Frente aprovou nota de repúdio contra a PEC 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público
Nesta quarta-feira (13), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votado pelo Plenário ainda nesta semana. Os integrantes da Frentas também aprovaram nota de repúdio sobre o tema.
Durante o encontro, a coordenadora da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, registrou os 18 atos públicos que ocorrem nesta quarta-feira em prol da modificação da PEC 05 e destacou a importância de conscientização da sociedade e dos parlamentares sobre os danos da Proposta. “É uma PEC que politiza o Ministério Público e ataca a autonomia e a independência dessa instituição constitucional e responsável pelas mais importantes investigações de corrupção no Brasil”, enfatizou.
O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo, também ressaltou que a PEC gera consequências graves ao MP e à própria sociedade. “Se a Proposta for aprovada, perderemos nossa condição de ter a mínima maioria e equilíbrio na composição plena do Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos perder a cadeira que passaria a ser do parlamento e tornaria frágil essa maioria do MP”, pontuou.
Também participou da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques.
Estiveram presentes o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; e o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho.
PEC 05/21
Entre as mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/21 retira o representante do Ministério Público do Distrito Federal da cota dos representantes do Ministério Público da União e o inclui entre os representantes dos Estados. Desta forma, seriam três indicados do MPU (MPF, MPT e MPM), ao invés dos quatro atuais, e o DF concorreria com os Estados para as três vagas dos representantes estaduais.
Outra alteração trazida pela PEC inclui um representante do MP, de qualquer um de seus ramos, a ser indicado, alternadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A Proposta também autoriza a eleição de um corregedor nacional externo, que não faça parte do CNMP. Isso seria feito suprimindo a exigência, hoje contida no parágrafo 3º do artigo 130-A da Constituição.
Carlos Ribeiro (Ascom)
