Reunião realizada nesta quinta-feira (4), na sede da AMB, reforçou a unidade das entidades na defesa das carreiras do sistema de Justiça
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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que tem como coordenador o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prorrogação do prazo para os tribunais brasileiros realizarem os ajustes para a retomada das atividades presenciais. A solicitação foi endereçada ao conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do Procedimento de Controle Administrativo (0002260-11.2022.2.00.0000), que versa sobre o assunto.

A decisão do CNJ foi tomada em novembro de 2022, momento em que os conselheiros definiram prazo de 60 dias para as adaptações – após quase três anos de funcionamento, exclusivamente, no modelo remoto, em decorrência das restrições impostas pela pandemia da covid-19. À época, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar e auxiliar os órgãos de Justiça.

A Frentas reforça que o uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação, mostrou-se extremamente eficaz, possibilitou a economia de recursos públicos e aumento significativo da produtividade.

Além disso, pondera que o GT tem condições de propor um modelo que assegure a observância das peculiaridades e da essência do Poder Judiciário e dos demais órgãos do sistema de justiça, garantindo a proximidade entre o juiz e as partes e seus representantes, sem perder de vista a duração razoável do processo e as funcionalidades oferecidas pelas mais diversas tecnologias já testadas e aprovadas.

Para a frente associativa, há necessidade de um debate a “possibilitar a contribuição da sociedade civil e a construção de nova diretiva, contendo modelo de jurisdição que contemple os formatos presencial, híbrido e por videoconferência, levando em conta, por um lado, as deficiências estruturais impostas pela situação orçamentária e financeira de cada instituição, e potencializando, por outro, as boas práticas que asseguram, a um só tempo: a eficiência dos serviços, a garantia aos direitos materiais e processuais das partes, o amplo acesso à Justiça.”

Assinaram o pedido: Ubiratan Cazetta (coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE), Frederico Mendes Júnior (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Lydiane Machado e Silva (presidenta em exercício da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT), Edmar Jorge de Almeida (presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM), Carlos Alberto Martins Filho (presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios AMAGIS-DF), Trajano Sousa de Melo (presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios– AMPDFT).

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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participou, nesta quarta-feira (1º), da abertura do Ano do Judiciário de 2023. Representantes das entidades que integram a frente associativa compareceram à cerimônia na sede da Suprema Corte, em Brasília/DF.

A abertura ocorre quase um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foram invadidos e depredados. Em manifestação no plenário da Suprema Corte, o coordenador da Frentas repudiou os ataques.

“Inicio lembrando que a história é repleta de simbolismo, é repleta de exemplos de que as sociedades só se fortalecem e, realmente, só se consolidam, na forma como reagem aos momentos de exceção, na forma como sabem se reconstruir e evitar os momentos de exceção. Aqui e agora, estamos diante do desafio de uma sociedade que, acostumada a uma história constitucional, em que a democracia se fez por espasmos, e vivendo seu maior momento de democracia contínua, é obrigada a reagir diante de fatos que se consolidaram, que se tornaram mais visíveis no dia 8 de janeiro, mas que se não resumem a ele, se iniciaram antes, no desprestígio à imagem desta Casa, no desprestígio à imagem dos seus ministros, na desconstrução através da mentira de diversas decisões dessa Casa. A democracia não é uma obra pronta. É uma obra que se faz a cada dia coletivamente. E é esse o recado que nós como sociedade buscamos consolidar”.

Cazetta ainda reafirmou o compromisso da entidade na defesa da democracia.

“A Frentas reafirma o compromisso de cada um de seus membros com a independência, a autonomia e a qualidade do trabalho do sistema Judiciário brasileiro. A Frentas reafirma a solidariedade e o respeito por esta Casa, reafirma que a solução a esse problema não se dará pela falsa criação de herois, mas sim, pela criação ainda mais altaneira de uma Justiça e de instituições que saibam trazer a toda a população brasileira o recado de que não se repetirá o processo totalitário, fascista e excludente da democracia”.

Durante a sessão, a Presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a democracia permanece inabalada. “O sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Também compareceram à cerimônia: Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Nelson Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Frederico Mendes, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Carlos Alberto Martins Filho, presidente da Amagis-DF, além das autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros.

Assista aqui à fala do coordenador da Frentas.