Grupo se reuniu nesta terça-feira (24) e tratou de pautas que tramitam no Congresso Nacional
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta terça-feira (24) para discutir a valorização das carreiras e as ações estratégicas do grupo junto ao Parlamento sobre os textos da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020 ) e do PL do Teto Remuneratório (PL 6726/2016). A coordenadora da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, destacou a importância da cooperação de todas as entidades que integram a Frente, a fim de barrar matérias que causem retrocessos às categorias.
Cabe esclarecer que a PEC 32/2020 está na Comissão da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, onde está sendo realizado um ciclo de audiências para ouvir diversas entidades com intuito de ampliar o debate sobre o tema. Neste momento, o PL aguarda o parecer do relator na Comissão Especial.
“O avanço da Reforma Administrativa no Parlamento preocupa toda a estrutura do Estado brasileiro. O que se discute na Câmara é a violação de direitos básicos do serviço público, essenciais para seu bom funcionamento. A AMB atuará para barrar suas inconstitucionalidades”, afirmou Renata Gil.
Na semana passada, a coordenadora da Frentas, Renata Gil, se reuniu com o chefe do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), para tratar do texto do PL 6726/2016, que redefine o que deve e que não deve ser submetido ao teto remuneratório. Na ocasião, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participou do encontro que tratou ainda do fortalecimento da Magistratura e do Poder Judiciário. O assessor especial da AMB desembargador Nelson Missias também esteve presente.
“Estamos com a nossa equipe construindo os textos e conversando com os parlamentares que, possivelmente, atuarão como relatores dos projetos”, disse Renata Gil.
O PL do Teto Remuneratório (6726/2016) está no Senado Federal aguardando apreciação, e poderá manter o texto aprovado no Senado ou o substitutivo aprovado na Câmara, podendo ainda, suprimir dispositivos do substitutivo.
Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques e o secretário-geral adjunto, Fernando Cury. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) Edmar Jorge de Almeida. O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), Lydiane Silva; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi.
