“Não nos cansaremos dessa luta para mostrar que a PEC 32 vai resultar na derrubada dos alicerces do serviço público, disse Renata Gil
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta segunda-feira (08) para tratar da atuação do grupo junto ao Poder Legislativo sobre as pautas de interesse das carreiras que tramitam no Congresso Nacional.
No início do encontro, o grupo discutiu sobre a Reforma Administrativa. A PEC 32/2020 altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Em setembro deste ano, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do parecer do relator Arthur Maia (DEM/BA), que excluiu a magistratura da Reforma Administrativa. O texto seguirá para o Plenário. Ainda não há data para a votação. Segundo a coordenadora da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, desde que a PEC 32/20 foi entregue ao Congresso Nacional, a entidade tem apresentado contrariedade ao texto, que considera um risco de desmantelamento do serviço público brasileiro.
“Essa PEC é inoportuna. A reforma é discutida num momento delicado em que o País enfrenta. É um tema sensível que necessita de mais discussão e de um debate democrático. Não nos cansaremos dessa luta para mostrar que mexer na organização e funcionamento nos moldes que o texto faz vai resultar na derrubada dos alicerces do serviço público brasileiro”, ressaltou
Durante a reunião, os integrantes da Frentas também conversaram sobre o trecho da proposta do Novo Código Eleitoral que propõe quarentena de quatro anos para magistrados e membros do MP que queiram se candidatar a cargos públicos. A emenda incluída no novo Código Eleitoral já estava no texto-base aprovado pelos deputados no início de setembro. No dia 9 do mesmo mês, os deputados acolheram emenda do PSL e retiraram a obrigação de privação de cinco anos. Porém, no dia 15 de setembro, uma nova proposta foi apresentada, incluindo novamente as carreiras e estipulando quarentena de quatro anos. Para Renata Gil, ainda não há certeza que o texto será votado. “Tenho feito monitoramento. Não vemos sinalização de votação pelos parlamentares”, destacou.
O grupo também citou na reunião desta segunda-feira o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário do Senado, mas sem previsão de votação.
Carlos Ribeiro (Ascom)
