Frentas promete forte atuação na defesa da valorização da carreira da magistratura e do MP

O grupo se reuniu nesta segunda (14) e tratou de pautas que tramitam no Congresso A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta segunda-feira (14) para atualizar o andamento das articulações sobre os textos legislativos de interesse da magistratura e de membros do Ministério Público que tramitam no Congresso Nacional. […]

Atualizado há 3 anos

O grupo se reuniu nesta segunda (14) e tratou de pautas que tramitam no Congresso

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta segunda-feira (14) para atualizar o andamento das articulações sobre os textos legislativos de interesse da magistratura e de membros do Ministério Público que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora da Frente e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, reiterou a necessidade de cooperação de todas as entidades que integram o grupo, a fim de barrar matérias que causem retrocessos às categorias.

Entre os assuntos discutidos pelo grupo está o andamento da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Representantes da Frentas têm se encontrado diariamente com parlamentares da Comissão Especial que discute o texto na Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar os congressistas quanto aos danos provocados aos servidores públicos, caso a matéria venha a ser aprovada nos moldes atuais.

Na pauta também entrou a luta pela garantia dos 60 dias de férias. Renata Gil destacou que a classe vem sendo atacada e desfavorecida. “Tenho lembrado que outros servidores públicos também tem direito a 60 dias de férias, não sendo uma exceção o pedido dos magistrados. Mas sim, um direito já adquirido por outras categorias, como os Procuradores, e que deve ser remetido à magistratura”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, ponderou que cabe ao Poder Legislativo tratar de questões inerentes à magistratura. “A partir do momento em que a Constituição impede a participação político-partidária dos integrantes do Judiciário, ele nos retira das discussões dentro do Congresso. Por isso, o Poder Legislativo tem essa responsabilidade no trato de questões inerentes à magistratura e do Ministério Público”, explicou.

Na reunião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, comentou os esforços que tem feito quanto ao PL 10887/18, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O presidente ressaltou os avanços adquiridos desde a apresentação inicial da matéria pelo parlamento. Ele afirmou que está em contato constante com a relatoria e aguarda o parecer final do documento, que já está sendo elaborado e deve ser apresentado em breve pelo relator.

Também foram citadas na reunião a PEC 505/2010, que trata da perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério Público em processos administrativos; e o PL 8045/2010, que fala de alterações no Código de Processo Penal (CPP).

Os participantes da reunião se comprometeram a seguir com as articulações sobre os assuntos, principalmente, no que tange à Reforma Administrativa. Como reforçado por Renata Gil, há matérias que seguem em caráter mais urgente no Congresso, porém, todas as pautas são de extrema importância às categorias do Judiciário e, por isso, não podem ser esquecidas em detrimento de outras, sendo essencial o intenso trabalho junto ao Congresso Nacional.

Participaram da reunião o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Trajano Sousa de Melo; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho; a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; e o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lauro Pinto Cardoso Neto.

Frentas avalia atuação junto ao Legislativo para discutir Reforma Administrativa

Nesta segunda-feira (31), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) se reuniu para dar continuidade às discussões sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para comissão especial da Casa para depois, se aprovada, ir […]

Atualizado há 3 anos

Nesta segunda-feira (31), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) se reuniu para dar continuidade às discussões sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para comissão especial da Casa para depois, se aprovada, ir a plenário.

Apesar de o texto da PEC não incluir a magistratura e membros do Ministério Público, a proposta está em constante monitoramento pela Frentas, sobretudo porque, na visão do grupo, representa o desmantelamento do serviço público de modo geral, o que impacta, inclusive, na qualidade da prestação jurisdicional. As medidas apresentadas na pauta caminham, em grande medida, na contramão da intenção declarada pelo Governo Federal de trazer mais eficiência para o serviço público.

A secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Marques, defendeu que a Reforma Administrativa deve ser amplamente discutida. “Tem que ter audiência pública, não dá para despachar uma matéria tão importante para o destino do país sem abrir para diálogo”, disse a representante da AMB.

Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmou que a Frentas seguirá atuando de maneira firme e assertiva. “O trabalho tem que ser aquele que a gente sempre faz. Necessitamos, acima de tudo, manter o diálogo com parlamentares”, sugeriu.

O presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, concordou com Murriteta e exaltou o trabalho da frente associativa: “Sem a Frentas, tudo poderia ter ficado muito aquém do alcançado”.

Novo membro da Frentas

Na reunião desta segunda, os representantes da Frentas deram boas-vindas a Ubiratan Cazetta, recentemente empossado presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Seja muito bem-vindo à Frentas, tenho certeza que todos os colegas estão empenhados para que a gente mantenha essa unidade, porque sabemos que o trabalho precisa ser conjunto para que tenhamos mais força no Congresso, no Executivo e até nos nossos próprios órgãos”, reforçou Julianne Marques, que substituiu a coordenadora da Frentas e presidente da AMB, Renata Gil, no encontro.

Cazetta agradeceu e reforçou o compromisso com o grupo: “A ANPR seguirá junto a Frentas, buscando essa unidade para que estejamos cada vez mais próximos e atentos”.

Participaram também da reunião por videoconferência Lydiane Machado e Silva (ANPT); Edmar Jorge de Almeida (ANMP); Sebastião Coelho da Silva (Amagis-DF); Trajano Sousa de Melo (AMPDFT) e Caio Castagine Marinho (Ajufe).

Júlia Rodrigues (ASCOM)

Frentas destaca esforços das entidades para barrar aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional

Representantes da magistratura e do MP divulgaram Carta Aberta aos deputados sobre o tema

Atualizado há 3 anos

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, afirmou durante reunião do grupo, realizada nesta segunda-feira (17), que representantes da magistratura e do Ministério Público tem realizado grandes esforços para barrar a aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Renata Gil comentou que a pauta da AMB e da Frentas tem sido bem recebida por deputados e senadores, que têm apoiado a causa do funcionalismo público. “Estamos tendo a compreensão dos parlamentares. Continuo sendo abordada por eles em agradecimento. Afirmam que, embora não estejamos na reforma, estamos defendendo o funcionamento de todas as categorias de servidores”, destacou.

Entidades da magistratura e do Ministério Público lutam contra o texto da Reforma Administrativa nos moldes atuais por entender que desvaloriza as carreiras de Estado e reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. O governo não incluiu servidores do Judiciário e do Legislativo na versão atual do texto para não interferir sobre as regras de outros Poderes. Para a presidente Renata Gil, apenas proposições legislativas de iniciativa do STF podem modificar a organização do Poder Judiciário.

A reforma está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (17), a Frentas divulgou uma Carta Abera aos deputados federais, fazendo um apelo para que não permitam a tramitação da PEC 32/2020, matéria de tamanha relevância, em pleno estado de calamidade pública, decorrente da COVID-19.

“Hoje tivemos um pedido de vista coletivo na CCJ. Alguns deputados me mandaram prints do quadro da votação com o pedido de vistas deles, se comprometendo conosco e dizendo que o texto ainda não está maduro e, por isso, fizeram o pedido de vistas. Continuamos confiantes de que o convencimento vai ser mais forte do que a vontade de prejudicar o funcionalismo público”, afirmou. “Dizer que o sistema público não funciona e por isso precisa ser punido é um absurdo”, completou.

No encontro, também foi discutido o Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que considera ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. Na visão da presidente da AMB e coordenadora da Frentas, o texto se torna “desnecessário” quando já existe legislação que classifica tal ato como ilegal, podendo gerar improbidade administrativa.

Um novo ciclo na Anamatra e Frentas

A reunião desta segunda-feira (17) foi a última que contou com a presença da juíza Noêmia Porto, que integrou a Frentas como representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Nesta quarta-feira (19), às 17h30, a nova diretoria da Associação toma posse, mudando a representação na Frente.

Com isso, uma homenagem foi feita pelo grupo. “Nós temos muito orgulho de você, que densifica a figura feminina nos espaços de poder. A Anamatra, tenho certeza, tem orgulho de ter tido você como presidente da Associação. Sou testemunha do seu excelente trabalho”, afirmou Renata Gil.

O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Trajano Melo, também elogiou o trabalho realizado pela presidente Noêmia Porto. “Tenho gratidão por ter tido a chance de conviver contigo e poder seguir falando que Noêmia é minha amiga. É uma alegria muito grande esse presente que o trabalho de presidentes de associações nos traz”, comemorou.

A presidente da Anamatra agradeceu os colegas e desejou “coragem, luz e lucidez” à presidente da AMB Renata Gil.

Carta Aberta aos Deputados Federais (PEC 32/2020)

Entidades da Magistratura e do Ministério Público fazem apelo aos parlamentares para que não permitam a tramitação da PEC 32/2020

Atualizado há 3 anos

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados tem se reunido, em plena pandemia, na tentativa de aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 de autoria do Poder Executivo que, se aprovada, promoverá o maior desmonte dos serviços públicos.

No momento em que a população brasileira mais necessita dos serviços públicos, com milhares de profissionais da saúde na linha de frente se esforçando para salvar vidas, em árduas jornadas, a Comissão discute uma Proposta de Emenda que prevê a precarização das carreiras de Estado.

A Frentas faz um apelo aos parlamentares para que não permitam a tramitação dessa matéria de tamanha relevância em pleno estado de calamidade pública, decorrente da COVID-19.

Acesse aqui o documento da íntegra.

Membros da Frentas participam de cerimônia de posse da Diretoria da ANPR

A solenidade ocorreu na última quinta-feira (6)

Atualizado há 3 anos

A presidente da AMB, Renata Gil, participou da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o biênio 2021-2023, que ocorreu nesta quinta-feira (6). A ANPR faz parte das nove entidades que integram a Frentas, que atualmente é coordenada pela AMB. O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta também participou da solenidade.

O procurador regional da República Ubiratan Cazetta tomou posse como presidente da Associação. Em seu primeiro discurso, apontou que o debate construtivo é o melhor caminho para o fortalecimento da democracia. “A Constituição nos cobra a defesa da democracia. Sem um ambiente democrático, instituições respeitadas, um local em que o debate de ideias seja a tônica, estaremos descumprindo o primeiro e mais essencial dos mandamentos da carta de 1988, que é a defesa da democracia”, afirmou.

Cazetta também defendeu a necessidade de a ANPR manter diálogo aberto com a sociedade. “Precisamos trazer um debate associativo que aborde as pautas corporativas, mas que tenha também um olhar para o mundo em que estamos inseridos”, seguiu.

A fala foi reforçada pela presidência da AMB, que ressaltou a importância de um judiciário independente e imparcial para atender as demandas da sociedade. “Precisamos zelar sempre pela autonomia e imparcialidade dos magistrados em seus julgamentos. Só assim garantiremos à sociedade o direito democrático e a resguarda pela Justiça”, disse Renata Gil.

Na despedida do cargo, o ex-presidente da ANPR, Fábio George, trouxe um tom de esperança à cerimônia: “Somos um país diversificado, com pluralidade de ideias. O Ministério Público tem missões a cumprir, valorizando todos os Poderes. Mas, diante de dois anos tão difíceis, gostaria de trazer uma mensagem de esperança de que o amanhã sempre chega, não há mal que dure para sempre.”

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras desejou sucesso à nova diretoria. “A ANPR tem em mim, um associado que sou, que está contribuindo para que nossa instituição se mantenha íntegra e fiel à Constituição”, alegou.

Composição da nova Diretoria da ANPR – biênio 2021-2023:

Diretoria da ANPR

Presidente – Ubiratan Cazetta
Vice-presidente – Ana Carolina Alves Araújo Roman
Diretora Cultural – Bruna Menezes Gomes da Silva
Diretor Financeiro – Bruno Nominato de Oliveira
Diretor de Assuntos Institucionais – Daniel Cesar Azeredo Avelino
Diretor-Secretário – Gustavo Kenner Alcântara
Diretor de Assuntos Corporativos – Igor da Silva Spindola
Diretor de Comunicação Social – Julio José Araujo Junior
Diretor de Assuntos Legislativos – Lauro Pinto Cardoso Neto
Diretora Jurídica – Luciana Loureiro Oliveira
Diretora de Eventos – Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante
Diretor de Aposentados – Oswaldo Barbosa Silva

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Natália Lázaro (ASCOM)
Com informações da ANPR

Frentas defende valorização dos magistrados e membros do Ministério Público

Grupo debateu atuação junto aos parlamentares

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta segunda-feira (3), para tratar de assuntos que atingem diretamente a valorização das carreiras dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Entre elas, a PEC 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização da administração do estado.

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, ressaltou o posicionamento do grupo. “Estamos do lado do servidor, sempre. É preciso destacar o quão eficiente é o serviço público no Brasil, não podemos deixar que se corra o risco de a categoria ficar desamparada”, pontuou. Os demais participantes da reunião chancelaram a fala de Renata.

Outro tema em discussão foi o Projeto de Lei 8045/2010, que trata da atualização do Código de Processo Penal. A presidente da AMB destacou que a entidade tem atuado fortemente junto ao legislativo e relembrou a participação da instituição em duas reuniões da comissão especial da Câmara dos Deputados na última semana.

A Valorização por Tempo da Magistratura (VTM) também foi pauta da reunião. O grupo irá elaborar estratégias para conduzir o tema junto ao Senado, que analisará a VTM.

Frentas defende independência funcional dos magistrados e dos membros do Ministério Público frente ao novo CPP

Grupo encaminhará ofício à Câmara para abrir o debate sobre o PL 8045/2010

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na tarde desta segunda-feira (19) para elaborar uma estratégia de debate com a Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 8045/2010 que trata do Código de Processo Penal. O grupo encaminhará ofício à Casa Legislativa. O objetivo é assegurar a independência funcional dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

Para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, o impacto da mudança proposta no PL é muito grande e necessita ser melhor debatida. “Quando conversamos sobre questões complexas, precisamos ouvir diferentes vozes. O debate deve ser incentivado. Mudanças propostas para o novo Código de Processo Penal não devem ser impostas”, afirmou.

As autoridades também conversaram sobre a PEC 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização da administração do estado.

Também foi pauta da reunião o Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que altera o artigo 10 da Lei nº 8.429, de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

| Marcada

Frentas lança site

Página hospeda notícias, documentos e reúne memórias da Frente

Atualizado há 3 anos

Os interessados em acompanhar as atividades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) já podem acessar o site, lançado nesta segunda-feira (12). A página traz informações sobre a atuação das entidades e, se necessário, direciona o leitor para todos os sites das associações da Frente. Agora, o grupo contará com uma memória on-line sobre sua atuação.

Clique aqui e conheça.

Todos os participantes da reunião elogiaram a ação vanguardista da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em criar uma página exclusivamente da Frentas para abrigar os assuntos pertinentes à magistratura e ao Ministério Público.

A presidente da AMB e coordenadora da Frentas, Renata Gil, comemorou a inovação. “Nós lutamos pelas prerrogativas da magistratura e do Ministério Público incansavelmente. Além de comunicar a sociedade sobre o nosso trabalho, o site também servirá de memória do trabalho desenvolvido por todas as instituições que laboram em prol das carreiras de estado”, afirmou.

No novo site, o internauta consegue ver quais foram os coordenadores da Frente Associativa. Além disso, acompanha a atuação legislativa da Frentas no Congresso Nacional. Os representantes das entidades que compõem o grupo se reúnem semanalmente para conversar sobre a articulação com o Legislativo e a tramitação dos projetos que afetam as carreiras públicas no Congresso Nacional.

Na reunião de hoje o grupo também conversou sobre o Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

| Ascom AMB

Participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão; presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio Jorge; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; o vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi; o secretário-geral da Conamp, Romão Ávila Mihan Junior; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira; e a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

Frentas se reúne com Fábio Trad e debate prerrogativas das carreiras públicas

Congressista defendeu debate amplo e complexo sobre a essencialidade das carreiras jurídicas

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na manhã desta sexta-feira (9) com o deputado Fábio Trad (PSD/MS) para defender as prerrogativas da magistratura e do MP. O grupo busca diálogo com o Congresso Nacional para fortalecer a democracia e a harmonia entre os Poderes.

O deputado Trad é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que determina o quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, abriu os trabalhos da reunião ao demonstrar sua preocupação com a desvalorização das carreiras públicas.

“Precisamos que as instituições brasileiras continuem fortes e vívidas neste momento. Quando o assunto é férias da magistratura e do Ministério Público, por exemplo, precisamos lembrar que quando os integrantes dessas carreiras entraram no serviço público, aderiram a um pacto normativo. Por isso, as mudanças nas características do serviço público precisam de um estudo diferenciado”, disse Renata Gil. “Nossas prerrogativas estão previstas na Constituição Federal e, para pensar em uma reestruturação das carreiras, precisamos de diálogos mais complexos e inclusivos”, afirmou.

A presidente da AMB destacou a inoportunidade deste tipo de iniciativa em um momento como o que o Brasil está vivendo agora, com a pandemia da covid-19. “Durante o isolamento social a Justiça não parou. Muito pelo contrário, mostramos resultados extraordinários. Não podemos perder nossos direitos garantidos pela Constituição. Somos essenciais à Justiça”, disse.

O deputado ouviu com atenção e sensibilidade política, segundo ele, os argumentos apresentados. “Eu concordo sobre a inoportunidade. Temos que focar nossas energias no combate à pandemia. Esperar passar essa nuvem pela qual vive a população brasileira”, disse. “Me sensibilizou muito o argumento que nenhuma mudança deve ser feita sem analisar uma visão mais complexa da situação”, afirmou. “Irei trabalhar para que a partir do meu relatório provisório não haja qualquer informação que desvirtue a essencialidade das carreiras jurídicas”, afirmou o deputado Trad.

O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, reforçou que não encontra dificuldade de dialogar com o Congresso Nacional, mas que ainda existe muito preconceito em torno das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público por grande parte da população. “Precisamos mostrar para a sociedade nossas garantias constitucionais e, com certeza, o diálogo com o Congresso Nacional nos ajuda nisso”, explicou. Fábio Jorge, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também defendeu o texto constitucional. “Em tempo difíceis a Constituição Federal não é apenas uma grande bússola, mas uma grande âncora que nos protege em mares agitados”, afirmou.

Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o secretário-geral adjunto da AMB, Fernando Chemin Cury; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo; o primeiro vice-presidente da Amagis-DF, Carlos Martins; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; o vice-presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Caio Marinho; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jose de Almeida; e o secretário-geral da Conamp, Romão Ávila Mihan Junior.

Em reunião semanal, Frentas debate Projetos de Leis que afetam a magistratura e o Ministério Público

Entidades do Judiciário conversam com o Parlamento sobre defesa das carreiras

Atualizado há 3 anos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta segunda-feira (5), para conversar sobre projetos de leis referentes às carreiras. Os representantes das entidades irão conversar com as lideranças do Congresso Nacional para defender as carreiras de estado frente às reformas econômicas que estão para ser pautadas nas Casas Legislativas.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas, Renata Gil, reforçou a importância da defesa da independência dos Poderes da União e das carreiras públicas. “Sempre defenderemos o Estado Democrático de Direito. Uma proposição legislativa não pode incidir sobre a organização do Judiciário, tampouco sobre as prerrogativas de seus membros. Estamos atentos”, disse.

No encontro, a Frentas tratou do Projeto de Lei nº 6752, de 2016, que altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

As autoridades também debateram o Projeto de Lei nº 948, de 2021. O texto altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. A Frentas busca informações sobre como será a venda de vacinas para entidades privadas. O tema está em debate no Congresso Nacional.