Representantes das entidades que compõem a Frentas participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participou, nesta terça-feira (1º), de audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho que trata da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Os representantes das entidades que integram a Frentas defenderam a autonomia e a independência das carreiras jurídicas, destacando que o setor público tem aumentado sua produtividade.
Representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frentas, Frederico Mendes Júnior, o desembargador Cláudio Luís Martinewski – vice-presidente institucional da AMB – apresentou dados que demonstram que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo. Segundo o magistrado, o país possui 8,5 juízes para cada 100 mil habitantes, enquanto a média europeia é de 21,5. O desembargador frisou ainda que o Judiciário arrecada quase a metade do que gasta e tem gerido suas receitas de forma cada vez mais eficiente.
“Um dos eixos da reforma, o de modernizar o Estado, já está sendo implementado pelo Judiciário desde a Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Em outro eixo, o de aproximar o serviço da sociedade, o Judiciário também tem avançado, com um aumento constante da produtividade”, afirmou.
O desembargador ressaltou a importância do debate sobre a reforma e agradeceu a abertura ao diálogo promovida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que conduziu a sessão do grupo de trabalho. Segundo o parlamentar, o objetivo do colegiado é corrigir distorções e modernizar o setor público, sem afetar direitos adquiridos dos servidores: “Quando eu falo em modernização, quero justamente alcançar setores que se tornaram obsoletos ou inexistentes, reorganizando-os para enfrentar os problemas atuais”, explicou.
Durante a audiência, o procurador José Schettino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), destacou que a reforma administrativa é um dos temas mais relevantes da atualidade e defendeu um debate amplo e responsável sobre o assunto.
“O Estado brasileiro é, inequivocamente, complexo. Isso decorre da extensão territorial do país e da diversidade de sua sociedade. Nesse contexto, é preciso compreender que não se pode simplificar o Estado sob o pretexto de torná-lo mais eficiente, nem demonizar determinadas carreiras do serviço público como um todo. É necessário ter serenidade e consciência de que se trata de um problema complexo, que deve ser discutido em benefício da sociedade brasileira”, afirmou.
A presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta, também defendeu a valorização das carreiras jurídicas e do serviço público.
“A valorização do serviço público é fundamental para a coesão do sistema estatal. A estigmatização do servidor público não contribui para o diálogo. As carreiras típicas de Estado representam uma estrutura orgânica diferenciada, dada a proeminência de suas funções. Essas carreiras exigem condições específicas para atuar com autonomia, um pilar essencial para o sistema de Justiça”, destacou.
Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, reforçou a importância da valorização das carreiras públicas.
“O serviço público brasileiro, e as responsabilidades que lhe cabem, não podem ser analisados apenas sob uma ótica de custo, mas sim de valor. Se é verdade que precisamos, nesse processo, construir um modelo que atenda às expectativas da sociedade, também é necessário reconhecer e valorizar as nossas carreiras e as pessoas que as compõem”, concluiu.
Representantes de outras entidades que compõem a Frentas também defenderam a autonomia e independência das carreiras. A frente associativa tem acompanhado de perto as discussões sobre a reforma e já se manifestou em diversas notas técnicas. Na manhã desta terça-feira (1º), reuniu-se na sede da CONAMP para discutir o tema e alinhar os objetivos do trabalho conjunto.
Grupo de trabalho
O colegiado foi criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de buscar maior eficiência na máquina pública brasileira.
O grupo tem 45 dias para apresentar um relatório, e a expectativa é que o texto seja votado no Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar de julho.
