Nota Técnica – Frentas

Nota Técnica PEC nº 05/2021

Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências

10/08/2021 11h18Atualizado há 3 anos

Reforma administrativa: Frentas defende autonomia e valorização das carreiras jurídicas

Mais recentes

Notícias

Frentas homenageia o senador Rodrigo Pacheco por sua contribuição às carreira...

Notícias

Reunião da Frentas amplia debate sobre projetos de lei que impactam as carreira...

Notícias

Frentas encaminha ao presidente Lula pedido de sanção integral do PL sobre ati...

Atuação Legislativa

Frentas realiza atuação institucional no Congresso e retira PEC 280 da pauta d...

Notícias

Frentas discute valorização das carreiras jurídicas