A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (22) para tratar das estratégias de defesa das carreiras de estado frente à reforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 é um conjunto de ideias legislativas cogitadas sob o argumento de frear o crescimento dos gastos públicos. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), falou à imprensa que deseja ter o texto votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa até a próxima semana.
Esta foi a primeira reunião em que a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou como coordenadora da Frentas. A magistrada defendeu que os servidores públicos não devem ser penalizados pelas reformas. “As prerrogativas das carreiras públicas devem ser defendidas. Tratam-se de proteções constitucionais para que os servidores possam atuar com independência, sem receio de contrariar interesses políticos ou econômicos”, afirmou Renata Gil.
Os presidentes das entidades que compõem a Frentas endossaram o discurso da presidente Renata Gil. “Trata-se de uma prerrogativa institucional assegurada em todos os países democráticos do mundo”, afirmou Fábio Jorge, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão, e a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, reforçaram que “a linha de atuação da Frentas é a da defesa da essencialidade e da profissionalização do serviço público”.
Também foram debatidas as ideias para campanhas institucionais da Frentas e a criação de um site, que será lançado em breve. A plataforma irá reunir as notas públicas, as matérias das reuniões e contará a história da Frente Associativa.
