Representantes das carreiras encontraram-se com autoridades dos Três Poderes para propor alterações à proposta do pacote fiscal
Representantes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se nesta quinta-feira (12) para reforçar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, a PEC 45/2024, que tramita na Câmara dos Deputados.
O coordenador da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, destacou que os encontros promovidos nesta semana com lideranças políticas da Câmara e do Senado, representantes do governo federal e autoridades do Poder Judiciário foram bastante produtivos, contribuindo para aprofundar o diálogo sobre as propostas de ajuste fiscal.
“Nos encontros realizados durante a semana, o foco foi informar sobre os impactos negativos da PEC e destacar a necessidade de valorização das carreiras. As reuniões foram extremamente produtivas, permitindo ampliar o debate sobre a proposta. A PEC afeta todo o funcionalismo público, e não apenas as carreiras jurídicas, podendo comprometer a prestação de serviços essenciais ao país”, afirmou o juiz Frederico Mendes Júnior.
Na reunião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, ressaltou a necessidade de manter um diálogo amplo sobre a medida.
“As nossas reuniões internas, bem como o diálogo com as bancadas federais e os líderes no Congresso Nacional, têm sido promissoras. Temos recebido sinalizações de que é possível chegar a um acordo para evitar qualquer tipo de prejuízo às carreiras representadas na Frentas.”
Segundo Edilson Silva, que é conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, as alterações previstas na PEC 45 podem causar impacto negativo nas contas públicas.
“É importante seguirmos nessa direção: dialogando, conversando, analisando os reflexos dessas medidas, que podem ser desastrosas para a administração pública, inclusive financeiramente, caso sejam aprovadas como estão. Prova disso são os números que estão sendo levantados nos órgãos públicos, apontando a possível aposentadoria em massa de seus membros, o que sobrecarregará ainda mais a dívida pública e trará instabilidade financeira ao país.”
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, também tem percorrido os corredores do Congresso, junto com a AMB, para informar os parlamentares sobre os problemas apresentados no texto da PEC. Para ele, esse trabalho tem tido resultados claros.
“É um trabalho feito de forma muito ágil, visando à valorização do serviço público como um todo. Um serviço público forte, respeitado e capacitado é imprescindível para a sociedade brasileira e para que possamos cumprir nossa missão constitucional perante a sociedade. Essa troca de experiências entre as entidades é muito importante. A Frentas cumpre esse papel com grandeza, e nosso coordenador tem conduzido esse trabalho com serenidade, construindo as pontes necessárias junto às demais lideranças”, afirmou o promotor de Justiça.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, também participou da reunião da Frentas realizada na sede da AMB. Para o juiz federal, a união entre as entidades é crucial para esclarecer à sociedade os prejuízos que a PEC 45 pode causar ao serviço público.
“As associações trouxeram à reunião da Frentas as preocupações específicas de cada uma de suas realidades. A PEC 45, como apresentada, acarretará inegáveis prejuízos ao serviço público e aos jurisdicionados. Ficou claro que nossa atuação conjunta é essencial para esclarecer muitas questões que ainda estão ausentes do debate. Especificamente na Justiça Federal, há Tribunal Regional Federal que poderá perder 60% de seus quadros devido a aposentadorias. Isso é extremamente preocupante.”
Henrique Bolgue (Ascom/AMB)
