A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participaram na tarde desta quarta-feira (21) de uma reunião com o senador Márcio Bittar (MDB-AC). As autoridades conversaram sobre a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial e a reforma administrativa.

A presidente da AMB defendeu as carreiras de Estado. “Temos uma preocupação muito grande com a desnaturação das carreiras. Vemos que o Poder Judiciário está sendo atacado. E esses abusos que acontecem não podem justificar a morte da carreira”, disse Renata Gil. “O que a gente pede é que possamos dialogar com o Congresso Nacional”, concluiu. A magistrada discutiu itens do projeto que trata parcelas indenizatórias como regulamentatórias, contrariando inclusive as decisões do STF.

“Eu vou apresentar aquilo, que dentro das circunstâncias do Brasil, eu achar conveniente”, disse Márcio Bittar.

A Pec Emergencial dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar. É um dos principais assuntos da política nacional e, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser votada ainda este ano antes que o Legislativo aprove o Orçamento do ano que vem.

Apesar da magistratura não estar incluída no texto da reforma administrativa entregue pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional, a AMB se reúne com congressistas para debater o texto. Leia sobre outras reunião da frentas:

• Frentas debate PEC emergencial, reforma administrativa e repercute telão das eleições;
• Renata Gil participa de reunião da Frentas sobre reforma administrativa;
• Frentas se reúne com Anac para debater embarque armado de magistrados e membros do MP;
• Frentas reúne-se com autor do projeto que prevê quarentena para juízes.

Mahila Lara 

Ascom AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou na tarde desta segunda-feira (19) da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). No encontro foram debatidas a PEC emergencial, a reforma administrativa e as repercussões da participação das entidades no telão das eleições.

Na última quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou um telão que veiculará notícias, vídeos das entidades da Magistratura e do Ministério Público. O Telão das Eleições está instalado em Brasília e funcionará até o dia do segundo turno, em 29 de novembro, quando divulgará ao vivo os resultados das Eleições Municipais. Confira o material produzido pela AMB para o projeto.

A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar, também foi tema da reunião. É um dos principais assuntos da política nacional.
Na última quinta-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a afirmar que acha impossível o Congresso Nacional aprovar o Orçamento do ano que vem sem que a PEC esteja aprovada.

A Frentas irá conversar com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sobre o tema.

Assessoria de Comunicação da AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou na tarde desta segunda-feira (28) da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). As autoridades debateram sobre a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional e sobre a defesa da democracia para a manutenção do Estado de Direito.

A reforma, que já foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) à Câmara dos Deputados, tem sido um dos principais temas debatidos pela AMB e pela Frentas. Apesar de a magistratura não estar incluída no texto do governo, Renata Gil e integrantes da diretoria da AMB conversam com o Legislativo e o Executivo sobre o tema. A entidade defende o fortalecimento das carreiras de Estado.

A Frentas organizará, em breve, audiências para conversar sobre o tema com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República.

Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara para conversar sobre o regulamento de embarque e a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público portarem armas em voos. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (23) por videoconferência. Foi criado um grupo de trabalho para conversar sobre os pontos específicos da Resolução 461/2018 que dispõe sobre o tema.

O grupo é composto pelo desembargador Edison Brandão, assessor especial para Assuntos de Segurança Institucional da AMB; por Wilton Müller, diretor de Segurança de Magistrados da AMB, secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques; e por Marília Garcia Guedes, 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF).

Em agosto, a atuação da entidade garantiu a simplificação do direito ao porte de armas para a defesa pessoal de magistrados pelo fato de a magistratura ser uma profissão de risco. Agora, os Tribunais podem atestar a aptidão psicológica e a capacidade técnica de juízes e desembargadores para manusear armas.
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Assessoria de Comunicação da AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (17), com o deputado Danilo Cabral (PSB), autor de Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/20, que prevê a criação do dispositivo que ficou conhecido como “quarentena para juízes”. Na ocasião, Cabral informou que fez o requerimento à Câmara dos Deputados para a retirada de tramitação e o arquivamento do PL. O projeto visa alterar de seis meses para quatro anos o prazo mínimo de desligamento para que membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e integrantes das Forças Armadas que desejam concorrer em eleições. O encontro virtual foi conduzido pelo Coordenador da Frentas, Manoel Murrieta.

O deputado Cabral congratulou a presidente da AMB, Renata Gil, pelo artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 10 de agosto, onde a magistrada defende que a quarentena para juízes é uma medida desproporcional, discriminatória e inconstitucional. Leia o artigo aqui. A vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, e o diretor de Assuntos Legislativos, Daniel Bonfim, representaram a AMB na reunião.

Em nota pública divulgada no dia 29 de julho, a presidente Renata Gil afirmou que projetos que estabelecem novos prazos ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Judiciário.

Com o objetivo reforçar a importância da atuação do Judiciário e do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, a nova etapa da campanha da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) começa a ser divulgada nesta quarta-feira (16) na televisão. O vídeo tem duração de 30 segundos. Reforça que a democracia é sinônimo de igualdade e defende a necessidade da atuação e da independência dos magistrados e promotores de Justiça. Assista ao vídeo:

A mídia faz parte da nova etapa da campanha de valorização dos integrantes das carreiras do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi elaborada pelos membros do Frentas em março deste ano, após ser decretado o estado de isolamento social. Em julho, na primeira etapa da campanha, foram lançados três vídeos que visavam tornar transparentes as ações dos magistrados e do MP em meio a Covid-19. Assista:

• Justiça Estadual e Ministério Público dos estados e do Distrito Federal – Campanha Frentas;
• Ministério Público do trabalho e Justiça do trabalho – Campanha Frentas; (link)
• Justiça Federal e Ministério Público Federal – Campanha Frentas. (link)

Confira a grade de veiculação

Grade horária de setembro:
– 6h-12h: dias 16, 18, 21, 23 e 25 de setembro
Globonews às 10h: dia 16 de setembro

Grade horário de outubro:
– 6h-12h: 7, 9, 14, 16, 19, 21 e 23 de setembro
Globonews às 10h: dias 5 e 12 de outubro

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (2), para elaborar uma estratégia de articulação com o Legislativo sobre a reforma administrativa. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, e o coordenador da Frentas, Manoel Murrieta, participaram do encontro online.

As discussões sobre a reforma administrativa já começaram a circular na Câmara dos Deputados. Na tarde desta quarta-feira (2), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-AP), se reuniu com líderes partidários para apresentar uma proposta inicial. A previsão é de que amanhã o presidente Jair Bolsonaro encaminhe ao Congresso a proposta do governo para a reforma administrativa.

Maia trabalha para que cada Poder faça sua própria reforma. Ressalta que não deixará de preservar o estatuto da estabilidade do funcionalismo público. O tema é debatido desde as eleições de 2018 pelo governo Bolsonaro.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), constituída pelas entidades ao final subscritas, que congregam mais de 40 mil magistrados(as) e membros(as) do Ministério Público em todo o país, considerando as reiteradas notícias de instauração de procedimentos disciplinares em face dos(as) integrantes das carreiras, a partir de limites impostos à liberdade de expressão, vem a público reiterar os princípios e as premissas que norteiam a atuação associativa em defesa da democracia e, por extensão, de prerrogativas essenciais à valorização e ao fortalecimento da Magistratura e do Ministério Público nacionais.

Confira aqui a íntegra da nota pública.

“As instituições democráticas brasileiras são fortes, firmes e exemplares. A AMB está de braços dados com o Parlamento e o Executivo e gostaríamos de levar o país para o caminho que ele precisa para enfrentar o nosso grande inimigo, que é o vírus. Precisamos criar estratégias inclusive para o pós-pandemia e poder entregar Gil sociedade as respostas que esperam de nós”, afirmou a presidente da AMB, Renata Gil, no webinar promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), nesta segunda-feira (22). O encontro contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Renata Gil disse que no ramo da Justiça, já foram mais de 267 milhões de atos processuais praticados e mais de R$ 367 milhões revertidos em favor da sociedade, desde o início da pandemia em 11 de março. Como desafio, a magistrada ressaltou a necessidade da aprovação de textos legislativos que segurem “um pouco os grandes tsunamis judiciários que acontecerão, porque há um grande represamento das demandas judiciais ainda, embora o Brasil tenha uma defensoria pública capilarizada e uma OAB com bastante advogados inscritos. Somos o país com o maior acesso judicial do mundo, onde a Justiça custa mais barato e as pessoas têm mais acesso a ela”

Segundo a magistrada, é preciso uma desburocratização dos textos legislativos. “A AMB tem acompanhado as atividades no legislativo em suas diversas comissões. Temos um grande trabalho a ser feito com a Comissão do Código de Processo Penal e precisamos, também, discutir firmemente a democratização interna do próprio Poder Judiciário. Acredito que a democracia participativa é o melhor caminho para isso”.

O presidente da Câmara se colocou à disposição das instituições e falou dos desafios. “O diálogo é o único caminho para que o país possa reafirmar a sua democracia e ter um futuro mais moderno e justo com oportunidade e igualdade a todos. Precisamos garantir sempre todo o apoio ao Judiciário e ao Ministério Público para que cada um, de forma independente, tome decisões”.

Sobre a criação de despesas, Rodrigo Maia disse que não tem problema ter aumento de despesas contando que beneficie a sociedade brasileira. “Não significa que melhorar a qualidade de trabalho de cada um de vocês, do Parlamento e do Poder Executivo necessariamente vai ser um recurso mal aplicado”.

Na oportunidade, ele disse que tem trabalhado sempre em conjunto com as associações ouvindo a todos. “Essa é a melhor forma de afirmar nossa democracia e a importância das nossas instituições. É trazer a sociedade para o debate dentro da Câmara fortalecendo o trabalho de cada um e do servidor público”, pontuou.

Confira aqui o webinário.