A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota nesta segunda-feira (26) sobre ataques à Constituição Federal de 1988 e ao Poder Judiciário. As entidades manifestaram preocupação com declarações que atacam o Judiciário, a democracia, os direitos e as garantias fundamentais. Para a Frentas, em momentos de crise deve-se preservar os princípios fundamentais da República.
Eis a íntegra:
“Nota pública:
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) vê com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito.
O intento de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei. Em momentos de crise, os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional.
É dever de todos defender a Constituição da República, as instituições e a democracia, sob pena de retrocesso de conquistas inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito.
A Frentas seguirá atuando, com todos os meios possíveis, para assegurar a preservação e o cumprimento da Constituição e da lei.
Brasília-DF, 26 de outubro de 2020.
Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Coordenador da Frentas
Renata Gil de Alcantara Videira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Noemia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
José Carlos Couto de Carvalho
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
Marília Garcia Guedes
1ª Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF)”
