A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público apresentou Nota Técnica contrária às alterações propostas no pacote fiscal do governo
Os presidentes das associações representativas das carreiras jurídicas se reuniram para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que integra o pacote fiscal do governo. O encontro ocorreu na sede da AMB, na tarde desta terça-feira (17).
Na ocasião, os líderes reafirmaram a defesa intransigente dos direitos dos associados e fizeram um balanço do trabalho de articulação realizado desde o início da tramitação da PEC, que deve ser votada nesta semana no Congresso Nacional.
Mais cedo, o coordenador da Frentas e presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, participou da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, realizada na residência oficial do presidente Arthur Lira. De acordo com o magistrado, é preciso intensificar o diálogo nesta reta final da tramitação.
“Estamos trabalhando intensamente para garantir que as nossas carreiras não percam direitos conquistados com muito esforço. O sistema de Justiça brasileiro tem apresentado uma melhora contínua na produtividade, mesmo com a crescente diminuição de seus membros. Seguimos trabalhando para buscar a melhor solução”, afirmou o presidente.
Nos últimos dias, os representantes da Frentas se reuniram com líderes dos Três Poderes para expor os impactos negativos que o texto poderá causar às funções essenciais do Estado.
O presidente da Ajufe, Caio Marinho, destacou que a Frentas atuou firmemente desde os primeiros cenários apresentados na discussão da PEC.
Para o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, independentemente do resultado da votação da PEC 45, o debate sobre a valorização das carreiras deve ser mantido com os congressistas que poderão compor a mesa diretora da Câmara e do Senado no próximo ano.
A PEC 45 faz parte do pacote fiscal apresentado pelo governo no início deste mês e deve ser votada nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (17), a Frentas entregou aos congressistas uma Nota Técnica contrária à aprovação da PEC 45.
