A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) debateu o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata da autonomia financeira dos tribunais brasileiros. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, retorna e altera pontos do parecer original do novo Plano Mansueto.

Durante a reunião foi acordado que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representada pelo Frentas, se encontrará com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) nesta terça (8), para defender a autonomia financeira dos tribunais.

Além da presidente da AMB, Renata Gil e do coordenador do Frentas, Manoel Murrieta, também participaram do encontro da Frentas: Fábio George (ANPR), Marília Guedes (Amagis-DF), José Carlos Couto de Carvalho (AMMPM), Luiz Antonio Colussi (Anamatra), Trajano Melo (AMPDFT) e José Antonio Vieira (ANPT)

Entenda o PLP

O PLP 101/2020 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto também propõe alterações na Lei nº 9.496, de 1997; Lei Complementar 156, de 2016; na Lei nº 12.348, de 2010; na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001; no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e nas Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal.

A preposição adapta o texto original do plano do ex-secretário do Tesouro Nacional. A intenção é modificar as regras para possibilitar que estados e municípios renegociem dívidas em troca de ajustes fiscais.

Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB