Autoridades que participaram da reunião | Ascom Frentas
O diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, representou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em uma reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com o governador do Acre, Gladson Cameli (sem partido). O encontro ocorreu em Brasília, na tarde desta terça-feira (3).
As autoridades conversaram sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. O assunto é uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional. Em 15 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar o texto.
Danniel Bomfim avaliou a conversa com Cameli como positiva e defendeu as carreiras de Estado. “Conversamos com o governador para explicar as peculiaridades da Magistratura e do Ministério Público para explicar como a PEC nos atinge”, disse Bomfim. “O governador se comprometeu a nos ajudar neste pleito. As carreiras de Estado precisam ter preservadas sua independência para que a democracia seja valorizada. Uma magistratura e um Ministério Público forte são a certeza de uma democracia forte”, pontuou.
A Frentas tem se reunido com autoridades para debater a PEC Emergencial. Em 21 de outubro, a presidente da AMB, Renata Gil, conversou com o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Na ocasião, a magistrada falou da sua preocupação com a desnaturação das carreiras de Estado e da importância de dialogar com o Congresso Nacional sobre os temas que tramitam nas Casas Legislativas. Leia mais aqui.
Também participaram da reunião desta tarde os representantes das associações que representam a magistratura e o Ministério Público; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o primeiro vice-presidente, Tarcísio Bonfim; a procuradora-geral do MP do Acre, Kátia Rejane; o procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa.
Mahila Lara
Assessoria de Comunicação da AMB
