12.348, de 2010; na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001; no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e nas Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal.

A preposição adapta o texto original do plano do ex-secretário do Tesouro Nacional. A intenção é modificar as regras para possibilitar que estados e municípios renegociem dívidas em troca de ajustes fiscais.

Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (9) para debater eleições, reforma administrativa e PEC Emergencial. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou do encontro.

O grupo aprovou a realização de um novo vídeo sobre as eleições para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu interesses da magistratura em relação à reforma administrativa e PEC Emergencial. “É importante que a gente não esmoreça com o trabalho. A AMB fez uma nota técnica muito robusta [sobre os temas], um trabalho muito bem feito que vou aprovar nesta semana”, afirmou a presidente da AMB.

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Melissa Duarte
Assessoria de Comunicação da AMB

Autoridades que participaram da reunião | Ascom Frentas

O diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, representou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em uma reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com o governador do Acre, Gladson Cameli (sem partido). O encontro ocorreu em Brasília, na tarde desta terça-feira (3).

As autoridades conversaram sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. O assunto é uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional. Em 15 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar o texto.

Danniel Bomfim avaliou a conversa com Cameli como positiva e defendeu as carreiras de Estado. “Conversamos com o governador para explicar as peculiaridades da Magistratura e do Ministério Público para explicar como a PEC nos atinge”, disse Bomfim. “O governador se comprometeu a nos ajudar neste pleito. As carreiras de Estado precisam ter preservadas sua independência para que a democracia seja valorizada. Uma magistratura e um Ministério Público forte são a certeza de uma democracia forte”, pontuou.

A Frentas tem se reunido com autoridades para debater a PEC Emergencial. Em 21 de outubro, a presidente da AMB, Renata Gil, conversou com o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Na ocasião, a magistrada falou da sua preocupação com a desnaturação das carreiras de Estado e da importância de dialogar com o Congresso Nacional sobre os temas que tramitam nas Casas Legislativas. Leia mais aqui. 

Também participaram da reunião desta tarde os representantes das associações que representam a magistratura e o Ministério Público; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o primeiro vice-presidente, Tarcísio Bonfim; a procuradora-geral do MP do Acre, Kátia Rejane; o procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

Reunião da Frentas com o ministro Jorge Oliveira | Ascom AMB

No dia do servidor público, a AMB e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência da República) para conversar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148, que restabelece a contagem do tempo de licença prêmio para servidores públicos. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (28). As autoridades também conversaram sobre a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.

O ministro Jorge Oliveira sinalizou que o pleito é justo e que os trâmites de viabilidade do projeto serão observados. “Temos um caminho político de trâmite dentro do Congresso Nacional, mas é um projeto viável. Devemos sobressaltar a importância das carreiras públicas de Estado para a sociedade e a democracia”, afirmou o ministro da Secretaria Geral.

A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou que a AMB luta pela não interrupção da contagem de tempo de licença prêmio dos magistrados. “A proposta é que as contas do governo sejam preservadas mediante o adiamento de eventuais pagamentos, mas que não se prejudique a contagem do tempo de serviço. A conversa com o ministro, como sempre, foi muito produtiva”, disse.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), autor do projeto, disse que já conversou com o Ministério da Economia e que o projeto tem o aval da pasta. “A reunião com o governo aqui no Planalto foi profícua. Já ter o apoio do governo, que tem uma base forte no Congresso, é muito bom. Saio daqui muito otimista que o projeto tramite e seja aprovado”, disse.

O deputado explicou que por causa da pandemia, o tempo de serviço dos 19 meses após a decretação do estado de calamidade não está sendo computado para os servidores públicos para efeito de alguns direitos que polícias, bombeiros, professores, procuradores e juízes possuem. O projeto de Derrite aceita o congelamento salarial, mas pede que o tempo de serviço para esses direitos continue sendo contado.

O texto já foi apresentado na Câmara dos Deputados. Agora, o deputado Derrite busca apoio no Congresso para que os líderes entrem em um consenso e peçam um requerimento de urgência para que seja apreciado pelas Casas Legislativas.

Também estavam no encontro representantes da Associação dos Magistrados Paulistas (Apamagis) e da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) que acionaram o deputado Derrite para a reunião.

Mahila Lara

Ascom AMB