A chamada PEC Emergencial foi tema da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizada nesta segunda-feira (22). O grupo discutiu a atuação das entidades com relação ao texto e vai elaborar um documento com referências técnicas pertinentes ao tema.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 186/2019, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve encaminhar o parecer sobre o assunto ao sistema do Senado em breve, mas uma minuta não oficial já foi encaminhada aos líderes da Casa. A votação no Senado Federal está prevista para a próxima quinta-feira (25). Até lá, o texto ainda pode passar por alterações.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu que o texto final deve preservar as carreiras de Estado e as prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. “Estamos dialogando com o Congresso Nacional sobre a proposta. Nos preocupamos com a desnaturação das carreiras e não deixaremos que o Poder Judiciário seja atacado”, disse.
A Pec Emergencial dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar e cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em outubro, a Frentas se reuniu com Bittar para expor suas preocupações e defender as carreiras que representa.
