A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (19) para elaborar uma estratégia de debate com a Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 8045/2010 que trata do Código de Processo Penal. O grupo encaminhará ofício à Casa Legislativa. O objetivo é assegurar a independência funcional dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
Para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, o impacto da mudança proposta no PL é muito grande e necessita ser melhor debatida. “Quando conversamos sobre questões complexas, precisamos ouvir diferentes vozes. O debate deve ser incentivado. Mudanças propostas para o novo Código de Processo Penal não devem ser impostas”, afirmou.
As autoridades também conversaram sobre a PEC 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização da administração do estado.
Também foi pauta da reunião o Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que altera o artigo 10 da Lei nº 8.429, de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.
