A implementação das diretrizes fixadas pelo Supremo dependerá da edição de atos normativos pelos órgãos de controle do sistema de Justiça
Os presidentes das entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se nesta quinta-feira (2) para avaliar os desdobramentos do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos recursos apresentados nas ações que tratam da política remuneratória das carreiras jurídicas de Estado.
Durante o encontro, os dirigentes analisaram que a efetividade das diretrizes fixadas pelo Supremo exigirá a definição de parâmetros técnicos pelos órgãos responsáveis pela regulamentação da matéria, entre eles o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Corregedoria Nacional de Justiça.
Também foi destacado que, encerrada a fase de julgamento no STF, inicia-se uma nova etapa voltada à elaboração dos atos normativos necessários para a implementação das medidas reconhecidas pela Corte.
Nesse contexto, os presidentes das entidades deliberaram pela adoção de uma atuação institucional coordenada junto aos Conselhos e à Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de contribuir para a construção dos normativos e defender a correta aplicação das teses firmadas pelo Supremo, em consonância com a valorização das carreiras jurídicas de Estado.
A Frentas representa mais de 40 mil integrantes das carreiras jurídicas de Estado e é composta por AMB, Conamp, Ajufe, Anamatra, ANPT, ANMPM, AMPDFT, Ajufem e Amagis-DF, contando ainda com a participação da Atricon e da Anadep.
Participaram da reunião a presidente da AMB, Vanessa Mateus; o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; o ex-presidente da Ajufe, Caio Marinho; o presidente da ANMPM, Nelson Lacava Filho; o presidente da AMPDFT, Karel Ozon; o vice-presidente da Anamatra, Marco Aurélio Treviso; a presidente da Anadep, Fernanda Fernandes; a presidente da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza; o vice-presidente da ANPT, Marcelo Crisanto Souto Maior; o presidente da Amagis-DF e vice-presidente de Planejamento e Gestão da AMB, Carlos Alberto Martins Filho; a secretária da AMB, Mariel Cavalin; o ex-presidente da AMB e presidente do Conselho Consultivo da entidade, Frederico Mendes Júnior; e o ex-presidente da Ajufem, Fernando Pessoa Mello.
