A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) para traçar os objetivos a serem debatidos em 2021. Esta foi a primeira reunião do grupo neste ano. A Frentas continuará acompanhando de perto a movimentação da Reforma Administrativa, da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 -conhecida como PEC Emergencial- e das reformas econômicas que visam abrir espaço no Orçamento e tramitam no Congresso Nacional.
No encontro virtual também foram debatidas a Lei n°8.429/92 – conhecida como Lei de Improbidade Administrativa- e a chamada LGPD Penal que regulamentará o tratamento de dados pessoais para segurança pública, defesa nacional e investigação de infrações penais. O grupo também acompanhará as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que ocorrerão no início de fevereiro.
Em 2020, a Frentas se reuniu por diversas vezes para defender as prerrogativas da carreira de Estado. Dialogou com o Parlamento e com o Governo Federal para evitar quaisquer mudanças que atinjam os direitos da magistratura e do Ministério Público. A AMB acompanhou de perto as propostas entregues pelo governo e defendeu as prerrogativas básicas da magistratura: irredutibilidade, inamovibilidade e independência.
Leia abaixo alguns dos principais encontros da Frentas em 2020:
- PEC Emergencial: AMB entrega nota técnica a senadores;
- Frentas defende prerrogativas das carreiras de Estado no Senado;
- AMB dialoga com AGU sobre a reforma administrativa.
Mahila Lara
Assessoria de Comunicação da AMB
