A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O congressista comandará a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. Na conversa, o parlamentar abriu espaço para membros da magistratura e do Ministério Público participarem de uma sessão na Comissão Especial, que será criada após a votação de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, explicou que o principal objetivo do grupo é unir forças para atuar em prol da melhoria do sistema de Justiça e defender as carreiras de estado. “Tratamos de temas que afetam as carreiras públicas no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal. A reestruturação tem que obedecer aos pilares em que o Estado brasileiro construiu o serviço público”, afirmou. A magistrada reforçou que a Frentas não é contra a modernização e reformas que garantam um melhor funcionamento do serviço público, apenas se preocupa com uma possível desnaturação das carreiras públicas.
O deputado Fernando Monteiro disse estar aberto ao diálogo e convidou os integrantes da Frentas para expor seus pontos de vista ao Parlamento brasileiro. “Parto do princípio de que a conversa é o que nos faz chegar a um lugar comum. Tenho o maior respeito pelo servidor público e acredito que temos que fazer um Brasil competitivo onde o serviço seja bem prestado”, disse.
O congressista disse que seu principal objetivo é defender o cidadão. “Eu vou focar no serviço oferecido para a sociedade. Não quero tirar direitos, mas precisamos avaliar a situação, deixar o certo, e mudar as coisas que não estão indo bem”, afirmou o deputado. “Meu intuito é a modernização para construir um país competitivo. Iremos respeitar as categorias, mas sempre cobrando um serviço de qualidade”, reforçou. “Quero ouvir as classes para juntos construirmos uma solução e termos um país de excelência. A nossa ideia não é mexer em direitos, mas sim deixar claro os deveres de cada carreira”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, afirmou que a postura da Frentas é consonante com a do deputado. “É realmente necessário que algumas distorções sejam corrigidas, mas esse viés econômico e estigmatizado em torno do serviço público não pode ser o embate preponderante”, finalizou.
