A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que tem como coordenador o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prorrogação do prazo para os tribunais brasileiros realizarem os ajustes para a retomada das atividades presenciais. A solicitação foi endereçada ao conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do Procedimento de Controle Administrativo (0002260-11.2022.2.00.0000), que versa sobre o assunto.

A decisão do CNJ foi tomada em novembro de 2022, momento em que os conselheiros definiram prazo de 60 dias para as adaptações – após quase três anos de funcionamento, exclusivamente, no modelo remoto, em decorrência das restrições impostas pela pandemia da covid-19. À época, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar e auxiliar os órgãos de Justiça.

A Frentas reforça que o uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação, mostrou-se extremamente eficaz, possibilitou a economia de recursos públicos e aumento significativo da produtividade.

Além disso, pondera que o GT tem condições de propor um modelo que assegure a observância das peculiaridades e da essência do Poder Judiciário e dos demais órgãos do sistema de justiça, garantindo a proximidade entre o juiz e as partes e seus representantes, sem perder de vista a duração razoável do processo e as funcionalidades oferecidas pelas mais diversas tecnologias já testadas e aprovadas.

Para a frente associativa, há necessidade de um debate a “possibilitar a contribuição da sociedade civil e a construção de nova diretiva, contendo modelo de jurisdição que contemple os formatos presencial, híbrido e por videoconferência, levando em conta, por um lado, as deficiências estruturais impostas pela situação orçamentária e financeira de cada instituição, e potencializando, por outro, as boas práticas que asseguram, a um só tempo: a eficiência dos serviços, a garantia aos direitos materiais e processuais das partes, o amplo acesso à Justiça.”

Assinaram o pedido: Ubiratan Cazetta (coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE), Frederico Mendes Júnior (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Lydiane Machado e Silva (presidenta em exercício da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT), Edmar Jorge de Almeida (presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM), Carlos Alberto Martins Filho (presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios AMAGIS-DF), Trajano Sousa de Melo (presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios– AMPDFT).

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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participou, nesta quarta-feira (1º), da abertura do Ano do Judiciário de 2023. Representantes das entidades que integram a frente associativa compareceram à cerimônia na sede da Suprema Corte, em Brasília/DF.

A abertura ocorre quase um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foram invadidos e depredados. Em manifestação no plenário da Suprema Corte, o coordenador da Frentas repudiou os ataques.

“Inicio lembrando que a história é repleta de simbolismo, é repleta de exemplos de que as sociedades só se fortalecem e, realmente, só se consolidam, na forma como reagem aos momentos de exceção, na forma como sabem se reconstruir e evitar os momentos de exceção. Aqui e agora, estamos diante do desafio de uma sociedade que, acostumada a uma história constitucional, em que a democracia se fez por espasmos, e vivendo seu maior momento de democracia contínua, é obrigada a reagir diante de fatos que se consolidaram, que se tornaram mais visíveis no dia 8 de janeiro, mas que se não resumem a ele, se iniciaram antes, no desprestígio à imagem desta Casa, no desprestígio à imagem dos seus ministros, na desconstrução através da mentira de diversas decisões dessa Casa. A democracia não é uma obra pronta. É uma obra que se faz a cada dia coletivamente. E é esse o recado que nós como sociedade buscamos consolidar”.

Cazetta ainda reafirmou o compromisso da entidade na defesa da democracia.

“A Frentas reafirma o compromisso de cada um de seus membros com a independência, a autonomia e a qualidade do trabalho do sistema Judiciário brasileiro. A Frentas reafirma a solidariedade e o respeito por esta Casa, reafirma que a solução a esse problema não se dará pela falsa criação de herois, mas sim, pela criação ainda mais altaneira de uma Justiça e de instituições que saibam trazer a toda a população brasileira o recado de que não se repetirá o processo totalitário, fascista e excludente da democracia”.

Durante a sessão, a Presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a democracia permanece inabalada. “O sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Também compareceram à cerimônia: Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Nelson Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Frederico Mendes, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Carlos Alberto Martins Filho, presidente da Amagis-DF, além das autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros.

Assista aqui à fala do coordenador da Frentas.

O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, se reuniu nesta sexta-feira (15) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Na pauta, estiverem assuntos ligados à realidade brasileira, à valorização das carreiras e ao fortalecimento das instituições.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou, nesta quarta-feira (13), na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a última reunião do semestre. Questões institucionais relevantes para o funcionamento do Poder Judiciário e do Ministério Público foram destaque no encontro.

“A atuação da Frentas no primeiro semestre de 2022 foi bastante intensa, tanto na defesa das prerrogativas da magistratura e Ministério Público, quanto em busca da garantia da dignidade remuneratória. Sob o comando seguro e produtivo de Renata Gil até o final de março e, desde então, com a nossa atuação, a Frentas esteve presente junto ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, CNJ, CNMP e ao Poder Executivo, defendendo as pautas de interesse nacional das carreiras, reforçando a importância da atuação coordenada e sempre atenta”, avaliou o coordenador da Frentas e presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, ao fazer um balanço dos trabalhos nos meses.

Participaram também da reunião: José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Nesta quarta-feira (06), houve reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade que está atualmente à frente da coordenação do grupo. Na pauta estavam assuntos de caráter remuneratório.

Entre os destaques, a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, o Projeto de Lei 6726/2016 e outros.

Participaram da reunião: Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Julianne Marques, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Flávio Lucas, diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (Anamatra).

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Entre os assuntos da pauta, estão questões de natureza remuneratória.

Também participaram da audiência o presidente, a diretora de Assuntos de Aposentados e a ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira, Denise Lapolla e Regina Butrus, respectivamente.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou, nesta quarta-feira (22), reunião na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade que coordena o grupo.

A reunião teve na pauta as formas de atuação da Frentas na defesa do processo eleitoral e atualizações sobre o debate legislativo. Participaram da reunião: Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Julianne Marques, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Edmar Jorge de Almeida, presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Carlos Martins da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF) e Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (Anamatra).

Nesta terça-feira (21), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, prestigiou o lançamento da Agenda Legislativa do Ministério Público do Trabalho 2022. Durante a solenidade, em Brasília, ele cobrou do associativismo e das instituições novo olhar com relação ao parlamento.

“Nós que estudamos na teoria o papel essencial do parlamento na construção de uma democracia, continuamos a olhar esse parlamento como algo estranho a nós. E este é um erro absolutamente impagável, imperdoável. Se continuarmos a enxergar a democracia como algo que não é feito a partir do debate no parlamento, se continuarmos a enxergar a democracia como algo que é feito sem a nossa presença como cidadãos como instituição, como associações, não há chance alguma de uma sociedade que se pretende democrática se construir e se fortalecer”, destacou Ubiratan Cazetta.

Ao abordar a importância de uma interlocução, destacou o papel de uma escuta ativa, que inclua não só os agentes públicos e políticos.

“Destaco um aspecto que poucas vezes é perceptível, que é a diferença de gramática. A gramática da população, a gramática do parlamentar. A gramática de todos aqueles que não fazem o Judiciário é muito diferente da nossa gramática. E não por culpa deles, e essencialmente, por culpa nossa. Continuamos a escrever e a falar para um mundo de iniciados. Continuamos a escrever e a falar independentemente de como nós conseguimos nos comunicar com a população. Utilizamos termos que poucas pessoas utilizam. Enquanto nós não reconhecermos isso, como associações e como membros do MP como juízes, continuará a haver incompreensão entre nós, ainda que os pontos de aderência, os pontos de contato sejam muito maiores do que os pontos de atrito”, enfatizou.

O coordenador da Frentas finalizou “não há democracia que se possa construir sem um sistema judiciário que inclua o Ministério Público, a magistratura, a advocacia pública e privada, a defensoria, na defesa dos direitos. E esse papel que nós desempenhamos no debate com o parlamento é essencial para que isso seja cada vez mais visível. Parabenizo a todos os que participaram deste processo e espero que cada vez mais tenhamos no diálogo com o parlamento, no diálogo com o Executivo, transparência, lealdade. E capacidade de compreensão”.