A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que tem como coordenador o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prorrogação do prazo para os tribunais brasileiros realizarem os ajustes para a retomada das atividades presenciais. A solicitação foi endereçada ao conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do Procedimento de Controle Administrativo (0002260-11.2022.2.00.0000), que versa sobre o assunto.
A decisão do CNJ foi tomada em novembro de 2022, momento em que os conselheiros definiram prazo de 60 dias para as adaptações – após quase três anos de funcionamento, exclusivamente, no modelo remoto, em decorrência das restrições impostas pela pandemia da covid-19. À época, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar e auxiliar os órgãos de Justiça.
A Frentas reforça que o uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação, mostrou-se extremamente eficaz, possibilitou a economia de recursos públicos e aumento significativo da produtividade.
Além disso, pondera que o GT tem condições de propor um modelo que assegure a observância das peculiaridades e da essência do Poder Judiciário e dos demais órgãos do sistema de justiça, garantindo a proximidade entre o juiz e as partes e seus representantes, sem perder de vista a duração razoável do processo e as funcionalidades oferecidas pelas mais diversas tecnologias já testadas e aprovadas.
Para a frente associativa, há necessidade de um debate a “possibilitar a contribuição da sociedade civil e a construção de nova diretiva, contendo modelo de jurisdição que contemple os formatos presencial, híbrido e por videoconferência, levando em conta, por um lado, as deficiências estruturais impostas pela situação orçamentária e financeira de cada instituição, e potencializando, por outro, as boas práticas que asseguram, a um só tempo: a eficiência dos serviços, a garantia aos direitos materiais e processuais das partes, o amplo acesso à Justiça.”
Assinaram o pedido: Ubiratan Cazetta (coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE), Frederico Mendes Júnior (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), Lydiane Machado e Silva (presidenta em exercício da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT), Edmar Jorge de Almeida (presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM), Carlos Alberto Martins Filho (presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios AMAGIS-DF), Trajano Sousa de Melo (presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios– AMPDFT).
