A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, afirmou durante reunião do grupo, realizada nesta segunda-feira (17), que representantes da magistratura e do Ministério Público tem realizado grandes esforços para barrar a aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
Renata Gil comentou que a pauta da AMB e da Frentas tem sido bem recebida por deputados e senadores, que têm apoiado a causa do funcionalismo público. “Estamos tendo a compreensão dos parlamentares. Continuo sendo abordada por eles em agradecimento. Afirmam que, embora não estejamos na reforma, estamos defendendo o funcionamento de todas as categorias de servidores”, destacou.
Entidades da magistratura e do Ministério Público lutam contra o texto da Reforma Administrativa nos moldes atuais por entender que desvaloriza as carreiras de Estado e reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. O governo não incluiu servidores do Judiciário e do Legislativo na versão atual do texto para não interferir sobre as regras de outros Poderes. Para a presidente Renata Gil, apenas proposições legislativas de iniciativa do STF podem modificar a organização do Poder Judiciário.
A reforma está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (17), a Frentas divulgou uma Carta Abera aos deputados federais, fazendo um apelo para que não permitam a tramitação da PEC 32/2020, matéria de tamanha relevância, em pleno estado de calamidade pública, decorrente da COVID-19.
“Hoje tivemos um pedido de vista coletivo na CCJ. Alguns deputados me mandaram prints do quadro da votação com o pedido de vistas deles, se comprometendo conosco e dizendo que o texto ainda não está maduro e, por isso, fizeram o pedido de vistas. Continuamos confiantes de que o convencimento vai ser mais forte do que a vontade de prejudicar o funcionalismo público”, afirmou. “Dizer que o sistema público não funciona e por isso precisa ser punido é um absurdo”, completou.
No encontro, também foi discutido o Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que considera ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. Na visão da presidente da AMB e coordenadora da Frentas, o texto se torna “desnecessário” quando já existe legislação que classifica tal ato como ilegal, podendo gerar improbidade administrativa.
Um novo ciclo na Anamatra e Frentas
A reunião desta segunda-feira (17) foi a última que contou com a presença da juíza Noêmia Porto, que integrou a Frentas como representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Nesta quarta-feira (19), às 17h30, a nova diretoria da Associação toma posse, mudando a representação na Frente.
Com isso, uma homenagem foi feita pelo grupo. “Nós temos muito orgulho de você, que densifica a figura feminina nos espaços de poder. A Anamatra, tenho certeza, tem orgulho de ter tido você como presidente da Associação. Sou testemunha do seu excelente trabalho”, afirmou Renata Gil.
O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Trajano Melo, também elogiou o trabalho realizado pela presidente Noêmia Porto. “Tenho gratidão por ter tido a chance de conviver contigo e poder seguir falando que Noêmia é minha amiga. É uma alegria muito grande esse presente que o trabalho de presidentes de associações nos traz”, comemorou.
A presidente da Anamatra agradeceu os colegas e desejou “coragem, luz e lucidez” à presidente da AMB Renata Gil.
