A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público informa que a reportagem “Salários vitalícios ainda beneficiam Judiciário e cargos nos Estados”, do jornal Folha de São Paulo, mistura conceitos básicos e, com isso, confunde seus leitores, em vez de esclarecê-los.
Vitaliciedade é proteção constitucional concebida aos membros da Magistratura e do Ministério Público para que possam atuar com independência, sem receio de contrariar interesses políticos e/ou econômicos. Trata-se de uma prerrogativa institucional assegurada em todos os países democráticos do mundo.
Não há qualquer relação com benefícios previdenciários ou pensões vitalícias, previstas para cargos políticos e comissionados, não raramente obtidos sem que sequer se exija contribuição ou contraprestação específica.
Vale frisar, por fim, que a aposentadoria dos magistrados e membros do Ministério Público, como ocorre com os servidores públicos em geral, é concedida após longo período de pesadas contribuições previdenciárias, as quais inclusive restaram significativamente aumentadas, em recente reforma, nada tendo a ver com as inconstitucionais pensões vitalícias às quais a matéria se refere.
Brasília-DF, 13 de setembro de 2020.
Manoel Victor Sereni Murrieta – presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e coordenador da Frentas;
Renata Gil de Alcantara Videira – presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
Fábio George Cruz Nóbrega – presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes – presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
José Antonio Vieira de Freitas Filho – presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);
Noêmia Aparecida Garcia Porto – presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
Trajano Sousa de Melo – presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT);
José Carlos Couto de Carvalho – presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM);
Marília Garcia Guedes – 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF).
