Os principais veículos do País noticiaram o posicionamento das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que a AMB integra, sobre a Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. Nessa quinta-feira (10), foi realizada uma coletiva de imprensa, em Brasília (DF), onde foram pontuados alguns dos principais dispositivos da lei que serão objetos de análise em Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) ajuizadas pela AMB, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em conjunto com Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Jornal Nacional destacou a fala da vice-presidente Administrativa da AMB, Maria Isabel da Silva, que exemplificou o perigo da criminalização da atividade judicial. Citando um exemplo de prisão preventiva em casos da violência doméstica, a juíza reforçou que, caso haja retratação da representação, os juízes poderão ser penalizados. “A prisão já terá sido decretada. Então, isso será uma prisão ilegal? O magistrado poderá ser criminalizado?”, questionou.
Confira abaixo as principais matérias sobre o assunto:
Jornal Nacional
Jornal Hoje
O Globo
Correio Braziliense
Migalhas
Estadão
Agência Brasil
G1
Poder 360
