Veículos destacaram nota publicada pela entidade
A nota divulgada, nesta quarta-feira (13), pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repercutiu nos principais veículos de comunicação do Brasil. No documento, a Frentas expressa a preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021, que redefine a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a forma de indicação de seus integrantes.
Atualmente, o CNMP tem 14 membros. Sendo sete indicados pelo próprio MP, além do procurador-geral da República. A proposta sugere a ampliação do número para 15, mas o Ministério Público perde o direito de indicar uma vaga. Além disso, as indicações feitas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dobram, passando de duas para quatro. Assim, o MP deixa de ter a maioria das cadeiras.
Conforme a nota da frente associativa, “a proposta ataca, veementemente, a independência do Ministério Público, circunstância que prejudica a tutela da ordem jurídica e do interesse público. A PEC também viola a autonomia individual dos ramos do MP e provocará um grave desequilíbrio federativo na composição do CNMP”.
Confira a repercussão:
Jornal Nacional
A matéria do Jornal Nacional destacou que integrantes do Ministério Público (MP) protestaram em 18 estados contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita a autonomia de promotores e procuradores. A PEC 5/2021 aumenta a influência política no Conselho do Ministério Público.
Também mostrou algumas manifestações contrárias à PEC no Amapá, na Bahia, em Minas Gerais, no Paraná, em São Paulo e em Rondônia.
A nota da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público foi citada no texto. A Frentas esclareceu que a PEC abrirá o caminho para a criação de um contexto em que a composição fica passível de manipulações. De modo que os membros podem ser indicados não para atender aos interesses legítimos da sociedade, mas, sim, a interesses políticos, voltados a silenciar a instituição e a impedir o austero combate à criminalidade, à improbidade e à corrupção.
Blog do Matheus Leitão (Veja)
O Blog do Matheus Leitão, na Revista Veja, salientou a nota com o posicionamento da Frentas e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contrário à aprovação da PEC 5/2021. O texto é assinado pela coordenadora da Frentas e presidente da AMB, Renata Gil, e pelos demais presidentes de entidades que compõem a Frente Associativa.
O veículo lembra realça uma parte da nota em que o texto afirma que “o CNMP não pode ser transformado em instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional dos membros do Ministério Público”. Ademais, o blog divulgou a nota completa para leitura.
O Sul
O jornal “O Sul” ressaltou que a Frentas reúne as principais entidades representativas da magistratura e do MP no Brasil e chamou atenção para o posicionamento da presidente da AMB e coordenadora da Frentas, Renata Gil, contra a aprovação da PEC 5, que tira a autonomia do Ministério Público.
Assim como os outros veículos, “O Sul” publicou a versão completa da nota da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.
