A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta terça-feira (2), com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em Brasília (DF). Um dos assuntos foi a Proposta de Emenda à Constituição n º 10/2023, que versa sobre a instituição da parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
“Mais importante do que pontuar questões de interesse das carreiras com o parlamento é manter entre o associativismo e o Poder Legislativo as portas abertas para o diálogo baseado no respeito da pluralidade de opiniões”, ressaltou Cazetta.
O texto apresentado há pouco mais de um mês substitui a PEC 63/2013, arquivada em definitivo em virtude do encerramento do ano legislativo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará o mérito e a admissibilidade da matéria. No momento, aguarda-se a indicação de um relator.
A frente associativa e o senador trataram ainda de outras proposituras em tramitação no Congresso Nacional, que prestigiam as carreiras e as instituições que compõem o sistema de Justiça.
Participaram da reunião: Ubiratan Cazetta (coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR), Manoel Murrieta (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp),Carolina Pereira Mercante (diretora da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT), Edmar Jorge de Almeida (presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Frederico Mendes (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Elísio Teixeira (presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT), Carlos Alberto Martins Filho (presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – Amagis/DF).
