Legislativo – Frentas

Audiência pública sobre Reforma Administrativa é tema de reunião da Frentas

Marcada para 6 de julho, a audiência será uma oportunidade para debater as inconstitucionalidades contidas na PEC 32 Nesta terça-feira (29), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) voltou a se reunir para debater temas de interesse à valorização das carreiras e articular estratégias de atuação junto ao Congresso Nacional, onde tramitam […]

29/06/2021 20h48Atualizado há 3 anos

Marcada para 6 de julho, a audiência será uma oportunidade para debater as inconstitucionalidades contidas na PEC 32

Nesta terça-feira (29), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) voltou a se reunir para debater temas de interesse à valorização das carreiras e articular estratégias de atuação junto ao Congresso Nacional, onde tramitam pautas que atingem diretamente os membros das Frentas, como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que será discutida em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 6 de julho.

Para a presidente da AMB e coordenadora da Frente, Renata Gil, trata-se de uma grande oportunidade para debater o tema com clareza e apontar as inconstitucionalidades da proposta. A magistrada explicou ainda que tem atuado ao lado do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, na sensibilização dos congressistas. “Foi um movimento forte e contínuo que Murrieta e eu fizemos junto aos líderes.”

Durante a reunião, os integrantes da Frentas criticaram as emendas feitas pelo deputado federal Kim Kataguiri (MBL/SP) para promover a inclusão de magistrados e membros do Ministério Público na PEC 32/2020. “São emendas absurdas. A imprensa e a sociedade, de certa forma, já entenderam que essa reforma não tem nenhuma conotação fiscal, não resolve problemas de contas e representa um engodo para o mercado financeiro”, afirmou a presidente Renata Gil, que ponderou ainda que a PEC também não tem nada a ver com eficiência dos trabalhos dos servidores. “O CNJ e o CNMP cobram metas e estatísticas de todos os integrantes. Se tem Poderes fiscalizados a respeito de produtividade, são a magistratura e o Ministério Público”, dissertou.

Ao finalizar a reunião, a magistrada afirmou que tem escrito muitos artigos e sugeriu que os membros da Frentas façam o mesmo. “Temos prestado um serviço muito bom para a sociedade. Somos a Justiça mais eficiente do mundo.”

Participaram também da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ubiratan Cazetta; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), Lydiane Silva; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; e o diretor legislativo da Anamatra Valter Pugliesi.

Júlia Rodrigues (ASCOM)

Nesta segunda-feira (31), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) se reuniu para dar continuidade às discussões sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para comissão especial da Casa para depois, se aprovada, ir […]

31/05/2021 20h55Atualizado há 3 anos

Apesar de o texto da PEC não incluir a magistratura e membros do Ministério Público, a proposta está em constante monitoramento pela Frentas, sobretudo porque, na visão do grupo, representa o desmantelamento do serviço público de modo geral, o que impacta, inclusive, na qualidade da prestação jurisdicional. As medidas apresentadas na pauta caminham, em grande medida, na contramão da intenção declarada pelo Governo Federal de trazer mais eficiência para o serviço público.

A secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Marques, defendeu que a Reforma Administrativa deve ser amplamente discutida. “Tem que ter audiência pública, não dá para despachar uma matéria tão importante para o destino do país sem abrir para diálogo”, disse a representante da AMB.

Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmou que a Frentas seguirá atuando de maneira firme e assertiva. “O trabalho tem que ser aquele que a gente sempre faz. Necessitamos, acima de tudo, manter o diálogo com parlamentares”, sugeriu.

O presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, concordou com Murriteta e exaltou o trabalho da frente associativa: “Sem a Frentas, tudo poderia ter ficado muito aquém do alcançado”.

Novo membro da Frentas

Na reunião desta segunda, os representantes da Frentas deram boas-vindas a Ubiratan Cazetta, recentemente empossado presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Seja muito bem-vindo à Frentas, tenho certeza que todos os colegas estão empenhados para que a gente mantenha essa unidade, porque sabemos que o trabalho precisa ser conjunto para que tenhamos mais força no Congresso, no Executivo e até nos nossos próprios órgãos”, reforçou Julianne Marques, que substituiu a coordenadora da Frentas e presidente da AMB, Renata Gil, no encontro.

Cazetta agradeceu e reforçou o compromisso com o grupo: “A ANPR seguirá junto a Frentas, buscando essa unidade para que estejamos cada vez mais próximos e atentos”.

Participaram também da reunião por videoconferência Lydiane Machado e Silva (ANPT); Edmar Jorge de Almeida (ANMP); Sebastião Coelho da Silva (Amagis-DF); Trajano Sousa de Melo (AMPDFT) e Caio Castagine Marinho (Ajufe).

Júlia Rodrigues (ASCOM)