“Não nos cansaremos dessa luta para mostrar que a PEC 32 vai resultar na derrubada dos alicerces do serviço público, disse Renata Gil
“Não nos cansaremos dessa luta para mostrar que a PEC 32 vai resultar na derrubada dos alicerces do serviço público, disse Renata Gil
Grupo se reuniu nesta terça-feira (24) e tratou de pautas que tramitam no Congresso Nacional
Grupo se reuniu nesta terça-feira (24) e tratou de pautas que tramitam no Congresso Nacional
Integrantes da Frentas foram convidados após divulgação de nota pública
Integrantes da Frentas foram convidados após divulgação de nota pública
A Frentas vem publicamente se manifestar acerca da lista de convidados, elaborada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que debaterá em audiência pública o regime jurídico da Magistratura e dos membros do Ministério Público.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS, composta pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF, entidades de classe de âmbito nacional que congregam cerca de 40 mil Juízes e membros do Ministério Público em todo o país, da ativa e aposentados, em cumprimento a seus deveres institucionais, vem publicamente se manifestar acerca da lista de convidados, elaborada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que debaterá em audiência pública o regime jurídico da Magistratura e dos membros do Ministério Público.
Conforme se observa, a referida audiência pública se destina justamente a debater as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, razão pela qual dois requerimentos que convidam os representantes dessas carreiras foram apresentados e aprovados pelos próprios integrantes da Comissão Especial – um de autoria do Deputado Darci de Matos (PSD/SC), outro do Deputado Tadeu Alencar (PSD/PE). A despeito disso, ao final, as entidades representativas, em um total contrassenso, não foram convidadas a participar do debate cujo tema evidentemente as impacta.
É certo que a Comissão Especial presta-se a desenvolver uma análise acurada da matéria. A intenção de conduzir os trabalhos sem devidamente ouvir as associações representativas da Magistratura e dos membros do Ministério Público, no entanto, traduz-se em uma postura inaceitável do legislador, ao que parece orientada a tolher a participação democrática.
Cercear o debate e impedir referidas carreiras de participarem das audiências, a fim de apresentar os fundamentos jurídicos pertinentes à matéria, redunda em um cenário diametralmente oposto àquele que se pretende em uma discussão séria e qualificada.
Em face de uma Proposição legislativa de tal magnitude, que pretende promover mudanças estruturais no ordenamento jurídico, é fundamental que as medidas propostas sejam amplamente debatidas em um ambiente plural e democrático. Nesse sentido, as audiências públicas cumprem um papel importantíssimo, pois se cuida de mecanismo capaz de promover uma participação mais direta da sociedade no que concerne às decisões do Poder Público. Não só isso, as audiências públicas, além de conferirem maior legitimidade democrática ao processo legislativo, também contribuem sobremaneira para o aperfeiçoamento das proposições em termos de mérito e técnica legislativa.
A despeito da celeridade a qual se deseja conferir à Reforma, os princípios fundamentais da República devem ser preservados nos mais diversos espaços de formação de opinião, sendo imperioso assegurar, com principal atenção, a pluralidade política. Não há, pois, soluções democráticas sem que haja discussão técnica, motivo pelo qual não se pode conceber a possibilidade de haver a exclusão da Magistratura e dos membros do Ministério Público do debate público, tendo em vista, notadamente, as diversas emendas apresentadas à PEC que versam sobre a inclusão desse grupo na Reforma.
Assim, é imperativo que haja nova convocação de audiência pública, na qual seja formalizado o convite aos representantes da Magistratura e dos membros do Ministério Público, sob pena de se esvaziar a discussão da Reforma e minar o debate democrático. Desse modo, a FRENTAS se posiciona contrária ao presente cenário, de modo que seguirá atuando, com todos os meios possíveis, para assegurar a preservação e o cumprimento da discussão democrática, a fim de que a Comissão não incorra em debates esvaziados e feitos de maneira açodada.
Brasília, 05 de julho de 2021.
Renata Gil de Alcantara Videira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Coordenadora da FRENTAS
Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
Ubiratan Cazetta
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Luiz Antonio Colussi
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
José Antonio Vieira de Freitas Filho
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)
Edmar Jorge de Almeida
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
Sebastião Coelho
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF)
Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Reunião conjunta contou com a participação de cerca de 80 representantes da magistratura e do Ministério Público
Reunião conjunta contou com a participação de cerca de 80 representantes da magistratura e do Ministério Público
Marcada para 6 de julho, a audiência será uma oportunidade para debater as inconstitucionalidades contidas na PEC 32 Nesta terça-feira (29), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) voltou a se reunir para debater temas de interesse à valorização das carreiras e articular estratégias de atuação junto ao Congresso Nacional, onde tramitam […]
Marcada para 6 de julho, a audiência será uma oportunidade para debater as inconstitucionalidades contidas na PEC 32
Nesta terça-feira (29), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) voltou a se reunir para debater temas de interesse à valorização das carreiras e articular estratégias de atuação junto ao Congresso Nacional, onde tramitam pautas que atingem diretamente os membros das Frentas, como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que será discutida em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 6 de julho.
Para a presidente da AMB e coordenadora da Frente, Renata Gil, trata-se de uma grande oportunidade para debater o tema com clareza e apontar as inconstitucionalidades da proposta. A magistrada explicou ainda que tem atuado ao lado do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, na sensibilização dos congressistas. “Foi um movimento forte e contínuo que Murrieta e eu fizemos junto aos líderes.”
Durante a reunião, os integrantes da Frentas criticaram as emendas feitas pelo deputado federal Kim Kataguiri (MBL/SP) para promover a inclusão de magistrados e membros do Ministério Público na PEC 32/2020. “São emendas absurdas. A imprensa e a sociedade, de certa forma, já entenderam que essa reforma não tem nenhuma conotação fiscal, não resolve problemas de contas e representa um engodo para o mercado financeiro”, afirmou a presidente Renata Gil, que ponderou ainda que a PEC também não tem nada a ver com eficiência dos trabalhos dos servidores. “O CNJ e o CNMP cobram metas e estatísticas de todos os integrantes. Se tem Poderes fiscalizados a respeito de produtividade, são a magistratura e o Ministério Público”, dissertou.
Ao finalizar a reunião, a magistrada afirmou que tem escrito muitos artigos e sugeriu que os membros da Frentas façam o mesmo. “Temos prestado um serviço muito bom para a sociedade. Somos a Justiça mais eficiente do mundo.”
Participaram também da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ubiratan Cazetta; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), Lydiane Silva; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; e o diretor legislativo da Anamatra Valter Pugliesi.
Júlia Rodrigues (ASCOM)
O grupo se reuniu nesta segunda (14) e tratou de pautas que tramitam no Congresso A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta segunda-feira (14) para atualizar o andamento das articulações sobre os textos legislativos de interesse da magistratura e de membros do Ministério Público que tramitam no Congresso Nacional. […]
O grupo se reuniu nesta segunda (14) e tratou de pautas que tramitam no Congresso
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta segunda-feira (14) para atualizar o andamento das articulações sobre os textos legislativos de interesse da magistratura e de membros do Ministério Público que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora da Frente e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, reiterou a necessidade de cooperação de todas as entidades que integram o grupo, a fim de barrar matérias que causem retrocessos às categorias.
Entre os assuntos discutidos pelo grupo está o andamento da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Representantes da Frentas têm se encontrado diariamente com parlamentares da Comissão Especial que discute o texto na Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar os congressistas quanto aos danos provocados aos servidores públicos, caso a matéria venha a ser aprovada nos moldes atuais.
Na pauta também entrou a luta pela garantia dos 60 dias de férias. Renata Gil destacou que a classe vem sendo atacada e desfavorecida. “Tenho lembrado que outros servidores públicos também tem direito a 60 dias de férias, não sendo uma exceção o pedido dos magistrados. Mas sim, um direito já adquirido por outras categorias, como os Procuradores, e que deve ser remetido à magistratura”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, ponderou que cabe ao Poder Legislativo tratar de questões inerentes à magistratura. “A partir do momento em que a Constituição impede a participação político-partidária dos integrantes do Judiciário, ele nos retira das discussões dentro do Congresso. Por isso, o Poder Legislativo tem essa responsabilidade no trato de questões inerentes à magistratura e do Ministério Público”, explicou.
Na reunião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, comentou os esforços que tem feito quanto ao PL 10887/18, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O presidente ressaltou os avanços adquiridos desde a apresentação inicial da matéria pelo parlamento. Ele afirmou que está em contato constante com a relatoria e aguarda o parecer final do documento, que já está sendo elaborado e deve ser apresentado em breve pelo relator.
Também foram citadas na reunião a PEC 505/2010, que trata da perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério Público em processos administrativos; e o PL 8045/2010, que fala de alterações no Código de Processo Penal (CPP).
Os participantes da reunião se comprometeram a seguir com as articulações sobre os assuntos, principalmente, no que tange à Reforma Administrativa. Como reforçado por Renata Gil, há matérias que seguem em caráter mais urgente no Congresso, porém, todas as pautas são de extrema importância às categorias do Judiciário e, por isso, não podem ser esquecidas em detrimento de outras, sendo essencial o intenso trabalho junto ao Congresso Nacional.
Participaram da reunião o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Trajano Sousa de Melo; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho; a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; e o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lauro Pinto Cardoso Neto.
Nesta segunda-feira (31), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) se reuniu para dar continuidade às discussões sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para comissão especial da Casa para depois, se aprovada, ir […]
Nesta segunda-feira (31), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) se reuniu para dar continuidade às discussões sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para comissão especial da Casa para depois, se aprovada, ir a plenário.
Apesar de o texto da PEC não incluir a magistratura e membros do Ministério Público, a proposta está em constante monitoramento pela Frentas, sobretudo porque, na visão do grupo, representa o desmantelamento do serviço público de modo geral, o que impacta, inclusive, na qualidade da prestação jurisdicional. As medidas apresentadas na pauta caminham, em grande medida, na contramão da intenção declarada pelo Governo Federal de trazer mais eficiência para o serviço público.
A secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Marques, defendeu que a Reforma Administrativa deve ser amplamente discutida. “Tem que ter audiência pública, não dá para despachar uma matéria tão importante para o destino do país sem abrir para diálogo”, disse a representante da AMB.
Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmou que a Frentas seguirá atuando de maneira firme e assertiva. “O trabalho tem que ser aquele que a gente sempre faz. Necessitamos, acima de tudo, manter o diálogo com parlamentares”, sugeriu.
O presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, concordou com Murriteta e exaltou o trabalho da frente associativa: “Sem a Frentas, tudo poderia ter ficado muito aquém do alcançado”.
Novo membro da Frentas
Na reunião desta segunda, os representantes da Frentas deram boas-vindas a Ubiratan Cazetta, recentemente empossado presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Seja muito bem-vindo à Frentas, tenho certeza que todos os colegas estão empenhados para que a gente mantenha essa unidade, porque sabemos que o trabalho precisa ser conjunto para que tenhamos mais força no Congresso, no Executivo e até nos nossos próprios órgãos”, reforçou Julianne Marques, que substituiu a coordenadora da Frentas e presidente da AMB, Renata Gil, no encontro.
Cazetta agradeceu e reforçou o compromisso com o grupo: “A ANPR seguirá junto a Frentas, buscando essa unidade para que estejamos cada vez mais próximos e atentos”.
Participaram também da reunião por videoconferência Lydiane Machado e Silva (ANPT); Edmar Jorge de Almeida (ANMP); Sebastião Coelho da Silva (Amagis-DF); Trajano Sousa de Melo (AMPDFT) e Caio Castagine Marinho (Ajufe).
Júlia Rodrigues (ASCOM)
Representantes da magistratura e do MP divulgaram Carta Aberta aos deputados sobre o tema
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, afirmou durante reunião do grupo, realizada nesta segunda-feira (17), que representantes da magistratura e do Ministério Público tem realizado grandes esforços para barrar a aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
Renata Gil comentou que a pauta da AMB e da Frentas tem sido bem recebida por deputados e senadores, que têm apoiado a causa do funcionalismo público. “Estamos tendo a compreensão dos parlamentares. Continuo sendo abordada por eles em agradecimento. Afirmam que, embora não estejamos na reforma, estamos defendendo o funcionamento de todas as categorias de servidores”, destacou.
Entidades da magistratura e do Ministério Público lutam contra o texto da Reforma Administrativa nos moldes atuais por entender que desvaloriza as carreiras de Estado e reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. O governo não incluiu servidores do Judiciário e do Legislativo na versão atual do texto para não interferir sobre as regras de outros Poderes. Para a presidente Renata Gil, apenas proposições legislativas de iniciativa do STF podem modificar a organização do Poder Judiciário.
A reforma está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (17), a Frentas divulgou uma Carta Abera aos deputados federais, fazendo um apelo para que não permitam a tramitação da PEC 32/2020, matéria de tamanha relevância, em pleno estado de calamidade pública, decorrente da COVID-19.
“Hoje tivemos um pedido de vista coletivo na CCJ. Alguns deputados me mandaram prints do quadro da votação com o pedido de vistas deles, se comprometendo conosco e dizendo que o texto ainda não está maduro e, por isso, fizeram o pedido de vistas. Continuamos confiantes de que o convencimento vai ser mais forte do que a vontade de prejudicar o funcionalismo público”, afirmou. “Dizer que o sistema público não funciona e por isso precisa ser punido é um absurdo”, completou.
No encontro, também foi discutido o Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que considera ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. Na visão da presidente da AMB e coordenadora da Frentas, o texto se torna “desnecessário” quando já existe legislação que classifica tal ato como ilegal, podendo gerar improbidade administrativa.
A reunião desta segunda-feira (17) foi a última que contou com a presença da juíza Noêmia Porto, que integrou a Frentas como representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Nesta quarta-feira (19), às 17h30, a nova diretoria da Associação toma posse, mudando a representação na Frente.
Com isso, uma homenagem foi feita pelo grupo. “Nós temos muito orgulho de você, que densifica a figura feminina nos espaços de poder. A Anamatra, tenho certeza, tem orgulho de ter tido você como presidente da Associação. Sou testemunha do seu excelente trabalho”, afirmou Renata Gil.
O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Trajano Melo, também elogiou o trabalho realizado pela presidente Noêmia Porto. “Tenho gratidão por ter tido a chance de conviver contigo e poder seguir falando que Noêmia é minha amiga. É uma alegria muito grande esse presente que o trabalho de presidentes de associações nos traz”, comemorou.
A presidente da Anamatra agradeceu os colegas e desejou “coragem, luz e lucidez” à presidente da AMB Renata Gil.
Grupo trabalha para defender as prerrogativas das carreiras públicas no Parlamento
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) participou de uma reunião com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na manhã desta quinta-feira (25). O congressista é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados. A Frentas tem se reunido com parlamentares para defender as carreiras de estado e contribuir com o trabalho legislativo na construção da proposta da reforma.
Nas reuniões com representantes do Congresso Nacional, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, vem defendendo que as carreiras de estado não podem sofrer desnaturação e os servidores públicos não devem ser penalizados pelas reformas. Nesta quinta-feira (25), o vice-presidente institucional da AMB, Fernando Bartoletti, reforçou a necessidade de proteger as carreiras públicas.
Deputado federal em primeiro mandato, Darci de Matos entrou na política em 2007. Foi deputado estadual em Santa Catarina até 2018. Na reunião com a Frentas, o parlamentar afirmou que a reforma administrativa pretende modernizar o serviço público e não precarizar. “Sei da importância que tem o serviço público para o Brasil. Mas nós temos de fazer essa reforma porque o mundo mudou e precisamos modernizar os trabalhos para oferecer o melhor para a população”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, reforçou que apesar da necessidade de aperfeiçoamento do serviço público, a reforma não pode ter um viés estritamente econômico ou estigmatizado, nem alterar as bases definidas pelo constituinte original. “Nós temos a preocupação com as carreiras de estado que lidam com dados sensíveis e que fazem a atividade meio. Nossa preocupação não é simplesmente classista, é em construir um produto bom para o Brasil”, disse.
O deputado Darci de Matos explicou que diante do agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil, foi definido nesta quarta-feira (24) pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) que a prioridade da Câmara será os textos que tratam sobre a pandemia. A previsão é que o relatório da reforma administrativa seja apresentado no fim de abril ou no início de maio.
Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Daniel Bomfim; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; e o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Jaime de Cassio.
