A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara para conversar sobre o regulamento de embarque e a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público portarem armas em voos. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (23) por videoconferência. Foi criado um grupo de trabalho para conversar sobre os pontos específicos da Resolução 461/2018 que dispõe sobre o tema.

O grupo é composto pelo desembargador Edison Brandão, assessor especial para Assuntos de Segurança Institucional da AMB; por Wilton Müller, diretor de Segurança de Magistrados da AMB, secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques; e por Marília Garcia Guedes, 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF).

Em agosto, a atuação da entidade garantiu a simplificação do direito ao porte de armas para a defesa pessoal de magistrados pelo fato de a magistratura ser uma profissão de risco. Agora, os Tribunais podem atestar a aptidão psicológica e a capacidade técnica de juízes e desembargadores para manusear armas.
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Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (17), com o deputado Danilo Cabral (PSB), autor de Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/20, que prevê a criação do dispositivo que ficou conhecido como “quarentena para juízes”. Na ocasião, Cabral informou que fez o requerimento à Câmara dos Deputados para a retirada de tramitação e o arquivamento do PL. O projeto visa alterar de seis meses para quatro anos o prazo mínimo de desligamento para que membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e integrantes das Forças Armadas que desejam concorrer em eleições. O encontro virtual foi conduzido pelo Coordenador da Frentas, Manoel Murrieta.

O deputado Cabral congratulou a presidente da AMB, Renata Gil, pelo artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 10 de agosto, onde a magistrada defende que a quarentena para juízes é uma medida desproporcional, discriminatória e inconstitucional. Leia o artigo aqui. A vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, e o diretor de Assuntos Legislativos, Daniel Bonfim, representaram a AMB na reunião.

Em nota pública divulgada no dia 29 de julho, a presidente Renata Gil afirmou que projetos que estabelecem novos prazos ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Judiciário.

Com o objetivo reforçar a importância da atuação do Judiciário e do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, a nova etapa da campanha da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) começa a ser divulgada nesta quarta-feira (16) na televisão. O vídeo tem duração de 30 segundos. Reforça que a democracia é sinônimo de igualdade e defende a necessidade da atuação e da independência dos magistrados e promotores de Justiça. Assista ao vídeo:

A mídia faz parte da nova etapa da campanha de valorização dos integrantes das carreiras do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi elaborada pelos membros do Frentas em março deste ano, após ser decretado o estado de isolamento social. Em julho, na primeira etapa da campanha, foram lançados três vídeos que visavam tornar transparentes as ações dos magistrados e do MP em meio a Covid-19. Assista:

• Justiça Estadual e Ministério Público dos estados e do Distrito Federal – Campanha Frentas;
• Ministério Público do trabalho e Justiça do trabalho – Campanha Frentas; (link)
• Justiça Federal e Ministério Público Federal – Campanha Frentas. (link)

Confira a grade de veiculação

Grade horária de setembro:
– 6h-12h: dias 16, 18, 21, 23 e 25 de setembro
Globonews às 10h: dia 16 de setembro

Grade horário de outubro:
– 6h-12h: 7, 9, 14, 16, 19, 21 e 23 de setembro
Globonews às 10h: dias 5 e 12 de outubro

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (2), para elaborar uma estratégia de articulação com o Legislativo sobre a reforma administrativa. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, e o coordenador da Frentas, Manoel Murrieta, participaram do encontro online.

As discussões sobre a reforma administrativa já começaram a circular na Câmara dos Deputados. Na tarde desta quarta-feira (2), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-AP), se reuniu com líderes partidários para apresentar uma proposta inicial. A previsão é de que amanhã o presidente Jair Bolsonaro encaminhe ao Congresso a proposta do governo para a reforma administrativa.

Maia trabalha para que cada Poder faça sua própria reforma. Ressalta que não deixará de preservar o estatuto da estabilidade do funcionalismo público. O tema é debatido desde as eleições de 2018 pelo governo Bolsonaro.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), constituída pelas entidades ao final subscritas, que congregam mais de 40 mil magistrados(as) e membros(as) do Ministério Público em todo o país, considerando as reiteradas notícias de instauração de procedimentos disciplinares em face dos(as) integrantes das carreiras, a partir de limites impostos à liberdade de expressão, vem a público reiterar os princípios e as premissas que norteiam a atuação associativa em defesa da democracia e, por extensão, de prerrogativas essenciais à valorização e ao fortalecimento da Magistratura e do Ministério Público nacionais.

Confira aqui a íntegra da nota pública.

“As instituições democráticas brasileiras são fortes, firmes e exemplares. A AMB está de braços dados com o Parlamento e o Executivo e gostaríamos de levar o país para o caminho que ele precisa para enfrentar o nosso grande inimigo, que é o vírus. Precisamos criar estratégias inclusive para o pós-pandemia e poder entregar Gil sociedade as respostas que esperam de nós”, afirmou a presidente da AMB, Renata Gil, no webinar promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), nesta segunda-feira (22). O encontro contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Renata Gil disse que no ramo da Justiça, já foram mais de 267 milhões de atos processuais praticados e mais de R$ 367 milhões revertidos em favor da sociedade, desde o início da pandemia em 11 de março. Como desafio, a magistrada ressaltou a necessidade da aprovação de textos legislativos que segurem “um pouco os grandes tsunamis judiciários que acontecerão, porque há um grande represamento das demandas judiciais ainda, embora o Brasil tenha uma defensoria pública capilarizada e uma OAB com bastante advogados inscritos. Somos o país com o maior acesso judicial do mundo, onde a Justiça custa mais barato e as pessoas têm mais acesso a ela”

Segundo a magistrada, é preciso uma desburocratização dos textos legislativos. “A AMB tem acompanhado as atividades no legislativo em suas diversas comissões. Temos um grande trabalho a ser feito com a Comissão do Código de Processo Penal e precisamos, também, discutir firmemente a democratização interna do próprio Poder Judiciário. Acredito que a democracia participativa é o melhor caminho para isso”.

O presidente da Câmara se colocou à disposição das instituições e falou dos desafios. “O diálogo é o único caminho para que o país possa reafirmar a sua democracia e ter um futuro mais moderno e justo com oportunidade e igualdade a todos. Precisamos garantir sempre todo o apoio ao Judiciário e ao Ministério Público para que cada um, de forma independente, tome decisões”.

Sobre a criação de despesas, Rodrigo Maia disse que não tem problema ter aumento de despesas contando que beneficie a sociedade brasileira. “Não significa que melhorar a qualidade de trabalho de cada um de vocês, do Parlamento e do Poder Executivo necessariamente vai ser um recurso mal aplicado”.

Na oportunidade, ele disse que tem trabalhado sempre em conjunto com as associações ouvindo a todos. “Essa é a melhor forma de afirmar nossa democracia e a importância das nossas instituições. É trazer a sociedade para o debate dentro da Câmara fortalecendo o trabalho de cada um e do servidor público”, pontuou.

Confira aqui o webinário.

A última reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), realizada por videoconferência nessa quinta-feira (14), marcou a despedida do ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a recepção do novo presidente da entidade, José Antonio Vieira de Freitas Filho. A secretária-geral da AMB, Julianne Marques, participou do encontro.

Ângelo Fabiano coordenou a Frentas no segundo semestre de 2019. O procurador ressaltou a honra de ter ficado à frente do grupo na época, liderando atuações conjuntas da Magistratura e do Ministério Público. Ele destacou ainda a amizade e as relações fraternas que foram construídas durante o mandato classista.

O atual coordenador da Frentas, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, falou sobre a atuação sempre transparente e solidária da Ângelo Fabiano. Murrieta também saudou a chegada do novo presidente da ANPT.

A estratégia de atuação conjunta na defesa das prerrogativas dos magistrados e membros do Ministério Público e o plano de trabalho para 2020 (planejamento anual) foram temas tratados pela presidente da AMB, Renata Gil, e o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e dirigente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias, nesta terça-feira (28).

A reunião ocorreu na sede da entidade, em Brasília (DF).

Representantes de aposentados das entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, nesta segunda-feira (04), na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), atual coordenadora do grupo. O assessor da Presidência da AMB, Edmundo Franca, representou a entidade no encontro.

Na pauta, temas como reforma da Previdência e providências judiciais adotadas pela Frentas, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre auxílio saúde, questões remuneratórias como o restabelecimento da Parcela Indenizatória de Valorização por Tempo de Magistratura e Ministério Público (VTM), entre outros assuntos.

“Nós discutimos muito a lei da Previdência Social, justamente naqueles pontos em que a legislação viola princípios constitucionais. De outro lado, também estamos atentos à reforma Administrativa. O trabalho foi bem conduzido pelo coordenador, e a participação dos colegas substanciosa para que a Frentas se posicione e, de forma articulada e conjunta, busque defender não só a Magistratura como o Ministério Público”, avaliou Edmundo Franca.