O deputado Darci de Matos (PSD-SC) participou de uma reunião com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na manhã desta quinta-feira (25). O congressista é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados. A Frentas tem se reunido com parlamentares para defender as carreiras de estado e contribuir com o trabalho legislativo na construção da proposta da reforma.
Nas reuniões com representantes do Congresso Nacional, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, vem defendendo que as carreiras de estado não podem sofrer desnaturação e os servidores públicos não devem ser penalizados pelas reformas. Nesta quinta-feira (25), o vice-presidente institucional da AMB, Fernando Bartoletti, reforçou a necessidade de proteger as carreiras públicas.
Deputado federal em primeiro mandato, Darci de Matos entrou na política em 2007. Foi deputado estadual em Santa Catarina até 2018. Na reunião com a Frentas, o parlamentar afirmou que a reforma administrativa pretende modernizar o serviço público e não precarizar. “Sei da importância que tem o serviço público para o Brasil. Mas nós temos de fazer essa reforma porque o mundo mudou e precisamos modernizar os trabalhos para oferecer o melhor para a população”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, reforçou que apesar da necessidade de aperfeiçoamento do serviço público, a reforma não pode ter um viés estritamente econômico ou estigmatizado, nem alterar as bases definidas pelo constituinte original. “Nós temos a preocupação com as carreiras de estado que lidam com dados sensíveis e que fazem a atividade meio. Nossa preocupação não é simplesmente classista, é em construir um produto bom para o Brasil”, disse.
O deputado Darci de Matos explicou que diante do agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil, foi definido nesta quarta-feira (24) pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) que a prioridade da Câmara será os textos que tratam sobre a pandemia. A previsão é que o relatório da reforma administrativa seja apresentado no fim de abril ou no início de maio.
Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Daniel Bomfim; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; e o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Jaime de Cassio.
