A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta quarta-feira (3), na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em Brasília/DF, que coordena a frente. A PEC 10/2023 e o PL 6726/2016 foram os principais assuntos em pauta.
Os representantes das associações avaliaram as medidas adotadas até então junto ao parlamento acerca das proposituras e debateram os próximos passos no sentido de contribuir na elaboração dos textos, além de acompanhar a tramitação, no Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, é de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Ele apresentou o texto no início deste ano em substituição à PEC 63/2013, arquivada em definitivo em virtude do encerramento do ano legislativo.
O PL 6726/2016, chamado de PL do Extrateto, regulamenta as possibilidades de pagamentos excepcionados ao teto do funcionalismo público e seus respectivos limites. O projeto retornou para análise dos senadores após sofrer mudanças na Câmara dos Deputados (PLS 449/2016).
Participaram da reunião: Ubiratan Cazetta (coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR), Manoel Murrieta (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp), José Antônio Vieira (presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Ana Lya Ferraz (secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Mara Lina Silva do Carmo (vice-presidente da 6ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Frederico Mendes Junior (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Patrícia Carrijo (vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Elísio Teixeira (presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT), Carlos Alberto Martins Filho (presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – Amagis/DF), Edmundo Franca de Oliveira (presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União – AMAJUM).
