Nesta terça-feira (21), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, prestigiou o lançamento da Agenda Legislativa do Ministério Público do Trabalho 2022. Durante a solenidade, em Brasília, ele cobrou do associativismo e das instituições novo olhar com relação ao parlamento.

“Nós que estudamos na teoria o papel essencial do parlamento na construção de uma democracia, continuamos a olhar esse parlamento como algo estranho a nós. E este é um erro absolutamente impagável, imperdoável. Se continuarmos a enxergar a democracia como algo que não é feito a partir do debate no parlamento, se continuarmos a enxergar a democracia como algo que é feito sem a nossa presença como cidadãos como instituição, como associações, não há chance alguma de uma sociedade que se pretende democrática se construir e se fortalecer”, destacou Ubiratan Cazetta.

Ao abordar a importância de uma interlocução, destacou o papel de uma escuta ativa, que inclua não só os agentes públicos e políticos.

“Destaco um aspecto que poucas vezes é perceptível, que é a diferença de gramática. A gramática da população, a gramática do parlamentar. A gramática de todos aqueles que não fazem o Judiciário é muito diferente da nossa gramática. E não por culpa deles, e essencialmente, por culpa nossa. Continuamos a escrever e a falar para um mundo de iniciados. Continuamos a escrever e a falar independentemente de como nós conseguimos nos comunicar com a população. Utilizamos termos que poucas pessoas utilizam. Enquanto nós não reconhecermos isso, como associações e como membros do MP como juízes, continuará a haver incompreensão entre nós, ainda que os pontos de aderência, os pontos de contato sejam muito maiores do que os pontos de atrito”, enfatizou.

O coordenador da Frentas finalizou “não há democracia que se possa construir sem um sistema judiciário que inclua o Ministério Público, a magistratura, a advocacia pública e privada, a defensoria, na defesa dos direitos. E esse papel que nós desempenhamos no debate com o parlamento é essencial para que isso seja cada vez mais visível. Parabenizo a todos os que participaram deste processo e espero que cada vez mais tenhamos no diálogo com o parlamento, no diálogo com o Executivo, transparência, lealdade. E capacidade de compreensão”.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou, nesta terça-feira (01), reunião na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade que coordena o grupo. Um dos temas de destaque foi o regime de previdência.

O assunto foi discutido no âmbito de duas normas. Uma é a Medida Provisória 1.119/22 – publicada na semana passada, que reabre até 30 de novembro deste ano, o prazo para servidores públicos migrarem para o regime de previdência complementar. A outra é a Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que permite estados, o Distrito Federal e os municípios adotarem nos regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União e dá outra providências.

Além do coordenador da Frentas e presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, participaram da reunião híbrida: José Antônio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Trajano Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), José Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Eduardo Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Julianne Marques, secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Fernando Cury, secretário-geral adjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outros.