Grupo se reuniu nesta segunda-feira (20) e tratou de pautas que tramitam no Congresso Nacional
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta segunda-feira (20) para tratar, principalmente, sobre as Reformas Administrativa e Eleitoral.
Quanto à PEC 32/2020, o grupo está confiante de que os magistrados e membros do MP ficarão fora do texto da proposta. A coordenadora da Frentas e presidente da AMB, Renata Gil, reforçou as esperanças. “Conversei bastante com o presidente da comissão especial da Reforma Administrativa na Câmara, Fernando Monteiro, que me indicou que não estamos incluídos no texto”, afirmou.
Na última quinta-feira (16), o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), atendeu ao pedido dos membros da comissão especial, retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira e manteve seu parecer anterior. Com isso, a comissão especial adiou a votação da proposta, que deve ser apreciada nesta terça-feira (21). O parlamentar mudou o parecer para rejeitar a admissão de emendas que desrespeitam as prerrogativas da Magistratura e dos membros do Ministério Público.
Outro assunto na pauta da Frentas desta segunda-feira (20) foi o PLP 112/21, chamado de Novo Código Eleitoral, que agora segue para análise do Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados já havia aprovado o destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público que quisessem se candidatar a cargos públicos. Mas na última quarta-feira (15), a emenda aprovada pela Casa Legislativa, assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do MP terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. Apesar da decepção com a mudança, a presidente da AMB, Renata Gil, destacou que as articulações e o monitoramento das votações devem continuar.
“Vamos com isso até o final. Sabemos que a alteração eleitoral foi casuísta, mas temos que continuar mostrando a verdade para os senadores, já que esse tipo de quarentena é um mal para a sociedade, e nos torna cidadãos de categoria inferiorizada”, ressaltou.
Também participaram da reunião o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Alves Araújo Roman; e a secretária-geral da AMB, Julianne Marques.
Carlos Ribeiro (Ascom)
